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OEI - CREDI - Boletín
de Novedades - Mayo 2003
"Amicus curiae" - intervenção de terceiros. Milton Luiz Pereira 7
Observações sobre o constitucionalismo brasileiro antes do advento da república. Adhemar Ferreira Maciel 13
Endurecimento das penas e da execução penal: retrocesso inigualável. Fernando Braga Viggiano 25
A legítima defesa da honra e o'commodus discessus': um enfoque axiológico. Ricardo de Brito A. P. Freitas 33
Das bases constitucionais do Direito Penal. Ivan Luiz da Silva 41
As modernas teorias da justiça. Amandino Teixeira Nunes Junior 53
Historiografia jurídica e julgamento de Sócrates. Arnaldo Moraes Godoy 63
Estabilidade hegemônica no âmbito da integração comunitária internacional. José de Ribamar Barreiros Soares 73
Desapropriação para fins de reforma urbana. Edilson Pereira Nobre Júnior 81
O cristianismo e o direito: a revolução cristã no campo jurídico. Pedro Braga 93
Os princípios do direito securitário. Frank Larrúbia Shih 109
Crítica política à idéia de democracia digital. Nerione Cardoso Jr. 129
Rússia - 2ª parte: a Revolução Comunista - os líderes. Hugo Hortêncio de Aguiar 147
Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis. Valerio de Oliveira Mazzuoli 169
Lei n° 9.962, de 22 de fevereiro de 2000: um retrocesso jurídico. Geilza Fátima Cavalcanti 179
O acordo formalizado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre as patentes farmacêuticas: um caso drástico. Patrícia Aurélia Del Nero 197
O sistema de responsabilidade civil e o novo Código. Dilvanir José da Costa 209
Judiciário e moralidade: a norma do art. 10 da Lei 9.421, de 24-12-1996. Eduardo Silva Costa 225
O instituto da licitação no Direito Francés. Daniela Mello Coelho 233
A liberdade sindical no Brasil: aspectos jurídico, político e econômico. Laís de Oliveira Penido 243
Resenha Legislativa (artigos de contribuição da Consultoria Legislativa do Senado Federal)
As proposições sobre educação na 50ª e 51ª Legislaturas (1995-2003) 265
TITULO REVISTA: Revista de Informação
Legislativa
PUBLICACIÓN: Brasília [Via N-2, Unidade de Apoio III, Praça
dos Três Poderes - CEP 70.165-900] Subsecretaria de Edições
Técnicas do Senado Federal , 1964
ENTIDAD RESPONSABLE: Subsecretaria de Edições Técnicas
do Senado Federal [Brasília - Brasil]
NOTAS: Trimestral, Outubro/dezembro de 2002
RESUMEN: La revista divulga trabajos de los temas que se encuentran en debate
en el Congreso Nacional
DESCRIPTORES: Derechos humanos, Democracia, Constitucionalismo, Sindicatos,
Código civil
COMPRENDE: [1999, No.143]; [2002, No. 153,155- 156]
PAIS: Br
IDIOMA: Por
TIPO DOCUMENTO: Periódica
ISSN: 0034-835x
LOCALIZACION: CREDI, Buenos Aires, Ar
SIGNATURA: Br. V
FECHA ENT: 14-05-2003
© Organización de Estados Iberoamericanos para la Educación, la Ciencia y la Cultura