Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente: A Experiência Brasileira Recente 

CEPAL/OIT/PNUD

Resumo

O objetivo do estudo é analisar as relações entre crescimento, desenvolvimento humano e trabalho decente, a partir da evolução recente do mercado de trabalho no Brasil. Segundo a experiência internacional, o combate à pobreza e às desigualdades depende, em grande parte, do crescimento econômico sustentado, embora este não seja suficiente, já que a grande diferença é a maneira como a riqueza é criada e distribuída. Um elo articulador entre crescimento e desenvolvimento humano é o trabalho e a geração de emprego. Entre 1990 e 2005 ocorreram importantes mudanças no mercado de trabalho brasileiro, determinadas pelas variações na produção e pelas reformas adotadas. Nos últimos anos, houve melhoria na relação produto/emprego, significativo aumento do nível geral de ocupação, especialmente da formal, leve aumento nos rendimentos do trabalho e maior valorização da escolaridade na contratação. A análise do trabalho decente resultou na seleção de 28 indicadores para o período 1992-2006. Embora no período recente tenha havido melhoria em quase todos os indicadores de trabalho decente, persistem importantes déficits de trabalho decente: as taxas de desemprego continuam altas, alcançando principalmente as mulheres, negros, jovens e a área urbana; apesar do aumento dos níveis de ocupação e do emprego formal, a taxa de informalidade continua alta; e permanece baixo o grau de cobertura da Previdência Social (metade dos ocupados). O estudo realiza exercício quantitativo sobre as relações entre trabalho decente e desenvolvimento humano, demonstrando indicativos de que o trabalho decente melhora o nível de bem-estar social (medido pelo IDH). Revê, também, as políticas públicas que atuam na redução do déficit de trabalho decente e que, portanto, reforçam o desenvolvimento humano e o crescimento econômico. Em seu conjunto, o estudo faz várias recomendações. Entre elas, a de que um crescimento econômico sustentado deve ser assegurado - condição necessária para a geração de emprego e para a busca de trabalho decente, políticas que respeitem os direitos fundamentais no trabalho, ampliar a proteção social, promover a igualdade e combater a discriminação e, principalmente, fortalecer o diálogo social entre os diferentes atores da economia.

CEPAL

Temas en la OEI: Educación Técnica Profesional

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