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Tadao Takahashi


Número 6 - mayo - agosto 2004

Diversidade cultural e direito à comunicação

Tadao Takahashi (*)


A diversidade cultural é uma fonte de dinamismo social e econômico que pode enriquecer a vida humana no Século xxi, suscitando a criatividade e fomentando a inovação. Reconhecemos e respeitamos a importância da diversidade na expressão lingüística e criadora.

As tecnologias da informação oferecem às pessoas perspectivas sem precedentes para criar e compartilhar conteúdos culturais e idéias, em escala mundial e a baixo custo. A experiência demonstra que a diversidade pode despertar a curiosidade, engendrar a iniciativa e aportar uma contribuição útil nas comunidades que buscam melhorar suas economias, em especial mediante a utilização dos meios extraordinários que a Sociedade da Informação põe à sua disposição.

(Declaração de Okinawa)

Reunião dos Líderes do G-8, Okinawa, julho de 2000

1. A Globalização e seus Desafios

A característica central do mundo que se desenha neste princípio de Século xxi é a da globalização das atividades econômicas, como resultado da ação de cada vez mais numerosas organizações transacionais operando em mercados nacionais e regionais cada vez mais abertos e integrados.

Alguns números descrevem aspectos desse fenômeno:(1)

  • A cada dia, mais de um trilhão de dólares são transacionados em conversão de moedas no mundo. Tal valor representa cinqüenta vezes o volume do comércio mundial.
  • Entre 1980 e 1996, a quantidade de turistas dobrou, chegando a 590 milhões de viajantes.
  • Em 1970, havia 7000 corporações operando internacionalmente. Atualmente, há mais de 50 mil.
  • Em 1900, havia somente 20 organizações governamentais e 180 organizações não-governamentais de atuação internacionais. Hoje há mais de 300 organizações governamentais e mais de 5000 ONG de âmbito internacional.

A globalização não é um fenômeno unidimensional. Ela é melhor caracterizada como «um processo de progressiva inter-relação entre diferentes sociedades do mundo como um todo nas três esferas determinantes da dinâmica social: a econômica, a política e a cultural».(2) Dentro dessa perspectiva, e para fugir do reducionismo econômico a que o termo «globalização» tende a relegar as discussões, outro termo considerado mais apropriado em vários círculos é o de «mundialização».

Mundialização ou globalização, o processo de crescente inter-relação entre sociedades e países segue inexorável e cada vez mais acelerado. A dimensão política se reflete no estabelecimento, nos últimos cinqüenta anos, de instituições como a Organização Mundial do Comércio ¯OMC, União Européia, Banco Mundial, e na assinatura de tratados internacionais em temas como meio ambiente, direitos humanos, comércio, direitos do mar, desarmamento, etc.

O multiculturalismo constitui o pilar ideológico da dimensão cultural da globalização. A globalização se propõe a possibilitar a circulação ampla de todo tipo de bens e serviços entre povos vastamente diferentes entre si quanto a história, língua, costumes, etc. De alguma forma, a premissa subjacente é de que cada povo continuará falando na sua língua, mantendo seus costumes, etc., mesmo enquanto se envolve em trocas e relações com povos muito diferentes. A globalização é, assim, vista como «abertura a novas oportunidades; não somente na economia, como na cultura e na política, antes de ser um perigo é mais um autêntico repto de participação social e de cooperação interinstitucional que as sociedades enfrentarem a partir do fortalecimento de seus recursos morais, culturais e democráticos».(3)

Concretamente, contudo, há imensos desafios à frente para a maior parte dos países do mundo, que fazem face a um processo em que há um papel hegemônico e dominante de uns poucos países.

Há crescente preocupação com o fato de que, com a possível exceção de alguns poucos países, onde os ganhos (econômicos, ao menos) parecem claros, o processo de globalização que vivemos tem beneficiado mais os países desenvolvidos, em detrimento dos restantes, no mundo em desenvolvimento. Para além dos eventuais resultados econômicos, o problema mais grave reside na dificuldade que os países em desenvolvimento encontram em definir e implementar políticas próprias, que não oscilem a cada instante em função dos humores do mercado financeiro internacional e de outros interesses externos.

A Cultura como mercadoria

A produção cultural de escala, a par da enorme diversidade que se encontra no mundo, é em termos industriais concentrada em alguns poucos países. Vale lembrar que o primeiro item da pauta de exportações dos EUA atualmente não é de manufaturados, mas de cultura e entretenimento. Mais e mais, a cultura é mirada como um item adicional a tratar nas discussões sobre comércio internacional. Por exemplo, a OMC deverá proximamente preparar debates sobre a comercialização de serviços relacionados com educação (a partir de propostas da Austrália, Estados Unidos, Nova Zelândia e Japão), cujos resultados poderão afetar a capacidade de um país de regular seu sistema educacional. A educação é um grande negócio. Segundo a OCDE, os EUA movimentam US$ 30 bilhões ao ano com cerca de 1,5 milhões de estudantes estrangeiros, enquanto exportam da ordem de US$ 7,5 bilhões ao ano em serviços relacionados com educação. Na Austrália, serviços de educação constituem o terceiro item de sua pauta de exportação (de serviços), gerando cerca de US$ 2,5 bilhões em 2001. A disseminação de infra-estrutura para ensino a distância no mundo (via Internet, vídeo-conferência, etc.) propicia a esses países uma tremenda plataforma para ministrar serviços educacionais à distância. O problema surge quando tais esquemas conflitam e/ou contornam as diretrizes e leis sobre educação de um país que é potencial cliente desses serviços. É portando real o perigo de tendências de mercado destruírem aspectos endógenos e basilares de culturas locais, em favor de culturas dominantes.

O potencial de Tecnologias

Grande parte do impulso globalizante dos últimos cinqüenta anos se deve ao tremendo impulso proporcionado por tecnologias em áreas como transportes e comunicações. A área de comunicações, em particular, tem sido objeto de contínuas e significativas inovações, evoluindo de serviços estanques em 1950 (em telefonia, rádio, televisão) para serviços integrados sobre uma infra-estrutura digital única (via satélite, fibra e rádio) em 2000, e epitomizados pela recente emergência da Internet e suas aplicações. No período de dez anos, a Internet se tornou tão importante que se considera que sua tecnologia é hoje decisiva para que países em desenvolvimento consigam dar «saltos quânticos» e resolver desafios renitentes como os de saúde pública, educação de massa, etc. A ameaça implícita é, por outro lado, a de que a falha em incorporar adequadamente a Internet e tecnologias associadas a seu esforço de desenvolvimento pode relegar um país ao atraso definitivo.

Essa foi a motivação básica para a criação de iniciativas como a da Força-tarefa das Nações Unidas sobre Tecnologias da Informação e Comunicação (UN ICT Task Force). Da mesma força, é a motivação básica que propiciou o lançamento da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (World Summit on the Information Society, WSIS), que terá lugar em Genebra (dezembro de 2003) e Tunis (dezembro de 2005).

Desenvolvimento Sustentável

Finalmente, o mundo vive, hoje, o desafio de conceber e colocar em prática políticas e modelos de desenvolvimento sustentável, em que os padrões de consumo e de produção das gerações presentes não comprometam a vida das gerações futuras. Aqui, uma revisão drástica da relação com o meio ambiente é de primária importância, através da busca de outras fontes de energia, da contenção da poluição, etc.

As Nações Unidas estabeleceram, em 2002, uma série de objetivos de desenvolvimento no mundo sobre alguns aspectos básicos em educação, saúde, água potável, etc., que persistem como renitentes desafios na agenda política das nações: são os chamados Millenium Development Goals ¯MDGs, que incluem metas a atingir em 2015 tais como:(4)

  • Reduzir à metade a pobreza e a fome extremas.
  • Reverter a propagação de doenças, especialmente HIV/AIDS e malária.
  • Reduzir a mortalidade infantil (abaixo de 5 anos de idade) em dois terços.
  • Atingir educação primária universal.

Em paralelo, Conferências mundiais sobre temas como Pobreza (Monterrey, 2002) e Água (correntemente em Kioto), assim como o processo da OMC, buscam gerar um modelo de governança mundial que seja mais eqüitativo e sustentável. Não é preciso enfatizar o papel que se confia a tecnologias em geral, e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) em particular (incluindo no termo não somente a Internet, mas Televisão, Rádio, Telefone, etc.) para se perseguir as metas do MDG de maneira efetiva:(5) por exemplo, é improvável que se logre promover a educação maciça da população de países como a Índia, Brasil, etc., sem contar com o uso intensivo de tecnologias de suporte a aprendizado a distância. Por outro lado, do ponto de vista de atividades econômicas sustentáveis, a grande possibilidade que TIC abrem é a de uma indústria baseada em bens intangíveis, como materiais educacionais, entretenimento, etc., e de serviços via redes. Sob essa ótica, obviamente, a cultura é um bem «empacotável» e com imenso apelo comercial.

2. Diversidade Cultural

Diversidade na Terra

A diversidade é a característica básica das formas de vida e das manifestações de cultura na Terra. Como ilustra interessante documento da BT,(6) há um paralelo entre os níveis de diversidade biológica e cultural, adaptado no Quadro 1 abaixo:

Diversidade Biológica

Diversidade Cultural

Genética

Variação de genes dentro de uma espécie

Genética

Variações e similaridades genéticas entre grupos de pessoas

Espécies

Diferentes espécies e sua presença em regiões

Línguas

Diferentes linguagens e sua distribuição em regiões

Ecossistema

Uma região com características bem definidas (ex.: florestas tropicais)

Cultura

Complexo de indivíduos e comportamentos dentro de um contexto histórico comum

Quadro 1: Diversidade Biológica vs. Diversidade Cultural (de 6)

À guisa de ilustração: quanto à diversidade de espécies, cerca de 1,7 milhões já foram identificadas até hoje, e estimativas do número total de espécies em existência variam de 5 milhões até perto de 100 milhões; por outro lado, há algo como 6500 linguagens faladas hoje no mundo, e 95 por cento da população mundial se concentra na fala de menos de 300 dessas linguagens.

É interessante notar que há significativa correlação entre diversidade biológica e diversidade cultural, quando se as mapeia por áreas geográficas. Algumas áreas bem delimitadas, tais como ilhas, por exemplo, reúnem grande diversidade, tanto biológica como cultural. O Quadro 2 abaixo, adaptado de Harmon,(7) enumera os países com a maior incidência de plantas ou línguas autóctones e não existentes em nenhum outro país.

Línguas Nativas

Flores Nativas

Papua Nova Guiné (847)

Brasil (55,000)

Indonésia (655)

Colômbia (35,000)

Nigéria (376)

China (30,000)

Índia (309)

México (20,000 - 30,000)

Austrália (261)

Venezuela (15,000 - 25,000)

México (230)

Antiga União Soviética (22,000)

Camarões (201)

Indonésia (20,000)

Brasil (185)

Equador (16,500 - 20,000)

Zaire (158)

EUA (18,956)

Filipinas (153)

Bolívia (15,000 - 18,000)

EUA (143)

Austrália (15,000)

Vanuatu (105)

Índia (15,000)

Tanzânia (101)

Peru (13,000)

Sudão (97)

Malásia (12,000)

Malásia (92)

Tailândia (12,000)

Etiópia (90)

Costa Rica (10,000 - 12,000)

China (77)

Zaire (11,000)

Peru (75)

Papua Nova Guiné (10,000)

Quadro 2: Inter-relação entre Diversidades (de 7)

A diversidade biológica e a diversidade cultural estão sob ameaça cada vez maior. Por exemplo, estima-se que cerca de metade das línguas conhecidas corre perigo, sendo utilizada por pequeno número de falantes nativos, não por acaso de minorias em acelerado processo de desintegração cultural. Uma língua deixa de existir a cada duas semanas. Algo como 90 por cento das línguas existentes terão desaparecido ao longo do Século xxi, sem qualquer registro ou documentação.

Pouco se compreende realmente sobre a inter-relação entre culturas e ecossistemas físicos em que aquelas se desenvolvem. Mas é evidente que é uma relação superiormente sutil nos mecanismos, minuciosa nos detalhes, e estendida no tempo. No estágio de compreensão que se tem hoje, uma estratégia óbvia de cautela e humildade parece saltar à vista: não é possível preservar culturas específicas sem se preocupar com a preservação do ecossistema em que elas se originaram e desenvolveram.

Línguas e Diversidade Cultural

A língua é o suporte e a expressão básica de uma cultura. Há algo como 6500 línguas no mundo e há menos de 200 países, dando, portanto, uma média de mais de 30 línguas por país. É evidente que não há, com toda probabilidade, países monolíngues. E, se uma língua expressa uma variedade cultural específica, é também evidente que não há países monoculturais. E, no entanto, a maior parte dos países é identificada por uma língua ou um conjunto restrito de línguas, o que sugere que a diversidade lingüístico/cultural é, infelizmente, fator de estratificação ou de exclusão. Conforme Calvet,(8) «em todas as partes há línguas “não reconhecidas” e, portanto, falantes rechaçados de fato ou, ao menos, cuja língua não lhes permite participar da vida do Estado».

Há estrutura na diversidade lingüística? Calvet afirma aptamente que sim, tomando como base as relações que o bilingüismo sugere para quaisquer pares de línguas faladas em um contexto cultural específico: por exemplo, considerando que um bilíngüe em tupi e português tem como toda probabilidade o tupi como primeira língua e o português como segunda língua. Com base na identificação e orientação entre esses pares de línguas, Calvet sugere mirar o conjunto de línguas do mundo «como uma espécie de galáxia formada por diferentes estratos gravitacionais». No centro da galáxia, está a língua hipercentral por excelência do mundo atual, o inglês. Ao redor, cerca de uma dezena de línguas supercentrais (i.é, espanhol, francês, português, etc.), «cujos falantes, quando são bilíngües, têm tendência a utilizar bem a língua hipercentral ¯o Inglês¯, ou mesmo uma outra língua do mesmo nível, um língua supercentral». As línguas supercentrais serão, por sua vez, eixos para algo como uma centena de línguas centrais. Estas, por sua vez, serão o centro gravitacional para algo como 6.000 línguas periféricas.

Tomando este imaginativo modelo como base, fica claro o desafio de preservação da diversidade lingüística no mundo globalizado. Há uma força gravitacional que reforça o (hiper/super)centro, enquanto as línguas periféricas tendem a se esvaziar por falta de falantes ou por falta de atrativo concreto (econômico, político, cultural) para que essas subsistam. O modelo também sugere como, a par da afinidade horizontal entre grandes conjuntos lingüísticos (como entre o Português, Espanhol e o Francês), há que atentar para as relações verticais entre línguas em diferentes órbitas da galáxia e as culturas enlaçadas por elas: as línguas ameríndias para a hispanidade/lusofonia, as línguas africanas para a francofonia, etc. Como enfatiza Calvet, «em outras palavras, se bem a defesa da diversidade pode permitir aos grandes conjuntos lingüísticos preservar sua identidade no concerto das línguas do mundo, em especial frente ao Inglês, isto não nos deve fazer olvidar que dentro desses grandes conjuntos existem outras identidades, outra diversidade, outros plurilingüismos».(9)

Tecnologias

A produção de tecnologia e seu aproveitamento para fins econômicos e sociais é também uma manifestação cultural e, como tal, baseada em paradigmas que se refletem em maior ou menor grau em determinadas culturas.

Já se afirmou no início deste trabalho que a Internet é o produto mais recente de uma longa seqüência de avanços em TIC. Aqui, vale a pena examinar TIC e a Internet como expressão acabada de um modo de produção tipicamente americano, de difícil assimilação inicial por parte de outras culturas. Tal modo de produção inclui os seguintes aspectos:

  • Cooperação pré-competitiva: Originado do paradigma clássico de atividades de pesquisa acadêmica, o desenvolvimento em TIC e da Internet, em especial, envolve forte cooperação entre potenciais competidores. O modelo de software aberto principia com esse impulso à cooperação, posteriormente acrescido de preocupações sociais e baseado em voluntarismo pro bono somente permissível, em escala, em sociedades “pós-escassez”.
  • Experimentalismo: Conforme o motto conhecido das reuniões de engenharia da Internet (rough agreement, running code), há impulso generalizado à produção de protótipos e produtos concretos, mesmo que de qualidade variável, no período mais abreviado possível. Se tal modelo do first mover podia, na indústria tradicional, ser combatido com considerável sucesso por modelos de produção enfatizando acabamento e qualidade (como o japonês), na área de TIC a situação se tem mostrado totalmente diferente. A liderança mundial dos EUA em Internet, redes de alta velocidade, animação gráfica, etc., é absolutamente incontestável. Com TIC, o paradigma de development to go, creative destruction, etc., se revela formidável.
  • Escala: A escala de atuação e aplicação incorporada é não raro superior em várias ordens de magnitude à escala concebida em outras culturas e países para atividades tecnológicas e de qualquer outro tipo. Filmes de orçamento médio em Hollywood são impagáveis em qualquer outro centro de produção. O modelo CNN é de atuação global e também local. E a Internet, como concepção original e concretização final, é global.

Como conseqüência, a hegemonia da cultura americana e de seus derivados na Internet é incontestável. A língua inglesa é dominante na Internet. As ferramentas mais críticas são voltadas primariamente para a língua inglesa. Os principais serviços e web sites disponíveis na Internet têm grande predominância de origem nos EUA.

3. O Direito à Comunicação

A diversidade cultural e o direito à comunicação

O ato da comunicação está no cerne da globalização e da sustentação da diversidade cultural. É na comunicação que o indivíduo expressa sua identidade, opiniões e intenções, e as confronta com outros indivíduos oriundos de contextos culturais distintos. Como bem expressa Hoyos,(10) «no ato comunicativo se entretecem a diversidade de perspectivas, origem do multiculturalismo, e a perspectiva de cada qual, fundamento vivencial de identidade pessoal, para (...) chegar ao acordo fundador da ciência e da sociedade, a saber: que dando razões e motivos se estabelecem consensos e dissensos».

A livre-expressão é consagrada na Carta de Direitos Humanos das Nações Unidas e na Carta Magna de inúmeros países, o exemplo mais conhecido possivelmente sendo a da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos. Essa emenda expressamente proíbe o Congresso americano de elaborar quaisquer leis que restrinjam ou eliminem o direito à livre escolha de religião, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, o direito de se reunir pacificamente, ou o direito de apelar ao governo para reparar injustiças em cortes inferiores ou outros setores do governo.

A Primeira Emenda é certamente a mais conhecida da Carta de Direitos dos EUA, e constitui o cerne da ação de centenas de organizações da sociedade, muitas das quais criadas especificamente para tratar dos desdobramentos do tema de livre expressão na Internet e nos meios de comunicação de massa.(11)

A regulamentação da livre-expressão no mundo não é, por outro lado, matéria de consenso. Recente evento(12) permitiu identificar as seguintes grandes correntes de opinião:

i.A livre-expressão é um direito transcendente, que não pode ser restringido em nenhuma hipótese por dispositivos de censura prévia. Em tal posição, a responsabilização por atos de expressão deve ocorrer a posteriori.

ii. Outra posição coloca limites no direito de livre-expressão, quando esta pode atentar contra outros valores fundamentais, como a dignidade humana, a privacidade, a segurança, etc.

A primeira posição (i) é a que mais claramente se expressa na Primeira Emenda dos EUA. Contudo, mesmo nos EUA, ao contrário do que geralmente se supõe, o Congresso, por diversas vezes, aprovou leis «no interesse público» que restringiram o direito de livre-expressão (pessoal e da imprensa), especialmente em situações de (iminente) conflito externo amplo (já em 1798, com o Alien and Sediction Acts, e em 1940, como o Smith Act). Ao longo do tempo, no processo de velar pela constitucionalidade de tais leis, a Suprema Corte tem tendido a adotar uma postura eqüidistante, balanceando os direitos individuais com os interesses da sociedade.

A posição (ii) é explicitamente adotada em boa parte dos países, condicionando o direito à livre-expressão a outras leis e interesses da sociedade e do Estado.

Concretamente, quando a posição (i) é assumida, disposições são concebidas para permitir que, se na origem a expressão é livre, na outra ponta, o receptor (potencial) da comunicação possa filtrar e eliminar conteúdos indesejados. O esquema de classificação de conteúdos de TV é um exemplo desse tipo de iniciativa. O esquema de filtros de software na Internet tenta desempenhar o mesmo papel. A relação entre a Internet e a televisão, aliás, suscita uma observação importante. Em muitos países, há iniciativas concretas no sentido de se criar legislação específica para aspectos de uso da Internet. Em algumas áreas, como em Comércio Eletrônico, a ausência de precedentes justifica a criação de novas disposições legais, subordinadas à legislação comercial mais ampla. No que tange a temas como conteúdos, expressão, privacidade, etc., a existência prévia (e toda a discussão envolvida) de leis associadas a meios tradicionais de comunicação de massa tende a cobrir naturalmente as manifestações no chamado ciber-espaço. Essa convergência, além do mais, é endossada pela cada vez mais inexorável integração entre a Internet e a televisão, que tende a eliminar distinções clássicas como difusão (broadcasting) e comunicação pessoa-a-pessoa.

O papel de tecnologias

Para exercer o direito a livre-expressão, em princípio o único requisito é dominar a língua que os (potenciais) destinatários da comunicação compreendem. Aqui, um primeiro tipo de barreira pode se colocar a quem não seja capaz de se expressar adequadamente tal língua: a língua dominante no país, a língua do Estado, a língua dominante no cenário internacional, etc. Claramente, países devem assegurar oportunidades de treinamento para seus cidadãos vencerem este tipo de barreira.

A comunicação, por outro lado, via de regra fará uso de alguns instrumentos de apoio: um caixote no Hyde Park, uma folha de papel e um lápis, um dispositivo de comunicação à distância como o telefone. A mensuração do acesso da população mundial ao telefone, aliás, cunhou o termo divisão digital, em 1985, quando um relatório da UIT sublinhou que mais de metade das pessoas no mundo jamais havia feito uma chamada telefônica. Desde então, a evolução das tecnologias e da Internet trouxeram para o topo da agenda política mundial, o desafio de oportunidades digitais, conforme é ilustrado na figura abaixo, extraída re relatório da DOT Force do G-8.(13)

Uma forma de aproveitar as oportunidades que as novas tecnologias oferecem é exemplificado pela iniciativa do Grameen Bank, em Bangladesh, que permitiu a mulheres explorar o aluguel de telefones celulares em comunidades carentes naquele país.

Fig. 1: Inclusão Digital e Respostas ao Desafio (de 12)

É, contudo, na forma da Internet que as novas tecnologias oferecem as melhores oportunidades para a comunicação irrestrita, pessoa-a-pessoa, pessoa-a-grupo, ou «a quem possa interessar» (via Web Sites). O baixo custo relativo (comparado a esquemas tradicionais) para se montar uma estação de rádio, uma gráfica, uma publicação eletrônica, etc., favorece enormemente a democratização dos meios de comunicação, permitindo ao homem comum tornar-se fonte e não somente receptor de mensagens. Para explorar tais pontencialidades, contudo, o interessado terá de se familiarizar com o uso de computadores e outros dispositivos que, mesmo se tornando cada vez mais fáceis de utilizar, representam um salto de complexidade considerável com relação a, por exemplo, telefones celulares. Em outras palavras, o direito à comunicação no mundo moderno demanda um nível mínimo de capacitação das pessoas no uso de meios tecnológicos de (ainda) razoável complexidade de operação, como computadores. Em muitos círculos, tal necessidade é denominada de alfabetização digital, e o desafio básico é: Como alfabetizar digitalmente pessoas que não raro têm dificuldades com a leitura ou escrita normais? A resposta não é simples, e demanda a execuação de pelo menos duas ações. De um lado, os fabricantes de equipamentos e software e os provedores de serviços baseados em Internet terão de fazer um esforço concentrado e decisivo no sentido de implementar interfaces mais simples de operar, incluindo:

  • esquemas padronizados de navegação e busca de informações;
  • ativação/resposta baseada em voz (tanto quanto palavras e ícones);
  • tradutores automáticos entre as línguas mais usadas;
  • etc.

Do outro lado, o paradigma mais usual de capacitação atual, que é como regra baseado na mera prática de habilidades no uso de ferramentas, terá de dar lugar a esquemas que enfatizem a absorção de processos cognitivos por parte das pessoas. Por exemplo, a estruturação de interfaces na forma de hierarquias de menus interativos é um achado precioso, mas só funciona realmente se a pessoa compreende o modelo abstrato de interação em que ele é baseado.

4. Cooperação Rumo à Sociedade da Informação

O processo da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS)(14) oferece um mais do que oportuno marco para articular iniciativas cooperativas entre os três espaços lingüísticos e os países envolvidos.

Iniciativas a discutir podem incluir:

1.A promoção de um instrumento internacional de proteção a diversidade cultural, permitindo a governos promover políticas culturais próprias, mas integradas à regulamentação de comércio internacional.

Um avanço interessante nessa direção é certamente a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural,(15) gerada na Conferência Geral da UNESCO em novembro de 2002. A Declaração propõe princípios sobre Pluralismo, Direitos Humanos, Criatividade e Solidariedade Internacional, a partir do prisma comum de proteção à Diversidade Cultural, e inclui um Plano de Ação em vinte pontos. Conforme o texto introdutório, ela «pode tornar-se uma formidável ferramenta de desenvolvimento, capaz de humanizar a Globalização. Evidentemente, nela não se prescrevem ações concretas, e sim orientações gerais que os Estados Membros, em colaboração com o setor privado e a sociedade civil, devem traduzir em políticas inovadoras em seu contexto específico».

A Declaração e seu Plano de Ação, contudo, não bastam. No lado da OMC, por exemplo, a inclusão de serviços de educação como itens de negociação, sem maiores considerações quanto a especificidades culturais associadas, mostra que a «vida real» pode caminhar mais rápido e gerar resultados questionáveis irreversíveis.

2.O registro digital de línguas em ameaça de extinção nos países dos três espaços lingüísticos.

É paradoxal que, apesar do imenso barateamento e ampla disponibilização de meios audiovisuais, não haja iniciativas generalizadas de países no sentido de registrar aspectos de culturas autóctones que se vão desvanecendo, sob protestos de pesar dos mesmos países. Alguns organismos internacionais atuam no sentido de promover a preservação de patrimônios históricos e culturais da humanidade. Mas cada país pode, com poucos recursos, principiar a registrar as pequenas manifestações culturais, a começar pelas línguas, que vão desaparecendo sem rastros. À guisa de exemplo, uma iniciativa interessante é a de ONG no norte do Canadá que, com apoio do Governo, se dedicam a registrar depoimentos de anciãos em pequenas comunidades Inuit, para disseminação via web.

3.O desenvolvimento de técnicas e ferramentas para o processamento de línguas (incluindo a tradução entre elas e o Inglês) dos três espaços lingüísticos.

Se há uma tecnologia que, embora bastante envolvida e exercitada em laboratórios de P&D no mundo, ainda não chegou realmente ao mercado, é a de tradução automática ou semi-automática entre línguas.

Há, contudo, considerável acervo de resultados e projetos(16) a respeito, que permitem prever que produtos de boa qualidade surgirão no mercado nos próximos anos, tratando das principais línguas do mundo. Por outro lado, a probabilidade de que, em um prazo previsível, línguas como o guarani e swahili sejam incluídas nesses produtos e incorporadas à Internet é praticamente nula. E, no entanto, especialmente nos modelos de tradução que utilizam uma interlíngua (i.é, uma «língua» intermediária para a qual e a partir da qual a tradução entre quaisquer duas línguas será feita), a implementação de tradutores é uma tarefa essencialmente horizontal e cooperativa entre grupos com responsabilidades de desenvolvimento para as línguas envolvidas. A União Européia, no âmbito de Programas de P&D como o IST, tem financiado várias iniciativas envolvendo lingüística computacional. Outras organizações, como a União Latina, têm promovido e sustentado iniciativas de base como a elaboração de Glossários Terminológicos, a avaliação da situação de Línguas na Internet,(17) etc. Falta um grande projeto de tradução entre línguas que poderia abarcar, horizontalmente, os três espaços lingüísticos e, verticalmente, algumas línguas autóctones da América Latina e da África. Tal iniciativa, para além do possível e provável resultado tecnológico, teria, no mundo, atual um imenso significado político.

5. Conclusão

Há uma crescente degradação da diversidade cultural no mundo que caminha junto com a degradação ambiental, como irônico tributo à indissociável inter-relação entre ambas diversidades, biológica e cultural.

Em um mundo globalizado em que todas as atividades se integram cada vez mais, a hegemonia de uma cultura que tenda a «pasteurizar» as outras, em função de seu poderio econômico e tecnológico, é vista como uma ameaça real.

O direito à comunicação, embora consagrado na constituição de muitos países, carece, na prática, de pleno usufruto por minorias culturais, sociais e lingüísticas.

A Internet e outras possibilidades propiciadas pela revolução em curso nas tecnologias da informação e comunicação dramatizam o desafio da diversidade cultural e da comunicação livre. Por outro lado, essas mesmas tecnologias estão no cerne das políticas de apoio à diversidade cultural e à ampla comunicação que é cada vez mais urgente conceber.


Autor

Tadao Takahashi (Brasil)(*)

Presidente do Programa Sociedade da Informação do Brasil. Foi o fundador e primeiro Diretor Geral (1989-1996) da Academia Brasileira de Internet, a qual se converteu no principal e exclusivo serviço de Internet do país. Membro da UN ICT Task Force tem participado em diferentes reuniões e atividades internacionais na ICT para o Desenvolvimento (G-8 DOT Force, UNESCO Informação para Todos, MARKLE/UNDP GDOI, etc). Desempenhou postos no Ensino e Investigação na Universidade de Campinas (1973-1985), Ciências da Imagem e Engenharia Experimental e Faculdade das Ciências no Instituto da Tecnologia de Tóquio (1975-1979), Logabax/CII Departamento de Desenvolvimento em Paris, e SID Informática em São Paulo (1979-1981), Centro de Investigação e Desenvolvimento de Telebras em São Paulo (1980-1982).


Notas

(1) : British Telecom - Variety and Values A sustainable response to globalisation? London, Jan. 2002

(2) : Hoyos Vasquez, G - Comunicación intercultural para democratizar la democracia, in Tres Espacios Linguísticos ante los desafios de la mundializacion Actas del Coloquio Internacional Paris, Mar. 2001

(3) : Idem a 2

(4) UN: Implementing the Millenium Declaration United Nations, NY, Oct. 2002

(5) : Wild, K.: Measuring and Enhancing the Impact of ICTs on the Millenium Development Goals UN ICT Task Force, Feb. 2003

(6) : Idem a 1

(7) : Harmon, D. - Losing species, losing languages: connections between biological and linguistic diversity, Southwest Journal of Linguistics Vol 15, 1996

(8) : Calvet, L-J - Identidades y plurilinguismo in Tres Espacios Linguísticos ante los Desafios de la mundializacion. Actas del Coloquio Internacional.Paris, Mar. 2001

(9) Idem a 8.

(10) : Idem a 1

(11) : Ver diretório de instituições, por exemplo, em <www.ala.org/alaorg>, e relatórios como o State of the First Amendment <www.firstamendmentcenter.org>

(12) : Internet Rights Forum - Report on International Discussion Forum on Freedom of Expression in the Info. Society. Paris, Nov. 2002

(13) : DOT Force - Developing a Development Dynamic G-8 DOT Force Final Report. June 2001

(14) : WSIS - President’s Committee Non-paper to PrepCom-2, WSIS. Geneva, Dez. 2002

(15) : UNESCO - Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural
<www.unesco.org.br/programas>

(16) : UNL - Universal Network Language <www.undl.org>

(17) : Pimienta, D. - “El Quinto Estudio de las Lenguas y la Internet – El Lugar de las Lenguas Latinas”, <www.Funredes.Org/Lc/Espanol/L5> FUNREDES/Union Latina