Número 3 / Mayo - Agosto 2002
Documentos

Declaração de Brasília

Conferência Ministerial do ALCUE sobre Cooperação Científica e Tecnológica
Brasília, Brasil em 21 e 22 de março de 2002

A Conferência Ministerial do ALCUE sobre Cooperação Científica e Tecnológica, realizada em Brasília, em 21 e 22 de março de 2002, constitui um marco no processo de diálogo regional, amplo e profundo, solicitado pelos Chefes de Estado e de Governo e pelo Presidente da Comissão Européia na Cúpula do Rio, em junho de 1999. É a expressão do espírito de diálogo e de parceria com que as duas regiões têm cooperado em Ciência e Tecnologia nas duas últimas décadas. Constitui, ainda, um alicerce firme sobre o qual nossas duas regiões hão de se desenvolver, juntas, numa sociedade fundamentada no conhecimento.

Os Ministros, Chefes de Delegação e representantes da Comissão Européia reconhecem que, à medida que a globalização econômica avança, torna-se cada vez mais crucial a importância do capital humano, institucional e de conhecimento na promoção do crescimento econômico e do desenvolvimento sustentável e eqüitativo.

Estão, também, plenamente conscientes de que o diálogo birregional em curso constitui uma contribuição importante para a inclusão de todos os parceiros num mundo baseado no conhecimento. Nesse contexto, adotam uma Visão Compartilhada, anexa à presente Declaração, do papel que a Pesquisa e o Desenvolvimento Tecnológico (PTD) desempenham na sociedade, num documento que enfoca os seguintes pontos, entre outros:

• Cooperação em Ciência e Tecnologia entre os países da América Latina e do Caribe e a União Européia como a expressão da vontade política nas duas regiões;
• Um processo de cooperação impulsionado por objetivos-chave da sociedade, calcado num constante diálogo birregional e ancorado no Programa e Declaração Política da Cúpula do Rio;
• Cooperação entre a União Européia e os países da América Latina e do Caribe, com o objetivo de aproximar os sistemas de conhecimento, aprendizagem e inovação das duas regiões, capitalizando as relações correntes, alicerçadas em fundamentos culturais e históricos comuns e em vínculos econômicos cada vez mais fortes; e
• Pesquisa científica e Cooperação Científica e Tecnológica que fomentem a pesquisa científica, os vínculos entre a ciência e a indústria e a inovação, centradas em claramente definidas prioridades temáticas de interesse mútuo, que tenham relevância direta para a sociedade.
  

A Conferência julga, ainda, que a seguinte abordagem quádrupla deveria ser adotada na implementação da Visão Compartilhada:

• Empenho em criar um espaço específico para Cooperação Científica e Tecnológica entre os países da América Latina e do Caribe e a União Européia e em acentuar sua visibilidade nas comunidades de DPT das duas regiões;
• Criação de instrumentos eficazes para a coordenação birregional da Cooperação Científica e Tecnológica nas seguintes áreas específicas:
  1. Saúde e qualidade de vida;
  2. Sociedade da informação;
  3. Crescimento competitivo num ambiente globalizado;
  4. Desenvolvimento sustentável e urbanização; e
  5. Patrimônio cultural.

Ademais, certas áreas intersetoriais deveriam ser consideradas como tópicos prioritários de cooperação, com a seguinte ênfase:

• Estabelecimento e fortalecimento das capacidades de inovação nas esferas específicas acima mencionadas e
• Educação e capacitação de recursos humanos, inclusive mobilidade transnacional e intersetorial.

1. Desenvolvimento conjunto de uma abordagem comum para a identificação de prioridades para a Cooperação Científica e Tecnológica no médio e no longo prazo e de procedimentos que assegurem a administração, financiamento, monitoração e avaliação, mutuamente proveitosos, das iniciativas acordadas de cooperação.
2. Organização de uma entidade facilitadora e coordenadora para promover a articulação sinérgica da Cooperação Científica e Tecnológica com outras iniciativas birregionais.
   

Para alcançar esses objetivos, os participantes da Conferência reiteraram a importância da implementação do Plano de Ação, observando-se o seguinte:

• A Cooperação Científica e Tecnológica entre os países da América Latina e do Caribe e a União Européia deverá ser implementada por meio da mobilização de todos os recursos necessários relevantes, nacionais e regionais, mediante o envolvimento ativo dos canais públicos e privados, bilaterais e birregionais;
• Iniciativas de cooperação em áreas prioritárias a serem implementadas mediante a utilização dos instrumentos eficazes existentes e o desenvolvimento de sinergias entre elas; e
• Necessidade de definição e desenvolvimento de novos mecanismos birregionais num futuro próximo, com vistas a:
  • Cooperação em inovação para assegurar e ampliar o impacto das iniciativas birregionais em andamento. A cooperação em relação a essas questões constitui uma esfera privilegiada de cooperação birregional, em vista de seus vínculos com a cooperação econômica e a boa governança. Todos os parceiros da América Latina e do Caribe e a União Européia devem examinar a possibilidade de instrumentos de apoio que sirvam de interface entre os produtores e os usuários de conhecimento de alta relevância para a sociedade.
  • Em apoio a redes transnacionais de centros de excelência, com o envolvimento de instituições científicas, acadêmicas e tecnológicas nacionais, todos os parceiros da América Latina e do Caribe e a União Européia devem dar ênfase à mobilidade de estudantes e pesquisadores, no que respeita tanto à pesquisa como à capacitação avançada.

A fim de fortalecer o diálogo entre os países da América Latina e do Caribe e a União Européia em matéria de políticas, a Conferência decidiu constituir um grupo de trabalho específico para abordar questões-chave especificadas no Plano de Ação e sugerir ações até o fim de 2002.

Os participantes da Conferência Ministerial de Brasília aplaudem a decisão tomada pelo Conselho Europeu de Barcelona de alocar cerca de 3% do PIB a atividades de DPT até 2010. Eles expressam a esperança de que um esforço paralelo seja envidado nos países da América Latina e do Caribe para atribuir a máxima prioridade possível à política de C&T e aumentar significativamente os recursos dedicados a DPT.

Sendo assim, os participantes da Conferência Ministerial de Brasília solicitam aos Chefes de Estado e de Governo reunidos na Cimeira de Madri que confirmem a crescente importância de C&T para a promoção do desenvolvimento sustentável e eqüitativo, abrangendo as dimensões social, econômica e ambiental, e apóiem plenamente a intensificação da Cooperação em C&T entre as duas Regiões, na forma descrita na presente Declaração.

Feito em Brasília, em 22 de março de 2002.

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