Mais além da participação pública na ciência: buscando uma reorientação dos Estudos sobre Ciência, Tecnologia e Sociedade em Ibero-américa.

Renato Dagnino

1 Introdução

Como quase sempre ocorre quando se procura formular uma proposta que possa alterar a orientação de um processo qualquer, é necessário uma (auto)crítica acerca modo como se tem atuado no interior deste processo.

Neste caso, se trata de criticar a forma como se têm orientado os ECTS no âmbito da comunidade de pesquisadores ibero-americanos e mostrar porque esta orientação não parece capaz de atender ao que consideramos seus dois objetivos centrais. Ou seja, em primeiro lugar, capacitar cidadãos (incluindo aí, coisa que nem sempre é feito, a própria comunidade de pesquisa) a relacionar o fenômeno científico-tecnológico aos seus condicionantes e conseqüências de caráter social, político, econômico e ambiental, criando uma concepção crítica à clássica visão essencialista e triunfalista da C&T (Lopez Cerezo, 2000). E, em segundo lugar, proporcionar aos atores envolvidos com a elaboração da Política de C&T (incluindo aí os analistas da PCT e a própria comunidade de pesquisa) um marco analítico-conceitual que torne este processo coerente com essa concepção crítica. É o resultado desse duplo movimento a condição para que se reduza o hiato entre as expectativas que a sociedade tem depositado no desenvolvimento da C&T e o caráter que tem assumido a PCT1 .

Essa crítica será realizada retomando uma questão chave da análise do desenvolvimento científico e tecnológico e, em especial, na história dos ECTS: o modelo da cadeia linear de inovação (pesquisa básica ' desenvolvimento tecnológico ' desenvolvimento econômico e social) e as críticas que ele tem recebido nas últimas duas décadas. De modo a tornar mais claro o argumento, iniciaremos não com a crítica formulada pelo PLACTS nos anos 60, já apresentada em outros trabalhos, mas com a que pode ser entendida como contida na proposta da Teoria da Inovação.

Ao fazê-lo estamos de certa forma seguindo o fio da meada das análises sobre C&T. De fato, tal como se argumenta em Dagnino, Thomas e Davyt (1996) e em Dagnino (2003), a adoção da Teoria da Inovação pelos pesquisadores que a partir dos 80 passaram a analisar o desenvolvimento de C&T na América Latina ocorreu como se não tivesse sido formulado na região um marco de referência analítico-conceitual ao qual, se não pela sua pertinência, pelo menos por respeito a uma regra do trabalho científico (dialogar com as abordagens herdadas), deveria ser levado em conta.

Por essa razão, os ESCT latino-americanos tiveram que assumir uma posição, não de tréplica às críticas formuladas por uma nova corrente de análise, mas de simples réplica a proposições de quem atuava como se estivesse penetrando um campo que não tivesse sido tratado anteriormente.

2 A crítica da Teoria da Inovação à cadeia linear (o slogan CT+I)

Pode-se dizer, talvez de maneira caricatural, embora conveniente para a exposição de nosso argumento, que a crítica da Teoria da Inovação ao modelo da cadeia linear de oferta de conhecimento se concentra no questionamento do que seria o seu primeiro elo (Dias, 2005). Isto é, na suposição de que o desenvolvimento científico, ou a pesquisa básica e a formação de recursos humanos qualificados, levaria automaticamente ao desenvolvimento tecnológico2 .

A observação dos processos de catching up dos países asiáticos e a perda de competitividade que apresentavam países detentores de grande capacidade científica no marco de uma revisitação de autores como Schumpeter, que levou ao que ficou conhecido como evolucionismo, estava mostrando que a suposição que implicava esse primeiro elo não deveria ser tomada como uma normativa de PCT.

O slogan Ciência, Tecnologia e Inovação (CT+I) que propõem os partidários da TI vem, justamente, expressar esse fato: a capacidade científica não era uma condição suficiente, e talvez nem fosse uma condição necessária, para o desenvolvimento tecnológico e a consecução da competitividade dos países. Era imprescindível inovação, aquilo que a interpretação neo-schumpeteriana entendia como o resultado virtuoso da concorrência intercapitalista em busca da maximização do lucro pelo empresário inovador e da "destruição criadora" para o aumento da competitividade da nação e do bem-estar dos seus cidadãos. Claro que sem desprezar a atenção que um Estado keynesiano deveria conferir à C&T, seja promovendo a "competitividade sistêmica", seja re-equilibrando o balanço nação-cidadania e controlando a concorrência predatória e as implicações sociais negativas do processo inovativo. No âmbito dessa visão otimista da Teoria da Inovação que busca a "eficientização" do modelo dominante caracterizado por aqueles dois processos relacionados ao neoliberalismo e à globalização, a aliança entre a comunidade de pesquisa e a empresa privada, entendida como o único veículo possível para entregar o conhecimento gerado na sociedade (e promovido em última instância pelo Estado) ao conjunto dos indivíduos que a integram.

As idéias-força do slogan CT+I podem ser associadas a expressões apologéticas bem conhecidas, como "Sistema Nacional de Inovação", "Modo 1 X Modo 2", "Hélice Tripla", "empresa = locus da inovação", "ambiente inovativo", "cultura de inovação", "empreendorismo", "incubadoras, parques e pólos tecnológicos", "empresas de base tecnológica", e outras, de conteúdo positivo menos consensual como "globalização", "competitividade", "redução do grau de intervenção do Estado".

3 A crítica dos Estudos Ciência, Tecnologia e Sociedade

Prosseguindo com essa maneira quase caricatural escolhida para a exposição de nosso argumento, podemos dizer que a crítica dos ECTS ao modelo da cadeia linear de oferta de conhecimento se concentra no questionamento do seu segundo elo. Isto é, na suposição de que o desenvolvimento tecnológico, sendo ele decorrente ou não da pesquisa básica e da formação de recursos humanos qualificados, levaria automaticamente ao desenvolvimento econômico-social.

Ainda que correndo o risco de "chover no molhado", dado que é importante para desenvolver o nosso argumento, é importante destacar algumas características do slogan CTS, que se afirma ao longo da última década como uma alternativa ao slogan CT+I e que expressa a cautela com que os ECTS vêem a forma como se vem orientando o desenvolvimento científico e tecnológico. A primeira, é que ele supõe uma percepção crítica do modelo político e econômico-social dominante e a necessidade (e a possibilidade) de um maior controle social da C&T. A segunda é

que, ao ensejar uma combinação dessa percepção com um dos seus princípios fundacionais - a idéia da construção social da C&T - ele autoriza uma ponte e um contraste especialmente profícuos com a interpretação do marxismo tradicional acerca da C&T.

Essa interpretação, que mais adiante denominaremos Determinismo, seria coerente com a célebre frase escrita por Marx no final do século 19: "... o moinho dar-vos-á a sociedade com o suserano; a máquina a vapor, a sociedade com o capitalista industrial". O avanço contínuo e inexorável da C&T (ou, no seu jargão, o desenvolvimento das "forças produtivas") seria a força motriz da história que, pressionando as "relações técnicas e sociais de produção", levaria a sucessivos e mais avançados "modos de produção". Para eles, a evolução das forças produtivas não seria controlada pelo Homem; é ela que, utilizando-se do avanço do conhecimento do mundo natural, verdadeiro e neutro, molda (e empurra para um futuro cada vez melhor) a sociedade mediante as exigências de eficiência e progresso que ela mesma estabelece.

Válida em relação ao longo prazo, entendido como aquele que abrange períodos tão extensos e complexos como a sucessiva transição dos "modos de produção" escravista, feudal, capitalista, socialista, não impediu que os marxistas denunciem o fato de que a ciência e a tecnologia, no curto prazo, manifestem um caráter negativo para a classe trabalhadora e para o conjunto da sociedade. Como se sabe, o marxismo postula que, ao serem convertidas em "forças produtivas" ao serviço da "acumulação do capital", mediante extração, por parte dos "proprietários dos meios de produção", da "mais-valia relativa" produzida pelos "vendedores da força de trabalho", são elementos analiticamente fundacionais do capitalismo. Apoiadas pelo Estado, que ao garantir (se preciso pelo exercício da violência) e "naturalizar" (através do "consentimento" que produz a ideologia capitalista) as condições que garantem a prevalência daquelas relações sociais de produção elas viabilizariam um desequilíbrio dinâmico do balanço do poder entre as classes sociais. Mas, ao mesmo tempo, segundo esta percepção, as "forças produtivas" que servem ao "capital" e oprimem a "classe operária" seriam as mesmas que, apropriadas por ela, depois da "revolução", a "liberariam" e construiriam o ideal do "socialismo". De fato, a combinação dessas duas dinâmicas - de longo e de curto prazos - e a interveniência de fatores de natureza "subjetiva" e política sintetizadas na idéia de que a classe trabalhadora pudesse transformar-se de "classe em si" em "classe para si", seria uma condição da idéia de transição ao socialismo.

Para seguir com a apresentação de nosso argumento, é conveniente representar essa visão através de um esquema como o que segue, e que será retomado adiante, que a situa num eixo horizontal que indica que a C&T seriam autônomas e possuiriam um caminho linear e inexorável de desenvolvimento não passível de controle pelos atores sociais. Nele se mostra, à esquerda, a visão do Marxismo tradicional que entende a C&T motor da história e que caberia aos interessados na mudança social aproveitar essa inexorabilidade em seu beneficio removendo as travas sociais que impedem o seu desenvolvimento e possibilitando a sua apropriação pelos agentes de mudança e, em geral, pelo conjunto da sociedade. Também à esquerda se situaria a visão da Teoria da Inovação que costuma entender o desenvolvimento da C&T como autônomo ou, no máximo, como controlado pelas forças de mercado.

A posição contrária, proposta pelos ECTS, que sustenta a possibilidade de controle social da C&T, se situa à direita.

FIG 1: A VISÃO MARXISTA TRADICIONAL E A VISÃO CTS

É nesta altura que se adentra ao terreno que sinalizamos no início deste capítulo, de (auto)crítica acerca do modo como se têm orientado os ECTS. Iniciamos essa análise crítica mantendo o recurso à caricatura para diferenciar o que seriam duas tendências ou correntes de trabalho presentes no interior dos ECTS e que mais adiante se detalha. A CTS1, que associamos ao slogan "não-neutralidade e controle externo", que pode ser entendida como o resultado de uma trajetória que se inicia nos anos de 1970 nos países avançados e que se apresenta hoje como dominante na Ibero-américa. E a CTS2, expressa no slogan "não-neutralidade e reprojetamento", que se afigura como um movimento emergente.

Antes de caracterizar com maior detalhe essas duas tendências e diferenciá-las apropriadamente, é conveniente nos concentrarmos numa outra diferença, em relação à qual ela aparece como uma contradição menor (o que não significa que seja pouco importante quando se trata de conceber uma estratégia para fortalecer os ECTS em Ibero-américa). Por isso, e retomando nossa intenção anteriormente referida de criticar as percepções instrumental e determinista da C&T que, por serem predominantes no ambiente de elaboração da PCT e da sociedade em geral, se interpõem como empecilho (ou obstáculo cognitivo) para que esta política seja concebida de modo coerente com o contexto sócio-econômico.

4 A relação Ciência, Tecnologia e Sociedade e as percepções sobre a Tecnociência

De modo a conceituar de modo apropriado aquelas duas percepções - instrumental e determinista -, e para ressaltar o fato de que, ao contrário daqueles que as advogam, elas não são as únicas possíveis, é necessário situá-las no âmbito de outras duas, que podem ser entendidas a partir de seus dois elementos constitutivos aportados pela filosofia da ciência e da tecnologia e pelas contribuições da construção social da tecnologia.

Esses dois elementos podem ser associados aos dois eixos representados na figura que segue. Ela é tributária, no que se refere às contribuições relativas à tecnologia, a Andrew Feenberg (2002), à ciência, a Hugh Lacey (1999), e ao conceito de tecnociência, que nos parece mais apropriado do que o de "C&T" para a finalidade desse trabalho, a Jorge Núñez (2000)3 . É importante assinalar que ao utilizar este conceito que denota a cada vez maior imbricação e funcionalidade entre os processos de desenvolvimento científico e tecnológico queremos reforçar, como o fazem muitos pesquisadores ibero-americanos dos ECTS, o argumento de que a ciência - considerada por alguns, diferentemente da tecnologia, como desprovida de valores - não pode mais ser tratada de modo independente.

Para estabelecer as diferenças entre as duas tendências ou correntes de trabalho presentes no interior dos ECTS (CTS1, ou "não-neutralidade e controle externo", e CTS2, ou "não-neutralidade e reprojetamento"), iniciamos por adicionar ao esquema anterior um outro eixo, vertical.

FIG 2: OS EIXOS DA NEUTRALIDADE E DO DETERMINISMO

O eixo vertical permite situar as percepções a respeito do elemento "neutralidade" da tecnociência. Nele se representa, na parte superior, a perspectiva que considera a tecnociência como neutra. Isto é, livre dos valores (ou interesses) econômicos, políticos, sociais ou morais (de raça, etnia, gênero etc) dominantes no ambiente em que ela é produzida. O qual pode ser entendido, dependendo da perspectiva que a análise de uma situação qualquer demandar, de modo abrangente e mais abstrato, como uma determinada formação histórico-social ou regime de acumulação, ou de maneira mais específica e concreta, como um dado país, âmbito disciplinar, ou contexto profissional (laboratório de pesquisa universitária, centro de P&D de uma empresa transnacional etc)4 . Na parte inferior do eixo vertical, se representa a perspectiva que entende a tecnociência como condicionada por esses valores.

Segundo a perspectiva neutra, o resultado material da tecnociência, um dispositivo técnico qualquer, é simplesmente uma concatenação de mecanismos causais "que pode ser usado para o bem ou para o mal". Já para a perspectiva que entende a tecnociência como condicionada por valores, esse resultado material, enquanto entidade social, tem um modo especial de carregar valores em si mesmo e a reforçá-los.

O eixo horizontal permite situar as percepções a respeito do elemento do "determinismo tecnológico" da tecnociência. Nele se representa, à esquerda, a perspectiva que considera a tecnociência como autônoma e, à direita, a que a entende como passível de ser controlada pelo Homem. De acordo com a primeira, a tecnociência, no seu aspecto eminentemente científico, e apoiada no método científico, conduziria um Homem infinitamente curioso em contato com uma natureza, também infinitamente, bela, à verdade. E, e no seu aspecto técnico (ou tecnológico) na direção da maximização da eficiência (entendida esta como um conceito primitivo que não admite a pergunta "eficiência para quem"). Ela teria suas próprias leis imanentes, seguiria uma trajetória linear e inexorável, governada por esse impulso endógeno. A sociedade, submetida a este poder de determinação da tecnociência - ou a este "determinismo tecnológico" - apenas aceitaria seus impactos e tentaria tirar dela o melhor proveito. De acordo com a segunda perspectiva, a sociedade ou os grupos sociais estaria em condições de decidir em cada momento os rumos que irá seguir a tecnociência, ou, como se discutirá em seguida, a forma como ela será aplicada. De qualquer forma, dependeria dessas decisões as características que assumiriam os sistemas técnicos que crescentemente condicionam nossa sociedade contemporânea.

Uma vez que os entendimentos a respeito da natureza do conhecimento tecnológico (ou com mais propriedade, tecnocientífico) representados nos dois eixos podem ser considerados como independentes, a combinação das quatro perspectivas extremas, duas a duas, dá origem a quatro percepções que podem ser representas em cada um dos quadrantes delimitados pelos dois eixos, tal como mostrado no esquema.

FIG 3: AS QUATRO PERCEPÇÕES SOBRE A TECNOCIÊNCIA

A primeira dessas quatro percepções, que combina as perspectivas do controle humano da tecnociência e da neutralidade de valores, é denominada Instrumentalismo. Apesar de ser herdeira do iluminismo e do positivismo, ela expressa uma percepção contemporânea que concebe a tecnociência como uma ferramenta gerada pela espécie humana (em abstrato e sem qualquer especificação histórica ou que diferencie os interesses de distintos segmentos sociais) através de métodos que, ao serem aplicados à natureza, assegurariam à ciência atributos de verdade e, à tecnologia, de eficiência. Dado que pode atuar sob qualquer perspectiva de valor, o que garante o seu uso (e também a sua orientação) "para o bem" é algo estranho ao mundo do conhecimento científico-tecnológico e dos que o produzem: a "Ética". Só se esta não for respeitada pela sociedade, esse conhecimento poderá ter implicações indesejáveis.

O Instrumentalismo aceita a possibilidade de um controle externo e ex-post da tecnociência. Isto é, a possibilidade de que, depois de produzida através das atividades realizadas em organizações públicas (universidades, institutos de pesquisa) e privadas (empresas, centros de P&D), se poderia exercer um controle social baseado num conjunto de princípios éticos de tipo moral, social, ambiental, étnico, de gênero, reconhecido consensual e explicitamente como positivo. Seria esse conjunto de valores o que asseguraria que a utilização do conhecimento ocorresse de modo com eles coerente.

A segunda percepção - do Determinismo -, que combina autonomia e neutralidade, é a associada à visão marxista tradicional em relação ao longo prazo, acima abordada.

A terceira percepção - do Substantivismo - entende a tecnociência como dotada de autonomia e intrinsecamente portadora de valores. Seus partidários compartilham o conteúdo mais abrangente da crítica ao marxismo tradicional formulada pela Escola de Frankfurt a partir da década de 1960 e a particularizam em relação à questão da tecnociência (ou da tecnologia) da seguinte forma. Enquanto a idéia de neutralidade do Instrumentalismo atribui à tecnociência a busca de uma eficiência (abstrata, mas substantiva), a qual pode servir a qualquer concepção acerca do modo ideal de existência humana, o compromisso da tecnociência com o regime de acumulação capitalista dominante (que embora pareça natural e único, é ideologicamente sustentado), faria com que os valores a ele inerentes fossem a ela incorporados. A tecnociência seria, então, substantiva e intrinsecamente, capitalista.

Em conseqüência, ela não poderia ser usada para viabilizar propósitos de indivíduos ou sociedades que patrocinem outros valores. Ela carregaria consigo valores que têm o mesmo caráter exclusivo das religiões que estipulam as crenças, orientam a conduta e conformam ideologicamente o inconsciente coletivo de grupos sociais. A tecnociência capitalista tenderia inevitavelmente a se afinar com os valores imanentes da "sociedade tecnológica", como a eficiência, o controle e o poder. Valores divergentes - alternativos - não conseguiriam com ela conviver e, seu poder de determinação seria tamanho que eles não poderiam prosperar ou mesmo sobreviver num ambiente como o que ela tende cada vez mais, na sociedade contemporânea, a conformar.

O Substantivismo (radical e pessimista) se diferencia do Determinismo. Este, ao aceitar que a tecnociência, por não ser portadora de valores, é o servo neutro de qualquer projeto social e deve ser entendida como uma força produtiva que empurra inexoravelmente a modos de produção cada vez mais perfeitos, idealiza um final sempre feliz para a história da espécie. Também otimista é a visão moderna tradicional padrão do Instrumentalismo. Ao entender a tecnociência como uma simples ferramenta que incorpora um conhecimento verdadeiro e eficiente acerca do mundo natural mediante a qual chegaremos, mediante a aplicação de princípios éticos, a satisfazer todas as necessidades sociais, ele professa uma fé liberal no progresso.

A quarta percepção é a que se denomina Teoria Crítica. Ela combina as perspectivas da tecnociência como humanamente controlada e como portadora de valores. Seus partidários concordam com o Instrumentalismo (a tecnociência é controlável), mas reconhecem, como o faz o Substantivismo, que os valores capitalistas conferem à tecnociência características específicas, que os reproduzem e reforçam, que implicam conseqüências sociais e ambientalmente catastróficas, e que inibem a mudança social. Mas, ainda assim, vêem na tecnociência uma promessa de liberdade. O problema não estaria no conhecimento como tal, mas no pouco êxito que temos tido até o momento em criar formas institucionais que, explorando a ambivalência (graus de liberdade) que possui o processo de concepção de sistemas tecnológicos e resignando-nos a "não jogar a criança com a água do banho", sejamos capazes de exercer o controle humano - coletivo e socialmente equânime - sobre ela.

Segundo a Teoria Crítica, a tecnociência atualmente existente (ou dominante) "emolduraria" não apenas um estilo de vida, mas muitos outros possíveis. Cada um refletindo diferentes escolhas de projeto científico-técnico e diferentes extensões da mediação sócio-técnica. Todos os quadros de um museu têm molduras, mas não é por isso que eles estão ali. As molduras são limites e suportes para o que elas têm em seu interior. A eficiência é uma moldura (valor formal) que pode carregar tipos diferentes de valores substantivos. Para a Teoria Crítica, a tecnociência não é vista como ferramenta, mas como suporte para estilos de vida.

A tecnociência não é percebida como uma ferramenta capaz de ser usada para qualquer projeto político ou em qualquer regime social de acumulação como pensam, otimisticamente, os partidários do Determinismo. Nem como algo que deve ser usado e orientado pela "Ética", como ingenuamente querem os Instrumentalistas. Tampouco como um apêndice indissociável de valores e estilos de vida particulares, privilegiados em função de uma escolha (ou imposição) feita na sociedade, como os Substantivistas. Segundo eles, desde que "reprojetada" segundo critérios alternativos com características democráticas, e tendo seus objetivos subvertidos, como aconteceu com os programas de pesquisa sobre AIDS que não atendiam o interesse dos usuários ou com a rede centralizada que deu origem à Internet, ela pode servir como suporte para estilos de vida alternativos.

Apesar de as sociedades modernas sempre visarem à eficiência naqueles domínios em que aplicam suas capacidades e habilidades cognitivas (ou a tecnociência), afirmar que tais domínios não podem compreender nenhum outro valor significativo além da eficiência (capitalista), como proporia o Substantivismo, é negligenciar o poder de influência que possuem os grupos sociais para orientar a tecnociência, defendido pelo Instrumentalismo.

Existe uma óbvia diferença entre armas eficientes, medicamentos eficientes, propaganda eficiente, educação eficiente, exploração eficiente de gênero, raça ou condição econômica, e pesquisa eficiente. Nestes casos, a eficiência é uma moldura (valor formal) que pode carregar diversos tipos de valores substantivos.

A tecnociência não é percebida como simples ferramenta (Instrumentalismo) nem como apêndice indissociável de valores e estilos de vida particulares, privilegiados em função de uma escolha feita na sociedade. Ela é entendida como suporte para vários estilos de vida possíveis. Abre-se, assim, um espectro de possibilidades para pensar esse tipo de escolhas, questioná-las, e submeter sua tradução em projetos e desenvolvimentos a controles mais democráticos.

No início deste trabalho, quando se tratou das percepções dominantes no âmbito da comunidade de pesquisa se fez referência, em conjunto, às percepções de natureza instrumental e determinista. O fato de que ao longo desta seção se tenha explicitado as diferenças entre essas duas percepções e feito referência a outras duas, não implica que elas não possam aparecer, na realidade, mescladas. De fato, ao analisar o comportamento dos atores que advogam cada uma dessas percepções no processo de elaboração da PCT (entendido como um processo que envolve os três momentos de formulação, implementação e avaliação), verifica-se que eles atuam de forma semelhante. Ou, por outra, que a maior parte deles não se filia (ou poderia ser assimilado) a uma delas. Mas que, ao contrário, eles tendem a assumir uma postura determinista ou instrumental dependendo da questão a resolver ou situação a que se enfrentam. O que não deve surpreender, uma vez que os atores que participam de processos desse tipo raramente adotam posturas estritas: o mais usual é a adoção posições determinadas por soluções de compromisso, de "bom senso" e de "consenso".

5 As duas tendências: CTS1 (o slogan "não-neutralidade e controle externo") e CTS2 (o slogan "não-neutralidade e reprojetamento")

Tendo com referência a moldura conceitual estabelecida pela classificação que se acaba de apresentar, é possível voltar à questão da necessária diferenciação entre as duas tendências ou correntes de trabalho presentes no interior dos ECTS. As tendências que denominamos de CTS1, ou "não-neutralidade e controle externo", e CTS2, ou "não-neutralidade e reprojetamento".

O esquema acima apresentado é duplamente útil para operacionalizar essa diferenciação. Em primeiro lugar porque permite, ao evidenciar uma das características mais importantes dos ECTS, a não-aceitação da percepção determinista que caracteriza o marxismo tradicional, os situa à direita, na região que nega o caráter autônomo da tecnociência. Em segundo, porque ele possibilita situar a análise da possibilidade de um controle externo da tecnociência, que é o que diferencia as tendências CTS1 e CTS2. Isto é, a possibilidade de que depois de produzida através das atividades realizadas em organizações públicas (universidades, institutos de pesquisa) e privadas (empresas, centros de P&D), se possa exercer um controle social baseado em princípios éticos5 de tipo moral, social, ambiental, étnico, de gênero, que assegurasse que sua utilização se desse de modo com eles coerente.

FIG 4: A VISÃO DA TEORIA DA INOVAÇÃO E AS DUAS TENDÊNCIAS DA VISÃO CTS

A tendência CTS2, expressa no slogan "não-neutralidade e reprojetamento", pode ser facilmente representada no lado inferior direito do esquema, uma vez que ela se confunde com a percepção da Teoria Crítica.

A visão CT+I pode também, embora com menor precisão, ser situada no esquema. Não há dúvida de que ela deve ser representada na sua parte superior, uma vez que aceita a idéia da neutralidade da tecnociência. Essa visão está representada como abarcando tanto a percepção Instrumental como a Determinista porque, tal como acima referido, em algumas oportunidades é possível identificar no interior da comunidade de pesquisa manifestações que, dependendo da questão a resolver ou da situação a que ela se enfrenta, se assemelham a uma ou a outra das percepções.

Em termos da formulação expressa no esquema que apresentamos, a tendência que denominamos CTS1 - "não-neutralidade e controle externo" -, não poderia, a rigor, ser representada. Ela não pode ser associada à percepção Instrumental, e representada no primeiro quadrante, uma vez que aceita a idéia que a tecnociência possui valores, refutando a tese da neutralidade.

Não obstante, ela supõe, no limite, que independentemente do contexto e dos interesses econômicos, sociais, políticos, e dos vieses e valores6 relativos a questões de natureza ambiental, étnica, de gênero, que envolvem a produção da tecnociência, esta poderia ser "controlada" e usada com o objetivo de favorecer outros interesses, reforçar a prevalência de outros contextos e potencializar outros vieses e valores.

Ao adotar essa posição, a tendência CTS1 parece adentrar num terreno pantanoso e contraditório. Como aceitar a idéia de que a tecnociência não é neutra, e que, pelo contrário, carrega consigo os valores predominantes no ambiente em que é gerada (eventualmente condenáveis de um ponto de vista ético) e que tende a materializar os objetivos técnico-econômicos pré-concebidos a ele inerentes e, ao mesmo tempo, supor que poderia haver mecanismos de controle social (baseados em princípios éticos) ex-post suficientemente efetivos e poderosos para garantir sua utilização no sentido de alcançar objetivos que contemplem outros valores e interesses.

Essa posição, que como se pode perceber se aproxima da percepção Instrumental se combina a uma outra, mais próxima à percepção Determinista. Seus partidários acreditam que o conhecimento científico verdadeiro e o conhecimento tecnológico eficiente sempre serão úteis e necessários, uma vez que fazem avançar a roda da história no sentido da construção, ainda que em longo prazo, das condições que levarão ao progresso sócio-econômico. Eles também estão dispostos a privilegiar controles externos. Os de tipo ético, por uma questão tática, uma vez eles favorecem a dinâmica sócio-econômica e política no sentido dos setores mais penalizados. Os de tipo estritamente acadêmico, por uma questão estratégica, uma vez eles favorecem a criação do conhecimento que, alcançadas as condições políticas propícias, será apropriado por aqueles setores para construir a nova sociedade que almejam e que, por isso, precisa ser de "qualidade".

A combinação ou pelo menos a convivência entre essas duas posições dá origem a uma postura que se apresenta como dominante no meio acadêmico, que erige a ética como garantia, externa à comunidade de pesquisa, dos valores não-epistêmicos (morais, sociais etc) capaz de controlar e evitar o "mau-uso" da C&T, e a qualidade como garantia, internalizada na prática da comunidade de pesquisa, dos valores epistêmicos. Essa postura, como temos ressaltado, não vê como necessária e por isto não propõe uma atuação direta, no âmbito da produção do conhecimento, daqueles que possam estar descontentes com a situação sócio-econômica ou política existente. Essa situação, quando percebida como algo relacionado ao conhecimento, é sempre entendida como um resultado da forma como ele está sendo utilizado pelos interesses dominantes e não como algo associado às suas próprias características. Assim sendo, os descontentes devem envolver-se diretamente no sentido da mudança da situação, atuando no campo da luta social ou política ou, no máximo, caso considerem que a tecnologia pode desempenhar um papel coadjuvante, buscar mediante atividades de avaliação da tecnologia, foresight, etc, ou de ECST.

6 Considerações Finais

Tal como se procurou mostrar, a tendência CTS2, não nega a possibilidade de que possam ocorrer situações em que um controle externo mediante a conscientização e participação da sociedade nas decisões relativas à C&T possa ser efetivo para a orientação da PCT. Percebe também, como o faz a tendência CTS1, a importância dessa conscientização.

De fato, desde os primeiros eventos historiados por González, López y Luján (1996), que remontam a meados da década de 1940, a preocupação com a participação publica na C&T só fez aumentar. Vários autores têm salientado que quanto maior for o número ou diversidade de indivíduos ou grupos envolvidos, mais democrático é o mecanismo de tomada de decisão em C&T e que participação cidadã deve ocorrer em pé de igualdade com os especialistas e as autoridades governamentais.

Sua preocupação é com a precariedade que parece ter este mecanismo de controle externo.

Uma de suas propostas é, por isso, a criação de um outro mecanismo, mais eficaz, uma espécie de "controle interno" (ou "autocontrole") da atividade científica e tecnológica. "Autocontrole", este, baseado na internalização dos valores de um estilo alternativo de desenvolvimento sócio-econômico por parte dos cientistas e tecnólogos que com ele se identifiquem e que passariam a produzir um conhecimento com ele coerente.

ssa idéia de "autocontrole", bem como a de "atalho" adiante apresentada, está baseada na percepção de que é no momento em que o conhecimento é gerado, durante o seu processo de produção no interior de um determinado ambiente, que ele adquire as suas características, pode ser entendida através de uma analogia com o que Marx chama de fetiche da mercadoria.

Depois de explicar que o lucro, numa sociedade capitalista, não advém da "órbita da circulação", isto é do ato de comprar barato e vender caro no mercado, mas sim da "órbita da produção", onde a força de trabalho transforma as matérias-primas adicionando a elas mais-valor, ele dizia que seus antecessores entendiam a mercadoria como um "fetiche" por não entender que o fato do lucro (ou, mais precisamente, da mais-valia) se realizar no ato de troca, no mercado, não quer dizer que ele já não estivesse incorporado ao valor da mercadoria desde o momento de sua produção. Ou seja, que a mercadoria, por ser o resultado de um processo conduzido mediante uma relação técnica conformada por uma relação social baseada na propriedade privada dos meios de produção e por ser produzido para o mercado, e não para o uso de seus produtores, como ocorria em modos de produção anteriores, já chegava à órbita da circulação com uma composição de valor social e historicamente determinada pelo modo de produção - capitalista - em que foi, mesmo antes de ser produzida, concebida. E que, portanto, a mercadoria não adquiria seu valor - capitalista -, que incorpora a relação social da mais-valia, em função do que seria um primeiro contato com uma órbita externa ao ambiente cooperativo da fábrica em que dá a sua produção7 .

Poderia ser dito, prosseguindo com a analogia, que os partidários da tendência CTS2 entendem que o fato das características (valores etc) que a tecnociência absorve do ambiente em que é gerada, só se "realizarem" no momento posterior, de sua utilização, no ambiente de produção dos bens e serviços aos quais incorporará valor, não quer dizer que estas características não estejam já presentes desde o momento anterior8 . E que, portanto, pensar que seria só neste momento ulterior, da produção dos bens e serviços, que os valores ali dominantes se incorporariam ao conhecimento, é não compreender a verdadeira natureza da tecnociência. A idéia de que seria quando da sua utilização, em função do que seria um primeiro contato com uma órbita externa ao ambiente asséptico de sua geração, essa sim contaminada por valores e interesses de toda espécie, é entendida pelos partidários da tendência CTS2 como uma espécie de fetichismo semelhante àquele que Marx aponta com relação à mercadoria. Que seria um caráter de construção social da tecnociência semelhante ao que possui a mercadoria o que serviria de fundamento a essa analogia.

Outra idéia insistentemente defendida pelos partidários da tendência CTS2 e que assinala uma diferença em relação à tendência CTS1, é, que, na conjuntura atual, especialmente a que se enfrenta nos países latino-americanos, é necessário um "atalho" ao caminho da participação pública na ciência, que conduziria à democratização da PCT.

"Atalho", este, que deve ser entendido em dois aspectos. O temporal, tendo em vista o escasso resultado das ações visando à participação pública na ciência (ou à alfabetização científica, como muitas pessoas as denominavam) através dos ECTS, que há mais de trinta anos vem sendo realizadas nos países avançados junto a uma população que possui um acesso à educação formal bem maior do que aquele que caracteriza a maior parte dos países de Ibero-américa. E no seu aspecto societal, uma vez que se a condição necessária - maior capacidade cognitiva da sociedade para participar - não ocorre em simultâneo a uma outra - possibilidade de participação democrática na elaboração das políticas públicas -, não se gera o conjunto de condições que é suficiente para reduzir o hiato entre as expectativas que a sociedade tem depositado no desenvolvimento da C&T e o caráter que tem assumido a PCT.

A situação descrita através da idéia de "atalho" relacionada a esses dois aspectos, e seu desdobramento na proposta de "autocontrole" antes apresentada, conforma um aspecto essencial da tendência CTS2. Dado que ele marca uma significativa diferença em relação à forma como se tem desenvolvido os ECTS, ele será abordado com algum detalhe nestas Considerações Finas.

Essa diferença não implica uma negação da importância conferida aos ECTS como vetor desse aumento na conscientização e participação da sociedade. Tal como indicado, um dos trabalhos sobre os ECTS mais importantes e de maior difusão em Ibero-américa9 parece concordar que para alcançar o "objetivo de otimizar os mecanismos de participação, quer dizer, que o público possa manifestar a sua opinião, que exerça o seu direito ao voto ou, simplesmente, que possa comprar sabendo o que faz em função das opções disponíveis, os ECTS são uma peça fundamental" (Palacios e outros, 2001:140).

Tampouco existe qualquer discordância em relação à colocação de que "a democracia pressupõe que não só os seus representantes políticos tenham a capacidade de entender alternativas e, com tal base, expressar opiniões e, em cada caso, tomar decisões bem fundamentadas". E de que, nesse sentido os ECTS "para propiciar a formação de amplos segmentos sociais de acordo com a nova imagem da C&T que emerge ao se ter em conta o seu contexto social" sejam fundamentais (Palacios e outros, 2001:144).

A discordância, se é que se pode chamar assim, se relaciona à importância que confere a tendência CTS2 à necessidade de atuar diretamente junto à comunidade de pesquisa no sentido de alterar sua percepção da tecnologia e, assim, contribuir para ajustar sua agenda de pesquisa e da PCT às demandas do novo estilo de desenvolvimento.

A incisiva crítica que fazem os ECTS à visão tradicional da C&T que possui a comunidade de pesquisa, de caráter "essencialista e triunfalista", parece contraditória com a postura cautelosa que propõem em relação à comunidade de pesquisa e pela escassa ênfase dada à necessidade de atuar diretamente junto à comunidade de pesquisa10 . Mais ainda quando se constata o reconhecimento que faz da importância da sua participação na elaboração da PCT e da possibilidade de que essa influência seja usada em seu próprio beneficio.

Essa possibilidade é explicitada no trabalho recém indicado quando se citam os oito argumentos apresentados por Mitcham (1997) em favor da participação pública na ciência. Depois de destacar, no primeiro argumento - o do realismo tecno-social - que os especialistas não podem escapar da influência de governos, grupos de interesses, e então, que as decisões tecno-científicas nunca são neutras, ele vai mais além. Negando a idéia de que a comunidade de pesquisa não possui, em si mesma, valores, e interesses a defender e que a possibilidade das decisões não serem neutras, dever-se-iam a influência do meio externo, ele coloca, no seu terceiro argumento, que "vem da psicologia", que "não é pouco freqüente que os especialistas tendam a promover seus interesses às expensas daqueles do público em geral" (Palacios e outros, 2001:133).

O mesmo trabalho pode ser usado para exemplificar essa postura cautelosa, expressa neste caso como de "renegociação" com a comunidade de pesquisa. Segundo os autores, "o núcleo da questão não é impor limites a priori ao desenvolvimento da C&T nem estabelecer alguma classe de controle político ou social do que fazem os cientistas ou engenheiros, mas sim renegociar as relações entre ciência e sociedade: estabelecer quem deveria determinar objetivos políticos em C&T e quem deveria supervisionar o seu cumprimento" (Palacios e outros, 2001:135). Como se pode constatar, a postura de "renegociação" supõe a incorporação de um novo ator ao processo decisório da C&T e não uma "reificação"11 do ator comunidade de pesquisa mediante processos semelhantes aos que aqui se denominaram de "atalho" ou "autocontrole".

A postura de que os ECTS deveriam estar voltados apenas para a conscientização dos estudantes e dos cidadãos em geral, de modo a possibilitar sua participação na tomada de decisão a respeito dos assuntos atinentes à C&T se evidencia também em outra passagem do mesmo trabalho quando menciona o que denomina "Silogismo CTS" (Palacios e outros, 2001:127). Este silogismo estaria composto por quatro premissas: (1) C&T resultam de um processo social conformado por fatores culturais, políticos e econômico, além de epistêmicos; (2) C&T são determinantes de nossas formas de vida e de ordenamento institucional e um assunto público de primeira magnitude; (3) os ECTS possuem um compromisso democrático básico; e (4) por isso, devem promover a avaliação e controle social da C&T, o que significa construir as bases educativas para a participação social e criar os mecanismos institucionais para tal participação. A assertiva que deixa transparecer um tom radical quase que indevido, de que a natureza valorativa da terceira premissa justifica o "devem" que aparece na quarta, permite pensar que a construção das bases educativas para a participação social mediante a criação dos mecanismos institucionais para tal participação seria a fronteira de atuação possível dos ECTS. E que ultrapassar esta fronteira, avançando no sentido de estender aquele "compromisso democrático básico" dos ECTS aos demais integrantes da comunidade de pesquisa que compartilham a idéia da necessidade de construir um estilo de desenvolvimento alternativo seria, contraditoriamente, desrespeitar um limite colocado pelo caráter verdadeiro do conhecimento que ela desenvolve e difunde. Indo, talvez, mais além do que pretende esta crítica fraterna e construtiva, poder-se-ia dizer que a percepção Instrumental que apresentamos acima parece reincorporar-se e afastar a possibilidade de que processos de "atalho" ou "autocontrole" sejam implementados junto à comunidade de pesquisa.

A idéia da necessidade de instaurar um "controle interno" da atividade científica e tecnológica, uma espécie de "autocontrole" baseado na internalização dos valores de um estilo alternativo de desenvolvimento sócio-econômico por parte dos cientistas e tecnólogos que com ele de fato se identificam à sua agenda de pesquisa e docência e à PCT que ajudam a elaborar, conduz a uma outra linha de reflexão policy oriented dos partidários da tendência CTS2. Isso porque, tal como ressaltado anteriormente, muitos analistas da PCT e participantes da comunidade de pesquisa que se identificam com esse estilo alternativo não dispõem de um marco analítico-conceitual que oriente o processo de formulação de sua agenda de pesquisa e docência e da PCT de modo coerente com essa concepção crítica.

Nesse sentido, um movimento que se verifica no nível micro, mas que pode desencadear um outro de implicações significativas no nível macro, merece ser mencionado. Trata-se da possibilidade de, inaugurando linhas de atuação custeada pelo governo em institutos de pesquisa e de extensão universitária viabilizar alianças institucionais duradouras entre os movimentos sociais emergentes protagonistas da implementação desse estilo alternativo de desenvolvimento e a comunidade de pesquisa. À medida que seus integrantes que se identifiquem com os interesses (políticos, econômicos) e valores (ambientais, mortais, étnicos, de gênero) desses movimentos sociais sejam capazes de incorporá-los às suas agendas de pesquisa e docência e ao processo decisório da PCT, se irá gerando um conjunto alternativo de critérios, variáveis, procedimentos e estratégias que, ao invés do hoje dominante, possa construir a base cognitiva necessária à implementação daquele estilo alternativo de desenvolvimento.

Em relação à questão dos atores que deveriam ser alvo da preocupação dos ECTS - a comunidade de pesquisa, de um lado, e os estudantes e o público em geral, de outro - o que se pode concluir a é uma postura de conciliação entre as duas tendências que decorre do fato desses atores estarem presentes nas atividades de docência, pesquisa e extensão que se realizam na universidade. Atuar ao longo do espectro que vai do público em geral aos professores, passando pelos estudantes, incorporando a visão crítica dos ECTS na produção mesma da tecnociência seria, então, o desafio.

Como resultado da elaboração de uma PCT que incorpore como diretriz a enorme demanda cognitiva que, se atendida propiciará satisfazer necessidades materiais cuja existência é um dos aspectos mais tristes de nossa condição periférica, se estará também absorvendo nosso "excesso" relativo de capacidade de pesquisa que há quarenta foi explicado como uma faceta contraditória desta mesma condição periférica e que hoje passou a ser um fantasma que povoa os pesadelos da comunidade de pesquisa.

Este trabalho é distinto dos que até agora nos têm ocupado, na medida em que pretende ser uma contribuição para a remoção de um obstáculo ao desenvolvimento científico e tecnológico em Ibero-américa que não é de natureza estrutural e também não poderia ser classificado como institucional, mas sim cognitiva.

Seu ponto de partida é a idéia de que é possível atacar esse obstáculo, presente também nos países avançados, as percepções instrumental e determinista da C&T, a partir dos ECTS, e mais especificamente mediante o fortalecimento da tendência que denominamos CTS2. Seu argumento é de que essa tendência pode estimular a elaboração de uma política universitária e de P&D que tome como diretriz as características do contexto sócio-econômico em que o conhecimento que ela fomenta deve ser produzido (mediante atividades de pesquisa), disseminado (atividades de docência), e aplicado junto à sociedade (extensão). Conhecimento que deve estar orientado a modificar esse contexto e promover as condições para a construção de um estilo de desenvolvimento economicamente igualitário, socialmente justo e ambientalmente sustentável.

Bibliografia

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Notas:

1 Ao enfatizar, como fazemos neste trabalho, um obstáculo cognitivo ou ideológico, mas institucional, à redução desse hiato de natureza genérica (isto é, existente também nos países avançados), não estamos querendo minimizar outros, especificamente relacionados à condição periférica. Ou seja, os de natureza estrutural e abrangente (como a concentração de poder político e econômico, a distribuição regressiva da renda e a influência dos centros internacionais de poder na definição das políticas públicas) e outros de natureza institucional e específica (como o modelo ofertista linear e o papel hegemônico da comunidade de pesquisa na elaboração da PCT), que restringem um processo de concepção da política de C&T a partir do contexto sócio-econômico.

2 O raciocínio aqui desenvolvido segue uma apresentação na Mesa Plenária sobre Innovación do II Congreso Iberoamericano de Filosofía de la Ciencia y la Tecnología realizado na Universidad de La Laguna (Tenerife) de 29 de setembro a 1o de outubro de 2005.

3 Segundo Núñez (2000), "La ciencia y la moderna tecnología son inseparables; en consecuencia han llegado a ser actividades casi indistinguibles, y si la Revolución Científica del Siglo XVII, y la Revolución Industrial iniciada en el Siglo XVIII fueron procesos relativamente independientes, la fecundación recíproca y sistemática entre ciencia y tecnología es, sobre todo, un fenómeno que se materializa a partir de la segunda mitad del siglo XX y se acentúa notablemente en el siglo actual. Por eso, es difícil saber a que se dedican las personas que trabajan en un laboratorio de I+D de una gran industria: ¿hacen ciencia o hacen tecnología? Quizás simplemente hagan "tecnociencia", actividad donde los viejos límites son desdibujados". E segue, "La imagen de la ciencia como una actividad de individuos aislados que buscan la verdad sin otros intereses que los cognitivos no coincide con la realidad social de la ciencia contemporánea; la CyT ha sido impulsada por la búsqueda de hegemonía mundial de las grandes potencias y a las exigencias del desarrollo industrial y las pautas de consumo que se producen y se difunden desde las sociedades que lideran los procesos de modernización".

4 Os ECTS têm consistentemente mostrado como, nos países avançados, o complexo industrial-militar, primeiro, e as grandes corporações, hoje, possuem um poder de definição da agenda da pesquisa que, freqüentemente contraria os princípios éticos de quem a realiza. No caso dos países periféricos, entretanto, devido ao fato conhecido de que a agenda da comunidade de pesquisa tende a ser mimética e muito fracamente determinada pelos interesses e demandas provenientes do Estado, das empresas e da sociedade em geral (Dagnino, 2004), a probabilidade de que os pesquisadores percebam a pesquisa que fazem como orientada por critérios estritamente científicos, e não econômicos ou militares, é muito maior. De fato, quando um pesquisador de Física teórica afirma que o que ele faz no seu laboratório é "ciência pura e desinteressada" que não possui utilidade no curto prazo, etc, possivelmente não estará longe da verdade. Para alcançar um nível de entendimento daquele grau de definição semelhante ao dos seus colegas de países avançados, o pesquisador de um país periférico teria que estar disposto a perceber uma incômoda mediação. Isto é, teria que estar disposto a reconhecer, além daquele grau de determinação que ocorre nos paies avançados, um outro, atinente à condição periférica.

5 Utilizamos o termo "ético" na sua acepção de senso comum para fazer referência a um conjunto excludente, de valores intrinsecamente positivos e moralmente defensáveis, situado mais além de considerações relativas aos interesses e preferências particulares dos indivíduos. A precariedade epistemológica que essa opção envolve não parece comprometer o desenvolvimento do trabalho nem invalidar os argumentos que defende.

6 Utilizamos o termo "valores" para denotar aqueles que, na classificação mais usual seriam aqueles de natureza não-epistêmica ou não-cognitiva. Isto é aqueles que de acordo com a postura que ela adota seriam contraditórios aos objetivos de veracidade, confiabilidade, comunismo, replicabilidade etc.

7 A órbita da circulação, o ambiente do mercado, em que ao contrário do anterior, aparentemente infenso às relações de coerção e de exploração capitalistas, se explicita o caráter contraditório, muito distinto do ambiente anterior, em que o conflito entre as classes não pode prescindir da intermediação de um "terceiro ator", o Estado capitalista, sob pena de fugir do controle da classe capitalista.

8 Levar adiante essa analogia nos obrigaria a fazer uma diferenciação entre o momento da produção do conhecimento tecnocientífico e o da produção de bens e serviços propriamente ditos. O fato de que este conhecimento é uma mercadoria particular, que é produzida durante (e visando a) o processo de desenvolvimento ou concepção dos bens e serviços aos quais irá incorporar valor, teria que ser precisado para evitar confusões entre o momento de sua produção aquele da produção propriamente dita desses bens e serviços.

9 Esta apreciação se deve à consideração de que este trabalho (Palacios e outros, 2001) é uma ampliação de outro mais antigo (González, López e Luján, 1996).

10 Esta escassa atenção não implica que não se considere os integrantes da comunidade de pesquisa críticos em relação aos rumos da C&T como um dos atores a serem mobillizados através da participação pública na ciência (Nelkin, 1984).

11 Esta é a expressão utilizada em Dagnino e Thomas (1998) para fazer referência ao processo mediante o qual a comunidade de pesquisa, em particular o seu segmento identificado com um novo estilo de desenvolvimento, alteraria sua concepção acerca da C&T e, em conseqüência, sua prática de docência e pesquisa e a forma como participa na elaboração da PCT.

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