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Está en:
OEI - Programación -
CTS+I - Sala
de lectura -
O Livro Verde
aponta uma proposta inicial de ações concretas, composta de
planejamento, orçamento, execução e acompanhamento
específicos. Estará exposto a toda a sociedade brasileira e a
comunidade internacional, convidadas a participar de um processo de
crítica, consulta e debates em torno de seu conteúdo. O resultado
esperado será a depuração das propostas, construindo-se um
projeto em parceria, compartilhando as responsabilidades entre governo,
organizações privadas, sociedade civil e setor acadêmico
– modelo básico de apoio à Sociedade da
Informação – visto que:
O governo, nos níveis federal, estadual e municipal, tem o papel de assegurar o acesso universal às tecnologias de informação e comunicação e a seus benefícios, independentemente da localização geográfica e da situação social do cidadão, garantindo níveis básicos de serviços, estimulando a interoperabilidade de tecnologias e de redes. Além disso, cabe ao governo estimular e viabilizar a participação das organizações sem fins lucrativos, dos pequenos negócios e dos segmentos sociais marginalizados e de minorias, de modo que esses segmentos possam ter acesso aos benefícios que a Sociedade da Informação venha a proporcionar. Cabe ainda estabelecer condições equânimes de competição entre os diferentes agentes econômicos, sem inibir as iniciativas de investimento e de novos negócios e implementar não somente políticas públicas, mas também um aparato regulador e legal, harmônico e flexível, que proteja os interesses dos cidadãos e estimule o desenvolvimento do setor privado.
O setor privado é o que dispõe da maior capacidade de investimento e de inovação, do dinamismo e das condições de ação abrangente e ao mesmo tempo capilarizada, que são necessários para converter a proposta do Programa SocInfo em realidade. Conseqüentemente, esse setor, em colaboração com diferentes grupos de usuários, deve tomar a dianteira do investimento em tecnologias e aplicações. Essa parceria deve também estar voltada para o desenvolvimento de produtos de alta qualidade e serviços inovadores que criem oportunidades de novos mercados e a melhoria das condições de vida de todos os indivíduos.
A sociedade civil deve zelar para que o interesse público seja resguardado, buscando organizar-se para monitorar e influenciar, sistematicamente, os poderes públicos e as organizações privadas. Nesse sentido as Organizações Não Governamentais (ONG) ocupam um papel de destaque na mobilização da sociedade, visando garantir que os objetivos sociais sejam respeitados. Por sua vez, cada indivíduo deve atuar de maneira responsável e ética, no que se refere à disseminação e utilização de conteúdos através das redes eletrônicas, particularmente a Internet.
Papel importante para o êxito do Programa caberá às universidades e demais entidades educacionais pelo seu envolvimento na formação de recursos humanos e na construção da indispensável base científico-tecnológica.
Finalmente, todos – governo, setor privado, cidadãos e setor acadêmico – devem participar do processo de concepção e de execução das atividades que converterão o projeto conjunto da Sociedade da Informação em realidade concreta.
Sumário
(Os
arquivos do Livro estão disponíveis no formato PDF.)
Apresentação, Créditos e Sumário
(275 kb)
I - A Sociedade da Informação (263 kb)
II - Mercado, Trabalho e Oportunidades (212 kb)
III - Universalização de Serviços para a
Cidadania (234 kb)
IV - Educação na Sociedade da
Informação (211 kb)
V - Conteúdos e Identidade Cultural (301 kb)
VI - Governo ao Alcance de Todos (228 kb)
VII - P&D, Tecnologias-chave e Aplicações
(258 kb)
VIII - Infra-estrutura Avançada e Novos Serviços
(316 kb)
Anexo I - A Evolução de Iniciativas Rumo à
Sociedade da Informação (177 kb)
Anexo II - Indicadores de Acompanhamento (200 kb)
Anexo III - Informática e Telecomunicações no
Brasil (193 kb)
Anexo IV - A Internet (313 kb)
Lista de Endereços Web (358 kb)
Referências (231 kb)
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