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Metodologia de Análise de Políticas Públicas(1)

GAPI – UNICAMP
2002


Índice:

1. Apresentação
2. Explorando o conceito de Análise de Política
3. Visões do Estado e Análise Política
4. O papel da burocracia no Estado capitalista contemporâneo
5. Poder e tomada de decisão
6. Os modelos de tomada de decisão: o confronto entre o racionalismo e o incrementalismo
7. Modelos para o estudo da implementação de políticas
8. O estudo das organizações e a Análise de Política
9. Os Momentos da elaboração de políticas públicas
10. Experiências de Planejamento Público
11. Um roteiro para a Análise de Políticas
12. Bibliografia


1. Apresentação

Este capítulo tem por objetivo apresentar de forma organizada uma visão acerca dos aspectos políticos envolvidos com a gestão estratégica da inovação. Mais especificamente, ele se orienta a sistematizar a contribuição de autores que buscam melhorar a maneira como o processo de elaboração de políticas se desenvolve no âmbito do Estado contemporâneo. Desta forma, pretende possibilitar aos profissionais ali situados, e interessados em construir alternativas aos cursos de ação tradicionais, um conjunto de categorias e métodos de análise apropriados à gestão da inovação.

Num certo sentido, ele pode ser entendido como um auxílio metodológico para a pesquisa de situações – políticas, organizações, processos etc. – relevantes do ponto de vista da gestão estratégica da inovação. Uma ajuda para tratar estas situações ou sistemas complexos mediante a construção de modelos. Neste sentido, este capítulo complementa o conteúdo de outros dois – “Análise de Sistemas e Construção de Modelos” e “Análise Estrutural” - que conformam um amplo espectro de metodologias disponíveis. Estas duas metodologias, de aplicação relativamente fácil e imediata, podem ser usadas em praticamente qualquer situação em que um sistema possa ser descrito por uma lista de características, seja ele qual for. A metodologia de que trata este capítulo, é de aplicação muito mais complexa e demorada, mas oferece resultados muito mais sofisticados.

Sua estrutura segue muito de perto a proposta feita por um dos livros mais conhecidos sobre a Análise de Política - HAM, Cristopher; HILL Michael. The policy process in the modern capitalist state. Londres, 1993 – e pode ser usado para guiar o processo de consulta à bibliografia sobre Análise de Política, em especial a esta obra. Ela foi organizada para profissionais de formação variada (engenheiros, médicos, administradores, economistas etc.) que atuam no setor público ou privado com temas, de natureza também muito distinta, relacionados a áreas onde é importante a presença do Estado na produção (ou sua regulação) de bens e serviços para a população (energia, saúde, educação, transporte etc.).

Este capítulo trata quase que exclusivamente da análise, propriamente dita, do processo de elaboração de políticas. Isto porque seu propósito, tal como acima indicado, é instrumentalizar o leitor enquanto analista dedicado ao acompanhamento, avaliação e crítica de políticas cuja responsabilidade de formulação e implementação corresponde a um outro ator. Relativamente pouca ênfase é dada à capacitação do leitor enquanto responsável pela elaboração, propriamente, de políticas públicas.

É por isto que só na seção 9 é abordado o tema da elaboração de políticas enquanto “arte e técnica de governo”. Assim, só nesta seção é que se discorre sobre os procedimentos que devem ser realizados, da metodologia que deve ser utilizada, e dos cuidados que devem ser tomados para formular políticas que possam ser implementadas de maneira adequada e para que elas sejam implementadas de forma a alcançar os objetivos e os impactos visados. Este tema entretanto, não será abordado em detalhe. Mais do que os demais, ele tem sido tratado de forma exaustiva por muitos autores.

Não obstante, o conteúdo apresentado nas seções que precedem a 9 constitui-se num subsídio tão importante para adquirir a capacidade de elaborar (formular, implementar e também avaliar) políticas públicas, que se espera de um profissional situado no interior do aparelho de Estado, que omiti-las seria algo assim como esperar que alguém que nunca pisou numa cozinha possa fazer um bom bolo apenas com uma receita (por melhor que ela seja). Em outras palavras, seria aceitar a proposição tecnocrática de que a elaboração de política pública pode ser encarada como a simples operacionalização de um conjunto de normas, procedimentos e passos de um manual.

A seção 11 é uma espécie de resumo das anteriores (com exceção da 9) e pode ser usada como um guia para a Análise de Políticas.

A intenção deste capítulo é, então, construir uma ponte entre as metodologias de planejamento usualmente adotadas por organizações públicas, cuja ineficácia têm sido insistentemente apontada, e esses conteúdos.

2. Explorando o conceito de Análise de Política

Antes de mais nada, um lembrete:

A Análise de Políticas não necessariamente implica numa identificação do analista com os objetivos daqueles que controlam o processo político. A subversão do status quo demanda, talvez mais do que sua preservação, o seu correto entendimento.

Esta extensa seção procura dar conta da complexidade do conceito de Análise de Política introduzindo ao leitor, simultaneamente, à bibliografia produzida pelos principais autores que se dedicam a este campo e à forma como se vão estabelecendo (e alterando) os demais conceitos com ele relacionados.

2.1. O conceito de política

EASTON (1953, p. 130) considera “uma política (policy) uma teia de decisões que alocam valor”. Mais especificamente, JENKINS (1978, p. 15) vê política como um ”conjunto de decisões interrelacionadas, concernindo à seleção de metas e aos meios para alcançá-las, dentro de uma situação especificada”.

Segundo HECLO (1972, p. 84-85), o conceito de política (policy) não é “auto-evidente”. Ele sugere que “uma política pode ser considerada como um curso de uma ação ou inação (ou “não-ação”), mais do que decisões ou ações específicas”.

WILDAVSKY (1979, p. 387) lembra que o termo política é usado para referir-se a um processo de tomada de decisões, mas, também, ao produto desse processo.

HAM e HILL (1993, p. 13) analisam as “implicações do fato de que a política envolve antes um curso de ação ou uma teia de decisões que uma decisão”, destacando aspectos como:

  1. “há uma rede de decisões de considerável complexidade;
  2. há uma série de decisões que, tomadas em seu conjunto, encerram mais ou menos o que é a política;
  3. políticas mudam com o passar do tempo e, em conseqüência, o término de uma política é uma tarefa difícil;
  4. o estudo de políticas deve deter-se, também, no exame de não-decisões”.

Os autores colocam, ainda, que o estudo de não-decisões tem adquirido importância crescente nos últimos anos.

Uma forma de resumir as características do conceito é dada por estes três elementos:

  1. uma teia de decisões e ações que alocam (implementam) valores;
  2. uma instância que, uma vez articulada, vai conformando o contexto no qual uma sucessão de decisões futuras serão tomadas;
  3. algo que envolve uma teia de decisões ou o desenvolvimento de ações no tempo, mais do que uma decisão única localizada no tempo.

Ao trabalhar com Análise de Políticas há que lembrar que o termo política pode ser empregado de muitas maneiras. Por exemplo, para designar:

  1. campo de atividade ou envolvimento governamental (social, econômica), embora com limites nem sempre definidos
  2. objetivo ou situação desejada (estabilidade econômica)
  3. propósito específico (inflação zero) em geral relacionado a outros de menor ou maior ordem
  4. decisões do governo frente a situações emergenciais
  5. autorização formal (diploma legal), ainda que sem viabilidade de implementação
  6. programa (“pacote” envolvendo leis, organizações, recursos)
  7. resultado (o que é obtido na realidade e não os propósitos anunciados ou legalmente autorizados)
  8. impacto (diferente de resultado esperado)
  9. teoria ou modelo que busca explicar a relação entre ações e resultados
  10. processo (os nove acima são “fotos” é necessário um “filme”: enfoque processual).

As definições e os cuidados que se deve tomar mostram que na Análise de Política há levar em conta que

Para resumir pode-se criar um “decálogo” como o que segue que nos lembra que para entender o conceito de política é necessário levar em conta:

  1. a distinção entre política e decisão: a política é gerada por uma série de interações entre decisões mais ou menos conscientes de diversos atores sociais (e não somente dos tomadores de decisão)
  2. a distinção entre política e administração
  3. que política envolve tanto intenções quanto comportamentos
  4. tanto ação como não-ação
  5. que pode determinar impactos não esperados
  6. que os propósitos podem ser definidos ex post: racionalização
  7. que ela é um processo que se estabelece ao longo do tempo
  8. que envolve relações intra e inter organizações
  9. que é estabelecida no âmbito governamental, mas envolve múltiplos atores
  10. que é definida subjetivamente segundo as visões conceituais adotadas.

2.2. O conceito de Análise de Política

Embora várias definições tenham sido cunhadas por autores que se têm dedicado ao tema, pode-se iniciar dizendo que a Análise de Políticas pode ser considerada como um conjunto de conhecimentos proporcionado por diversas disciplinas das ciências humanas utilizados para buscar resolver ou analisar problemas concretos em política (policy) pública (BARDACH, 1998).

Para WILDAVSKY (1979, p. 15), a Análise de Política recorre a contribuições de uma série de disciplinas diferentes, a fim de interpretar as causas e conseqüências da ação do governo, em particular, ao voltar sua atenção ao processo de formulação de política. Ele considera, ademais, que Análise de Política é uma sub-área aplicada, cujo conteúdo não pode ser determinado por fronteiras disciplinares, mas sim por uma abordagem que pareça apropriada às circunstâncias do tempo e à natureza do problema. Segundo LASSWELL (1951, p. 3), essa abordagem vai além das especializações existentes.

Segundo DYE (1976: p. 1), fazer “Análise de Política é descobrir o que os governos fazem, porque fazem e que diferença isto faz”. Para ele, Análise de Política é a descrição e explicação das causas e conseqüências da ação do governo (ib.). Numa primeira leitura, essa definição parece descrever o objeto da ciência política, tanto quanto o da Análise de Política. No entanto, ao procurar explicar as causas e conseqüências da ação governamental, os cientistas políticos têm-se concentrado nas instituições e nas estruturas de governo, só há pouco se registrando um deslocamento para um enfoque comportamental (HAM e HILL, 1993, p. 4). HAM e HILL (p. 5) ressaltam que “recentemente a política pública tornou-se um objeto importante para os cientistas políticos. O que distingue a Análise de Política do que se produz em ciência política é a preocupação com o que o governo faz”.

O escopo da Análise de Política, porém, vai muito além dos estudos e decisões dos analistas, porque a política pública pode influenciar a vida de todos os afetados por problemas das esferas pública (policy) e política (politics), dado que os processos e resultados de políticas sempre envolvem a vários grupos sociais e porque as políticas públicas se constituem em objeto específico e qualificado de disputa entre os diferentes agrupamentos políticos com algum grau de interesse pelas questões que têm no aparelho de Estado um locus privilegiado de expressão.

A Análise de Política engloba um grande espectro de atividades, todas elas envolvidas de uma maneira ou de outra com o exame das causas e conseqüências da ação governamental. Assim, uma definição correntemente aceita sugere que a Análise de Política tem como objeto os problemas com que se defrontam os fazedores de política (policy makers) e como objetivo auxiliar o seu equacionamento através do emprego de criatividade, imaginação e habilidade.

2.3. O surgimento da Análise de Política como campo acadêmico

HAM e HILL (1993) apontam que a preocupação com as políticas públicas, que dá origem ao surgimento da Análise de Política, acentua-se no início da década de 60 e tem origem em duas vertentes de interesse:

Foi, assim, a escala dos problemas com que, nos anos 60, deparavam-se os governos das sociedades ocidentais industrializadas o que levou a um crescente interesse pela Análise de Política. Por outro lado, a dificuldade de tratar problemas fez com que pesquisadores acadêmicos, sobretudo da área de ciências sociais, se interessassem, progressivamente, por questões relacionadas às políticas públicas e procurassem aplicar seus conhecimentos na sua elucidação. Ao longo dos anos, surgiram programas e cursos universitários, novas disciplinas e publicações acadêmicas sobre o tema. Simultaneamente, agências de governos dos países avançados começaram a empregar analistas de políticas e a adotar novas práticas, como a análise de custo e benefício, o orçamento por programa e a análise de impacto.

Em alguns círculos, a Análise de Política nasce como área de pesquisa, contrapondo-se à administração pública. Não obstante, o formato inicial dos cursos (nos EUA, nos anos 60) a ela dedicados (focalizados na análise organizacional, métodos quantitativos etc.) não enfatizavam com propriedade a questão dos valores, intrínseca à Análise de Política.

Em outros círculos, a Análise de Política se estabelece por diferenciação/exclusão em relação ao de ciência política, determinando uma inflexão no seu enfoque, concentrado na análise das organizações e estruturas de governo. Isto é, deslocando o foco da análise do institucional para o comportamental.

Apesar das contribuições que desde há muito tempo têm sido realizadas por cientistas sociais, o que é novo é a escala em que elas passam a ocorrer a partir dos 70, e o ambiente mais receptivo que passa a existir por parte dos governos. De fato, pesquisadores, como Keynes e Marx, já se tinham interessado por questões inerentes à atuação do governo e às políticas públicas. Esse movimento recente, entretanto, caracterizou-se por oferecer uma nova abordagem e por tentar superar problemas atinentes aos cursos de ciência política, que tomaram por modelo áreas da administração pública ou deram excessiva ênfase a métodos quantitativos combinados à análise organizacional.

Segundo alguns os pesquisadores que fundam o campo, a “policy orientation” é o que distingue a Análise de Política da administração pública. Seu caráter normativo (no sentido de explicitamente portador de valores) revela uma preocupação acerca de como as idéias que emergem da análise podem ser aplicadas no sentido de alavancar um projeto social alternativo. Neste caso, a melhoria do processo político através das políticas públicas que promovam a democratização do processo decisório é assumida como um viés normativo.

Mas segundo eles a Análise de Política é também problem-oriented, o que demanda e suscita a interdisciplinaridade. A Análise de Política caracteriza-se, assim, pela sua orientação aplicada, socialmente relevante, multidisciplinar, integradora e direcionada à solução de problemas, além da sua natureza ao mesmo tempo descritiva e normativa.

Nos anos 80, o debate Estado x mercado, privatização, e a consideração da incapacidade do Estado para resolver os problemas sociais, levaram à utilização de técnicas de administração desenvolvidas no setor privado. A subestimação das dificuldades relacionadas à implementação de políticas é um traço marcante da postura da administração.

2.4. Uma tipologia da Análise de Política: a tensão entre descritivo e o prescritivo

Sobre a tensão entre descritivo e o prescritivo, HAM e HILL (1993) classificam os estudos de Análise Política (abordagens, perspectivas) em duas grandes categorias:

Já DYE se refere ao tema dizendo que a Análise de Política tem um papel importante na ampliação do conhecimento da ação do governo e pode ajudar os “fazedores de política” (policy makers, no original) a melhorar a qualidade das políticas públicas. Com isso, ele corrobora a visão de outros autores, como LASSWELL (1951) e DROR (1971), segundo a qual, a Análise de Política é tanto descritiva, quanto prescritiva (HAM e HILL, 1993, p. 6). Na visão de WILDAVSKY (1979, p. 17) “o papel da Análise de Política é encontrar problemas onde soluções podem ser tentadas”, ou seja, “o analista deve ser capaz de redefinir problemas de uma forma que torne possível alguma melhoria”. Portanto, a Análise de Política está preocupada tanto com o planejamento como com a política (politics).

Assim, dois termos que podem ser encontrados reiteradamente na literatura anglo-saxã são:

A figura abaixo, que aparece em HOGWOOD e GUN (1981 e 1984), e está baseada, por sua vez, em GORDON, LEWIS e YOUNG (1977), propõe uma tipologia da Análise de Política que abrange um amplo espectro. Ele vai desde os estudos descritivos - “análise do conteúdo da política” - até os francamente normativos - “defesa de políticas”.

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Essa tipologia distingue sete tipos de Análise Política e esclarece muitos dos termos usados correntemente na área:

  1. estudo do conteúdo das políticas (study of policy content), no qual os analistas procuram descrever e explicar a gênese e o desenvolvimento de políticas, isto é, determinar como elas surgiram, como foram implementadas e quais os seus resultados;
  2. estudo do processo das políticas (study of policy process): nele, os analistas dirigem a atenção para os estágios pelos quais passam questões e avaliam a influência de diferentes fatores, sobretudo na formulação das políticas;
  3. estudo do resultado das políticas (study of policy output), no qual os analistas procuram explicar como os gastos e serviços variam em diferentes áreas, razão por que tomam as políticas como variáveis dependentes e tentam compreendê-las em termos de fatores sociais, econômicos, tecnológicos e outros(2);
  4. estudo de avaliação (evaluation study), no qual se procura identificar o impacto que as políticas têm sobre a população(3);
  5. informação para elaboração de políticas (information por policy making): neste caso, o governo e os analistas acadêmicos organizam os dados para auxiliar a elaboração de políticas e a tomada de decisões;
  6. defesa de processos (process advocacy): os analistas procuram melhorar os sistemas de elaboração de políticas e a máquina de governo, mediante a realocação de funções, tarefas e enfoques para avaliação de opções; e
  7. defesa de políticas (policy advocacy), atividade exercida por intermédio de grupos de pressão, em defesa de idéias ou opções específicas no processo de políticas.

2.5. A postura do analista de políticas

É possível identificar três tipos de analistas:

O caráter de policy orientation da Análise de Política sugere que a preocupação do analista seja mais direcionada à “análise da determinação da política” (postura normativa) do que à “análise do conteúdo da política” (postura descritiva).

A posição não-engajada, puramente acadêmica, é válida na medida em que a isenção permite uma análise mais rigorosa. Ela não deve impedir o cumprimento do objetivo maior (normativo), que deve ser a melhoria do processo político. Esta não necessariamente implica numa identificação com os objetivos daqueles que controlam o processo político. A subversão do status quo demanda, talvez mais do que sua preservação, o seu correto entendimento.

Análises neutras, desprovidas de valores, são um mito. A pesquisa é sempre influenciada pelos valores do analista. É difícil, mas necessário, que ele não se converta num “político” (policy advocate).

WILDAVSKY (1979, p. 7) destaca que a Análise de Política envolve um certo aprendizado, a partir da experiência, especialmente da experiência do fracasso e da correção dos erros cometidos. Segundo HAM e HILL (p. 22), os analistas não se deveriam restringir a examinar como políticas podem ser melhoradas, dentro das relações sociais e políticas já existentes: essas próprias relações deveriam ser parte do campo de investigação. Se a análise política está localizada na estrutura existente de relações sociais e se o escopo é limitado a questões já postas na agenda para discussão, então questões significativas podem ser ignoradas e as necessidades de grupos particulares podem ser negligenciadas (p. 21).

Uma postura cética, que questione os pressupostos dos tomadores de decisão é aconselhável. Não fazê-lo leva a uma posição conservadora. Buscar simplesmente a melhoria das políticas (e não do processo político) no âmbito das relações sociais e políticas existentes termina levando à adoção de um critério de qualidade enviesado: a boa política é aquela que pode ser implementada (viável).

Restringir o foco de análise aos problemas já contemplados pela “agenda (de discussão) política” leva a excluir questões que interessam a grupos política e socialmente desfavorecidos.

A percepção de que as políticas, mais do que o mercado, são os responsáveis pelo progresso social, envolve o questionamento das relações sociais e políticas existentes; a consideração tanto das decisões tomadas como das “não-decisões”.

Mesmo a analysis for policy, que supõe um interesse não (apenas) acadêmico e aplica o instrumental da administração visando à sua consecução, demanda a analysis of policy como etapa prévia. Caso contrário, se o policy process (processo de elaboração da política) não for entendido como um political process, esse instrumental será ineficaz (não adaptado ao mundo real).

A postura do analista deve, em suma, levar em conta que a Análise de Política envolve tanto a melhoria do entendimento acerca da política e do processo político como prescrições visando a melhores políticas.

2.6 A Análise de Política e o contexto da política

HAM e HILL (p. 18-19), citando MINOGUE (1983, p. 5), ressaltam que dado que as políticas públicas produzem efeitos sobre a economia e a sociedade qualquer teoria que as explique satisfatoriamente deve também explicar as interrelações entre Estado, política e sociedade.

Para entender o processo de elaboração de políticas, EASTON (1953, 1965) baseia-se num paradigma semelhante ao sistema biológico. Ele propõe que a atividade política seja analisada em termos de um sistema abarcando uma série de processos que devem permanecer em equilíbrio a fim de que a atividade sobreviva. Assim, a teoria dos sistemas proposta por EASTON, considera a vida política como um processo que engloba inputs (entradas ou perguntas), que vêm do ambiente externo (econômico, religioso, cultural etc..), que se transformam em outputs (saídas ou respostas) - as decisões políticas - os quais, por sua vez, retroagem sobre o ambiente circundante, provocando, assim, sempre novas perguntas (BOBBIO, 1993, p.167).

A Análise de Política, dado que deve levar em consideração o contexto social, econômico e político no qual se inserem os problemas enfocados, tem seu objeto representado por alguns autores pelo esquema proposto por EASTON como segue.

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HAM e HILL (p. 16-22) dizem que uma das vantagens do paradigma adotado por EASTON está em que a teoria dos sistemas oferece uma forma de conceituar complexos fenômenos políticos. Ao enfatizar os processos, em oposição a instituições ou estruturas, o enfoque de EASTON representa um avanço, em relação a análises mais tradicionais, no âmbito da ciência política e da administração pública.

Esta visão permite que se defina um setor de política como “um grupo de organizações complexas, conectadas umas às outras por dependência de recursos”. Ela permite abordar a dependência de uma organização em relação à outra através do exame do fluxo de recursos financeiros. Ao fazê-lo, destaca três características da Análise de Política:

De fato, aplicada às organizações, a teoria dos sistemas permite analisá-las como conjunto de entidades mais ou menos interdependentes e constituídas de partes, que são variáveis mutuamente dependentes. Além disso, alguns temas são mais ou menos comuns às teorias da organização e dos sistemas: os agregados de indivíduos inseridos no sistema, as relações entre os indivíduos e o ambiente do sistema organizacional, as interações dos indivíduos dentro do sistema e as condições necessárias para garantir a estabilidade do sistema.

HAM e HILL (p. 15-18), porém, fazem algumas críticas à concepção geral do modelo sistêmico. A primeira destaca que ele faz uma excessiva redução lógica dos processos, em termos de demandas e apoios convertidos em saídas, o que raramente ocorre de modo tão simples, no mundo prático da elaboração de políticas. O reconhecimento de alguns processos (manipulação de linguagem, criação de crises, imposição de agendas para autoridades ou mesmo simulação de políticas, por exemplo) é um importante corretivo de ingênuas hipóteses encontradas na teoria dos sistemas. Um segundo comentário ressalta que o enfoque sistêmico enfatiza a importância do processo central de conversão — a caixa preta (black box) —, isto é, da tomada de decisões e, no entanto, dá-lhe pouca atenção, ao compará-lo às demandas e apoios externos. Isso indica a necessidade de os estudos basearem-se não apenas na análise de sistemas, mas também na dinâmica da tomada de decisões. Uma terceira crítica refere-se ao fato de o sistema e, em particular, a forma em que os processos ocorrem dentro da caixa preta constituírem o próprio objeto da ação política. A relação entre as entidades de governo está sujeita a ajustes contínuos, na medida em que obrigações e orçamentos são alterados. Representações sistemáticas do processo de políticas tendem a dar aos conflitos a aparência de jogos. Nesse caso, o problema reside na possibilidade de a política tratar tanto da garantia de um resultado específico, quanto da mudança nas regras do jogo.

Para HAM e HILL (p. 16), a própria ênfase da teoria sistêmica na idéia da black box (caixa peta) é ilustrativa: a imagem salienta que os processos implícitos na caixa preta dificilmente são penetrados e pesquisados. Tomando os três modelos de ALLISON (1971), que ajudam a entender os processos, HILL lembra que há o modelo do ator racional, o modelo do processo organizacional e o modelo de políticas burocráticas. No primeiro, os agentes devem escolher, entre alternativas, as metas e objetivos da ação, de modo que suas conseqüências sejam as maiores possíveis. No segundo, a ação é vista como resultado do comportamento organizacional, estabelecido pelas rotinas e procedimentos operacionais. O terceiro considera a ação como resultado de acordos entre grupos e indivíduos, no sistema político.

Uma outra contribuição importante à compreensão dos processos políticos abordados nesta pesquisa é a metodologia desenvolvida por MATUS (1996). No seu trabalho “Política, Planificación y Gobierno”, a preocupação implícita é com a análise para a política. Entretanto, algumas das suas críticas dos pressupostos básicos do planejamento sistêmico exibem elementos interessantes para a abordagem da análise de política. Como decorrência da discussão das falácias da teoria sistêmica, o autor introduziu dois novos conceitos, um dos quais foi adotado no presente estudo, como se abordará a seguir.

De acordo com MATUS (p. 72), “o modelo sistêmico tradicional tende a tratar o próprio sistema como algo estático e incontestável ou, pelo menos, sujeito a raras mudanças fundamentais”. Considera, como pressuposto, que, nesse modelo, o “ator que planeja está fora ou sobre a realidade que planifica”. O ator “não coexiste nessa realidade com outros atores, que também planejam”. Isso leva “o planejador sistêmico, ao não aceitar que sua teoria se baseia neste pressuposto básico, coloque-se diante do seguinte dilema: ou aceita o pressuposto mencionado, e tem uma teoria consistente, mas irreal nos seus pressupostos, ou o rechaça por ser irreal, mas então sua teoria é inconsistente”.

Apoiando-se na suposição anterior, MATUS (p. 76-80) deduz, como postulados do modelo sistêmico, que:

  1. sujeito é diferençável do objeto;
  2. não pode haver mais de uma explicação verdadeira;
  3. explicar é descobrir as leis que regem o objeto;
  4. o poder não é um recurso escasso;
  5. não existe uma incerteza mal definida;
  6. os problemas a que se refere o plano são bem estruturados e têm solução conhecida.

Todos esses pressupostos têm regido as teorias em que se baseia a prática do planejamento, na América Latina e, exceto nos meios acadêmicos, não são questionados. A explicação, que se tem procurado para os irrisórios efeitos alcançados pelos planejadores, passa ao largo da crítica a tais postulados, contentando-se com apontar a precária qualidade dos planos, as deficiências das estatísticas, o escasso poder dos órgãos de planejamento, a inexperiência dos economistas, a deficiência de sua formação e o desinteresse político. O trabalho de MATUS vai mais além, ao sustentar que os poucos resultados do planejamento tradicional latino-americano devem ser procurados naqueles pressupostos, que conduzem a um conceito restrito de planejamento e de planejador e a uma prática economicista e tecnocrática, que se isola do planejamento político e do processo de governo.

MATUS (p. 76-80) rejeita, de início, a suposição de que o ator que planeja está fora da realidade e que a realidade planejada é um objeto planificável, que não contém outros sujeitos criativos, que também planejam. Com isso, abrem-se novas portas para reformular, teoricamente, o planejamento, a função do planejador e a Análise de Políticas. Ao assumir que o ator está inserido numa realidade, em que coexiste com outros, que também planejam, MATUS propõe alguns postulados:

sujeito não é distinto do objeto

  1. há mais de uma explicação verdadeira;
  2. os atores sociais geram possibilidades, em um sistema social criativo que, só em parte, segue leis;
  3. o poder é um recurso escasso e limita a possibilidade do “deve ser”;
  4. existe uma incerteza mal definida, que domina todo o sistema social; consequentemente,
  5. os problemas, a que se refere o plano, são quase-estruturados(4) (p. 580).

Com esses postulados, supera-se também a exigência de que o sistema esteja em equilíbrio, a fim de que a atividade sobreviva.

Se uma das vantagens do modelo sistêmico “ é que ele chama a atenção entre sistemas políticos e outros sistemas” (HILL, 1993, p. 17), a abordagem de MATUS, introduzindo uma nova conceituação de “meio-ambiente”, vai bem mais além, ao considerar que os atores e os outros sistemas são elementos intrínsecos ao modelo de planejamento. MATUS ainda introduz dois conceitos importantes: o de situação e o de momento(5). Este último será extensamente utilizado, dado que possibilita um recorte dinâmico e mais adequado ao enfoque analítico usado, a Análise de Política. Evitou-se a adoção do primeiro conceito, porquanto envolveria uma postura acadêmica um tanto controversa, na medida em que implica diferentes leituras e explicações de uma mesma realidade. Além do mais, a opção pela Análise de Política facultou uma compreensão satisfatória do problema proposto, nos termos do enfoque de HAM e HILL, com a achega do conceito de momento, de MATUS.

2.7 A Análise de Política e os níveis de análise

O analista das políticas públicas deve situar-se fora do mundo do dia-a-dia da política (politics) de maneira a poder indagar acerca de algumas das grandes questões relacionadas à função do Estado na sociedade contemporânea e à distribuição de poder entre diferentes grupos sociais.

Para uma análise adequada é necessário explorar três níveis. Níveis que podem ser entendidos, ao mesmo tempo, como níveis em que se dão realmente as relações políticas (policy e politics) e como categorias analíticas, isto é, como níveis em que estas relações devem ser analisadas. São eles:

  1. do funcionamento da estrutura administrativa (institucional). É o nível superficial das ligações e redes intra e inter agências, determinadas por fluxos de recursos e de autoridade etc., em que a análise está centrada no processo de decisão no interior das organizações e nas relações entre elas. É o que se pode denominar nível da aparência ou superficial.
  2. do processo de decisão. É o nível, em que se manifestam os interesses presentes no âmbito da estrutura administrativa, isto é, dos grupos políticos presentes no seu interior e que influenciam no conteúdo das decisões tomadas. Dado que os grupos existentes no interior de uma instituição respondem a demandas de outros grupos externos, situados em outras instituições públicas e em organizações privadas, as características e o funcionamento da mesma não podem ser adequadamente entendidos a não ser em função das relações de poder que se manifestam entre esses grupos. É o que se pode denominar nível dos interesses dos atores.
  3. das relações entre Estado e sociedade. É o nível da estrutura de poder e das regras de sua formação, o da “infraestrutura economicomaterial”. É o determinado pelas funções do Estado que asseguram a acumulação capitalista e a normatização das relações entre os grupos sociais. É o que explica, em última instância, a conformação dos outros dois níveis, quando pensados como níveis da realidade, ou as características que assumem as relações a serem investigadas, quando pensados como níveis de análise. Este nível de análise trata da função das agências estatais que, em sociedades capitalistas avançadas é, em última análise, o que assegura o processo de acumulação de capital e a sua legitimação perante a sociedade. É o que se pode denominar nível da essência ou estrutural.

Ciclo Iterativo da Análise de Política e seus Níveis

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aparência ou superficial

A figura acima ilustra o Ciclo Iterativo da Análise de Política e os seus respectivos Níveis de Análise. Ela mostra que análise deve desenvolver-se de forma reiterada (em ciclos de retroalimentação) do primeiro para o terceiro níveis e vice versa buscando responder as perguntas suscitadas pela pesquisa em cada nível. Como indicado, é no terceiro nível onde as razões últimas destas perguntas tendem a ser encontradas, uma vez que é ele o responsável pela manutenção da estabilidade política e pela legitimidade do processo de elaboração de políticas.

No momento de formulação da política é quando, através da filtragem das demandas, seleção dos temas e controle da agenda, ocorre um processo de enfrentamento entre os atores com ela envolvidos cujo grau de explicitação, pelas razões que se explora nas seções que seguem, é bastante variável. Ele vai desde uma situação de conflito explícito, onde há uma seleção “positiva” das demandas que se refere às funções que são necessárias para manutenção de formas de dominação na organização econômica, como suporte à acumulação de capital e resolução de conflitos abertos até uma de “não-tomada de decisão”, que opera no nível “negativo” da exclusão dos temas que não interessam à estrutura capitalista (como a propriedade privada, ou a reforma agrária), selecionando os que entram ou não na agenda através de mecanismos que filtram ideologicamente os temas e os problemas.

Nos momentos da implementação e da avaliação outros mecanismos de controle político se estabelecem tendo por cenário os dois primeiros níveis e, como âmbito maior e mais complexo de determinação, o terceiro.

É através do trânsito entre estes três níveis que, depois de várias reiterações, é possível conhecer o comportamento da “comunidade política” presente numa área qualquer de política pública, e desta maneira chegar a identificar as características mais essenciais de uma política. Este processo envolve examinar a estrutura de relações de interesses políticos construídos pelos atores envolvidos; explicar a relação entre o primeiro nível superficial das instituições e o terceiro nível mais profundo da estrutura econômica.

Para ilustrar este ponto, pode-se dizer que a análise de uma política implica, primeiramente, em identificar as organizações (instituições públicas) com ela envolvidas e os atores que nestas se encontram em posição de maior evidência. Em seguida, e ainda no primeiro nível (institucional) de análise, identificar as relações institucionais (isto é as sancionadas pela legislação, públicas etc.) que elas e seus respectivos atores-chave mantêm entre si.

Passando ao segundo nível, passa-se a pesquisar as relações que se estabelecem entre esses atores-chave que representam os grupos de interesse existentes no interior de uma instituição e de grupos externos, situados em outras instituições públicas e em organizações privadas. As relações de poder, coalizões de interesse, formação de grupos de pressão, cooptação, subordinação etc., devem ser cuidadosamente examinadas de maneira a explicar o funcionamento da instituição e as características da política. A determinação de existência de padrões de atuação recorrente de determinados atores-chave e sua identificação com o de outros atores, instituições, grupos econômicos, partidos políticos etc., de modo a conhecer os interesses dos atores, é o objetivo a ser perseguido neste nível de análise.

O terceiro nível de análise é, finalmente, o que permitirá, mediante uma tentativa sistemática de comparar a situação observada com o padrão (estrutura de poder e das regras de sua formação) conformado pelo modo de produção capitalista - sua “infraestrutura economicomaterial” e sua “superestrutura ideológica” -, explicá-lo. É através do estabelecimento de relações entre a situação específica que está sendo analisada ao que tipicamente tende a ocorrer no capitalismo avançado (ou periférico, no caso latino-americano) que se pode chegar a entender a essência; isto é, entender porque as relações que se estabelecem entre as várias porções do Estado e destas com a sociedade são como são.

Pode-se entender o percurso proposto neste capítulo, e de resto por muitos dos pesquisadores da Análise de Política, como uma tentativa sistemática de percorrer este “caminho de ida e volta” apoiando-se sempre no “mapa” que este terceiro nível de análise proporciona.

3. Visões do Estado e Análise Política

A natureza do modelo que o analista utiliza para entender as relações entre Estado e sociedade é crucial para os resultados que se obtêm ao analisar (e elaborar) uma política pública. A tal ponto, que os resultados que muitas vezes se obtém podem variar consideravelmente segundo a visão que se adote. É claro que a escolha da visão a ser adotada como guia para a análise não é neutra. Mesmo quando se trata apenas de descrever e não de prescrever, neste caso como em outros que envolvem uma escolha onde a postura ideológica dificilmente pode ser colocada de lado, a opção realizada não é simplesmente metodológica. Não obstante, a escolha deve dar-se tendo em vista as características específicas da política em análise. O que implica dizer que mesmo a visão particular do analista acerca do conjunto dos órgãos e políticas que conformam o Estado seja mais próxima a uma das quatro visões (entendidas, sempre e como em outros casos em que modelos de análise são propostos, de situações extremas), ele não deve descartar a possibilidade de que a análise da política em foco tenha, como guia metodológico, uma das outras visões.

Esta seção apresenta as visões Pluralista, Marxista, Elitista e Corporativista.

3.1 A visão Pluralista

A visão Pluralista enfatiza as restrições que colocam sobre o Estado um grande espectro de grupos de pressão dotados de poder diferenciado nas diversas áreas onde se conformam as políticas públicas (embora nenhum possa ser considerado dominante), sendo estas um resultado das preferências destes grupos. O Estado (ou seus integrantes) é considerado por uma de suas variantes como um entre estes grupos de pressão.

Esta visão tem como interlocutor a visão Marxista clássica, contrapondo-se a ela e reafirmando a democracia como valor fundamental e o voto como meio de expressão privilegiado dos indivíduos. A poliarquia (“democracia real”) e a ação de grupos de pressão é adotada, entretanto, como uma concepção mais realista.

A aceitação da interpretação Pluralista implica na adoção de uma visão incremental (em oposição à racional) sobre o processo de elaboração de políticas, como se verá posteriormente.

3.2 A visão Elitista

A visão Elitista pode ser considerada como uma derivação/ extensão da Pluralista. O esforço de superação das óbvias limitações (e irrealismo) da visão Pluralista levou à aceitação da existência de elites, proposta como fundamento teórico da visão Elitista.

A visão Elitista (ou neo-pluralista) ressalta o poder exercido por um pequeno número de bem organizados interesses societais e a habilidade dos mesmos para alcançar seus objetivos.

3.3 A visão Marxista

A visão Marxista aponta a influência dos interesses econômicos na ação política e vê o Estado como um importante meio para a manutenção do predomínio de uma classe social particular.

Entre as suas subdivisões é importante destacar:

3.4 A visão Corporativista

A visão Corporativista, mantendo a ênfase na atuação de grupos de pressão (organizações de trabalhadores e patrões), coloca que estes passam a ser integrados no Estado. Este é entendido como um mecanismo de controle de conflitos entre os grupos, subordinando-os aos interesses mais abrangentes e de longo prazo dos Estados nacionais num ambiente de crescente concorrência internacional e busca de competitividade e diminuição do crescimento econômico dos países capitalistas. Embora os primeiros Estados corporativos tenham sido autoritários, depois de 1945, vários adotaram o neo-corporativismo como forma de concertação.

A premissa em que se apoia esta visão é a de que os indivíduos podem ser melhor representados através de instituições funcionais/ocupacionais do que através de partidos políticos e mesmo do que unidades eleitorais geograficamente definidas. Trabalhadores, através de sindicatos; empregadores, através de federações: fazendeiros, através de câmaras de agricultura. As unidades de categorias são reconhecidas pelo Estado como possuindo monopólio de representação (podendo assim ser por ele controladas) e responsabilizadas por funções administrativas em lugar do Estado.

3.5 Um quadro sinóptico

A figura abaixo oferece um quadro sinóptico das visões acima caracterizadas.

Visões Do Estado Capitalista Moderno

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Nele as quatro posições estão colocadas em situações opostas, querendo indicar-se com isto as diferenças ideológicas que guardam entre si. O traço vertical separa - à esquerda - as que aceitam a hipótese de existência de um poder concentrado. A importância da burocracia no controle do aparelho de Estado e a autonomia relativa deste em relação à classe dominante. As flechas, finalmente, indicam as possibilidades teóricas de derivação das visões.

Assim, a visão Elitista pode ser considerada como uma extensão da Marxista, uma vez que considera outros fatores que não os econômicos como determinantes na formação de elites políticas.

A visão Corporativista pode ser considerada como resultado da ênfase colocada pelas interpretações neo-Marxistas no papel central do Estado no processo político. Por outra via, convergente, da ênfase colocada pela interpretação Elitista no papel das “state elites”.

As visões Pluralista, Elitista e Corporativista são ao mesmo tempo visões/ interpretações e propostas normativas de organização da sociedade e da economia no capitalismo. A Marxista, pelo contrário, constitui-se numa crítica à formação social capitalista. A proposta normativa que apresenta transcende os limites do capitalismo.

4. O papel da burocracia no Estado capitalista contemporâneo

O estudo das organizações deve muito a Max Weber, com seu enfoque da burocracia no Estado moderno. Ele desenvolveu proposições sobre a estrutura das organizações, em que a administração se apoia na racionalidade formal. Segundo HAM e HILL (p. 132-133), WEBER — objetivando estabelecer um tipo genérico de organização e explicar por que motivo ela cresce em importância — apontou as seguintes características definidoras de burocracia:

  1. uma organização contínua, com uma ou mais funções específicas, cuja operação é delimitada por certas regras: a consistência e a continuidade, no interior da organização, são garantidas pelo registro de todos os atos, regras e decisões inerentes à organização;
  2. a organização dos funcionários está na base da hierarquia: o escopo da autoridade, no interior dessa hierarquia, é claro, definindo os direitos e deveres dos funcionários, em cada nível hierárquico então especificado;
  3. os funcionários são separados da propriedade dos meios de administração e produção: eles são livres, estando sujeitos à autoridade somente no que diz respeito a suas obrigações oficiais, enquanto funcionários de uma organização;
  4. os funcionários são indicados, não eleitos, baseando-se essa indicação em critérios impessoais, e são promovidos por mérito; e
  5. pagam-se salários fixos aos funcionários e as regras de emprego e relações de trabalho são previamente definidas: a escala de salários é graduada de acordo com a posição dos funcionários na hierarquia, e o emprego é permanente, estando garantida uma certa estabilidade e previsto o pagamento de pensões após a aposentadoria.

A discussão sobre o papel da burocracia no Estado capitalista contemporâneo pode ser entendida a partir do ideal Weberiano nele introduzindo os “desvios” impostos pela realidade. Balizam esta discussão perguntas como:

A reflexão sobre a burocracia dá-se num contexto marcado pelo embate capitalismo x socialismo (que terminaria por extinguir o Estado e a própria burocracia). Não terá a benevolência do “marxismo oficial” ante a burocracia soviética neutralizado a crítica que deveriam fazer seus partidários à burocracia das sociedades capitalistas.

À pergunta de como se afasta a burocracia “real” do paradigma ideal Weberiano, ou o que é, hoje, um bom burocrata, autores como Chapman respondem:

Muitos advogam que, pelo menos nos países capitalistas avançados, o poder decisório da burocracia no processo de policy making parece ser capaz, em situações normais, de contrabalançar os interesses econômicos. Mas até que ponto a burocracia pode atuar num ambiente distinto? Não estará ela presa às formas de dominação existentes (conservadorismo “intrínseco”)?

O fato é que ela possui um poder cada vez maior de definir o caráter das políticas públicas no âmbito de um sistema presidido por Estado crescentemente corporativo, que combina a propriedade privada dos meios de produção com o controle público exercido por uma burocracia constituída de “filhos da classe média” que acedem a privilégios no âmbito do Estado de bem-estar.

A corrente da public choice que propõe a privatização e a reforma do Estado parece visualizar, na sua versão mais de “direita”, o mercado como “regulador” da burocracia, enquanto que uma visão mais de “esquerda” entende a participação e controle públicos como um antídotos eficazes ao poder da burocracia.

Em suma, as contribuições teóricas a respeito das organizações e da burocracia pública ultrapassaram a perspectiva do formalismo idealizado por Max WEBER. Alguns estudos, ao longo das últimas décadas, deslocaram a ênfase para o ambiente das organizações, enquanto outros deram prioridade às regras e às estruturas, bem como às relações entre as organizações, os indivíduos e as estruturas informais. A evolução das abordagens evidenciou as conexões entre questões organizacionais internas e o contexto externo.

5. Poder e tomada de decisão

O estudo dos processos de decisão é um importante ponto de partida para entender as relações de poder.

A análise sobre poder e decisão parte do debate entre elitistas e pluralistas, que diferem nas concepções sobre a distribuição do poder na sociedade atual, como também nos métodos de análise que devem ser usados para proceder a investigação.

Num dos estudos seminais acerca das “elites governantes”, Robert Dahl (1958) tomou como ponto de partida os resultados do trabalho de , por um lado, Floyd Hunter (1953) sobre o poder local (concluindo que o controle estava nas mãos de um pequeno grupo de indivíduos-chave) e do estudo de e Wright Mills (1956) a respeito do poder nacional, nos EUA (que apontava a existência de uma elite formada pelos militares, corporações e agências estatais). Segundo ele, os métodos utilizados por HUNTER e MILLS não foram suficientemente rigorosos para justificar suas conclusões a respeito da existência de elites.

Defendendo um ponto de vista pluralista (em contraposição ao elitista), ele entende que os pesquisadores deveriam analisar casos em que existam diferenças de preferência entre os atores: quem estuda o poder deve analisar decisões reais, envolvendo atores que possuam preferências diferentes, e explorar se as preferências de uma hipotética elite dominante são adotadas no lugar das de outros grupos. Isso porque, para DAHL (1958:203), “A tem poder sobre B, na medida em que ele pode levar B a fazer algo que, de outra forma, não faria”. E conclui: “Atores cujas preferências prevalecem em conflitos sobre questões políticas-chave são os que exercem o poder em um sistema político”.

Segundo outros autores, existe consenso de que os conflitos sobre assuntos-chave fornecem evidências sobre a natureza da distribuição de poder, mas estas evidências precisam ser suplementadas por análises de não-tomada de decisão. Em alguns casos, a não-tomada de decisão assume a forma de decisão e, ao contrário do que postulam os pluralistas, pode ser investigada com a metodologia que estes propõem. Mais complicado é estudar o poder quando exercido como formador de opinião. Essa dimensão é considerada por muitos como sendo a mais importante e o aspecto mais difícil da pesquisa de poder. Esta discussão metodológica é o que leva HAM e HILL a chamar a atenção para o fato de que muitas vezes os debates sobre a distribuição de poder na sociedade desenvolvem-se no terreno das metodologias de pesquisa utilizadas e definições, desviando o foco da natureza e estrutura do poder.

De modo a tornar mais focada a discussão, estes autores descrevem o debate travado entre os analistas vinculados às vertentes elitista e pluralista, a partir de meados da década de 50, englobando as relações que podem ser estabelecidas entre o poder e sua determinação ou influência sobre as decisões tomadas em âmbito governamental.

Embora se adote aqui o roteiro de apresentação por eles formulado, vale uma lembrança, que talvez pareça óbvia. Neste caso, como em tantos outros que se apresenta ao longo deste capítulo, e que envolvem escolhas metodológicas, a opção do analista não deve dar-se em função de qualquer consideração normativa. Trata-se de escolher um modelo descritivo; isto é, que melhor descreva a realidade existente. Algo que represente, explique, o que é e não o que deve ser. Assim, embora o enfoque de apresentação que adota o capítulo procure revelar o embate ideológico que preside a discussão acadêmica, isto não deve ser tomado (pelo contrário!) como uma intenção de sugerir ao analista que seu trabalho de análise deva implicar escolhas que não aquelas baseadas exclusivamente na fidedignidade, da aderência em relação ao mundo real.

5.1 O debate entre pluralismo e elitismo

Este debate revela as divergências de posição entre os estudos de DAHL, por um lado, e os de HUNTER e MILLS, por outro, sobre a existência de uma elite dominante, beneficiária das decisões e dos resultados das políticas públicas em cidades norte americanas, nos trabalhos de DAHL e HUNTER, e para todo os EUA, no estudo de Mills.

Em seu trabalho, DAHL (1961) aponta que os métodos de pesquisa utilizados por Hunter e Mills não foram suficientemente rigorosos para justificar suas conclusões. Utilizando a metodologia que propôs, no seu estudo empírico acerca de New Haven (publicado sob o título de “Quem governa”), ele conclui as desigualdades (cumulativas ou não) em recursos de poder, a forma de tomada de decisões importantes e o padrão de liderança (se oligárquico ou pluralista). E concluiu que, no período de 1780 a 1950, ocorreu uma transição gradativa, em New Haven, da oligarquia para o pluralismo.

Outros estudos sobre educação e saúde concluíram que o poder não estava concentrado em grupos particulares, como teóricos elitistas haviam suposto. Pelo contrário, devido ao fato de os recursos, que contribuem para o poder, estarem dispersos na população, o poder estava fragmentado entre diferentes atores. Embora apenas algumas pessoas tivessem influência sobre questões-chave, a maioria tinha influência indireta, através do poder do voto. Essa abordagem evidenciou a importância de considerar como decisões-chave são tomadas e como as preferências, não só da elite, mas também dos outros grupos de atores, atuam no processo.

DAHL afirma não haver encontrado evidências da existência de uma elite que seria beneficiada por decisões e orientações das políticas públicas. Diferentemente, MILLS afirmara, antes dele, que uma elite de poder composta de militares, corporações e agências de Estado governava os EUA, e HUNTER, examinado a distribuição do poder em Atlanta, relatara ter observado que o poder nesta cidade se concentrava sob o controle de um certo número de indivíduos-chave.

A crítica de DAHL aos estudos elitistas concentra-se no fato de que os trabalhos que afirmam haver encontrado evidências da existência de beneficiários de políticas públicas teriam examinado a “reputação de poder” (posição ou status) de indivíduos em sua comunidade ou organização. Segundo DAHL, estas pesquisas não teriam se detido sobre as decisões reais que teriam sido tomadas e se, nestas decisões, as preferências expressas por algum grupo de poder teriam sido de fato atendidas em lugar das de outros grupos. Estas seriam as bases da metodologia proposta por DAHL para o exame da influência do poder nas decisões.

5.2 As duas faces do poder

HAM e HILL afirmam que os trabalhos de DAHL, longe de resolverem as pendências entre elitistas e pluralistas, teriam aberto uma nova perspectiva de estudos sobre o exercício do poder quando BACHRACH e BARATZ (1963), criticando as conclusões de DAHL, afirmam que o exame do poder não poderia ficar restrito a decisões chave ou a um comportamento efetivo.

Estes autores formularam um “complemento” à definição de DAHL sobre o poder afirmando que “o poder também é exercido quando um ator A utiliza suas forças para criar ou reforçar valores sociais e políticos e práticas institucionais que venham a restringir o debate a questões que possam ser politicamente inócuas à A”.

Esta definição dá origem aos conceitos de mobilização de opinião ou de conformação do processo político a questões seguras. Desta forma, os autores apontam para a existência de duas faces do exercício do poder:

BACHRACH e BARATZ contribuíram para o surgimento de uma nova fase do debate sobre a decisão e o poder, ao sustentar que pesquisar o poder não envolve simplesmente o exame de decisões-chave, como propunha a metodologia de Dahl. Para eles, o poder é também exercido, quando A utiliza suas energias para criar ou reforçar valores sociais e políticos e práticas institucionais que limitam o escopo dos processos políticos à consideração pública somente das questões inócuas para A.

Citam, como exemplo, as questões sobre preconceito de cor, nas quais se vêem claramente as duas faces do poder: uma operando nos conflitos abertos sobre decisões-chave, e a outra, buscando suprimir conflitos e fazendo de tudo para o assunto não entrar no processo político, mediante o que BACHRACH e BARATZ denominam de “não-tomada de decisão”.

A idéia forte dos autores no campo metodológico é que a metodologia de DAHL para pesquisar o poder é inadequada ou, pelo menos, parcial. Isto porque a teoria pluralista é baseada numa concepção liberal que iguala os interesses das pessoas a preferências por elas expressadas. Mas se os interesses das pessoas forem entendidos não como aquilo que elas afirmam ser, a natureza destes interesses pode ser inferida através da observação da ação e da não-ação políticas

Assim, uma análise completa deve perceber tanto o que de fato acontece como aquilo que não acontece, e revelar os meios pelos quais a mobilização de opinião atua para limitar o escopo do debate.

BACHRACH e BARATZ definem a não-tomada de decisão como sendo a prática de limitar o alcance real da tomada de decisão a questões seguras, através da manipulação de valores dominantes na comunidade, mitos, procedimentos e instituições políticas. A não-tomada de decisão existe quando os valores dominantes, regras do jogo aceitas, as relações de poder entre grupos e os instrumentos de força, separadamente ou combinados, efetivamente previnem que certas reclamações transformem-se em assuntos maduros que exijam decisão, diferindo de assuntos que não se devem tornar objeto de decisão (entrar na agenda de política).

Nesta caracterização, convém chamar a atenção ainda para que a conceituação apresentada pode ser distinguida de situações como a decisão de não agir ou a decisão de não decidir. Nestes dois casos, os temas ou assuntos focos de debate são explicitados. Isto é, entram na agenda e são objeto de uma decisão de não agir. Na situação de não-tomada de decisão sequer se permite que as questões e demandas venham a se tornar temas para uma eventual decisão.

Autores como EASTON (1965a), ao trabalhar com seu enfoque sistêmico do processo político também apontam o fato de que existe um modo de regulação de demandas políticas que busca proteger e preservar a estabilidade de sistemas políticos, e adotando um ponto de vista bastante semelhante, discute a existência de “gate-keepers” que ajudam a controlar o fluxo de assuntos para dentro da arena política.

BACHRACH e BARATZ vão mais além ao enfatizar os meios pelos quais os interesses estabelecidos se protegem pela não-tomada de decisão. Assim, a regulação da demanda não é uma atividade neutra, mas, sim, contrária ao interesse das pessoas e grupos que procuram uma realocação de valores. Segundo eles, então, a forma como certos interesses presentes no processo político protegem-se dos que pretendem alterar o status quo são as estratégias de não-tomada de decisão.

O processo de regulação de demandas seria, portanto, uma forma de atuação política fundamentalmente não “neutra” buscando, de fato, favorecer ou preservar interesses de pessoas ou grupos. Esta posição está inserida no interior de uma concepção para a ação política onde a distribuição de poder é percebida como muito menos equilibrada do que acreditam DAHL e os autores da vertente pluralista(6).

CRENSON (1971) corrobora, através de um estudo de caso, as críticas de BACHRACH e BARATZ aos pluralistas e afirma que a ação observável oferece um guia incompleto para pesquisar o exercício do poder. De fato, ao colocar que como uma das implicações das suas análises, que a distribuição de poder tende a ser menos equilibrada que a referida pelos pluralistas, a visão elitista nega no terreno metodológico a afirmação de que as não-decisões serão não-pesquisáveis quando não se puder identificar reclamações encobertas e conflitos que não entram na agenda de política. Isto é, se nenhuma queixa ou conflito puder ser descoberta pode-se afirmar que a não-tomada de decisão pode não ter ocorrido.

Assim, respondendo à réplica dos pluralistas, que afirmavam que a não-tomada de decisões seria “não pesquisável”, BACHRACH e BARATZ apresentam a possibilidade de seu estudo através do levantamento de demandas, reclamações ou conflitos que não entraram na arena política: se nenhuma queixa ou conflito puder ser descoberta, então existiria uma situação de consenso político e uma situação de não-tomada de decisão não teria ocorrido.

Diante das críticas de que sua metodologia e seus conceitos não seriam adequados para investigar (e contribuir para resolver) questões relativas a conflitos potenciais ou emergentes, e que assim era legítimo considerar a não-tomada de decisão como um tipo de decisão, os partidários da visão elitista foram reformulando suas posições.

WALSH argumentou que é preciso examinar não apenas os conflitos abertos, mas o sistema de dominação: “quem ganha em uma organização não o faz somente através de batalhas”. Na verdade, quem conquista vantagens, beneficia-se dos valores dominantes, que agem como padrões ou critérios para a operação de uma organização. Dessa forma, o poder é exercido, ainda que conflitos abertos possam não ocorrer.

É nesse ponto que a chamada segunda dimensão do poder “descoberta” por BACHRACH e BARATZ começa a dar lugar a uma nova visão. Aquela que enfatiza que o poder pode ser usado para manipular os interesses e preferências das pessoas e, assim, aumentar ainda mais o poder de quem o detém. É isto que diferencia a posição de LUKES (1974), examinada a seguir, daquela assumida por BACHRACH e BARATZ.

5.3 A terceira face do poder

Segundo LUKES, o poder pode ser estudado em três dimensões:

  1. a dos conflitos abertos entre atores sobre assuntos-chave, quando o exercício do poder pode ser observado através da metodologia proposta pela concepção pluralista;
  2. a dos conflitos encobertos, quando ocorre a supressão das reclamações impedindo que cheguem a ser incluídas na agenda de decisão, como em BACHRACH e BARATZ, com a não-tomada de decisão; e
  3. a dos conflitos latentes, quando o exercício do poder se dá conformando as preferência da população, de maneira a prevenir que nem conflitos abertos nem encobertos venham a se manifestar (conflitos latentes ou “potenciais”).

LUKES chama a atenção para algo distinto ao conceito de “não-tomada de decisão”. Algo distinto de decidir, não decidir ou decidir não agir porque os assuntos nem sequer se tornam matéria de decisão (permanecem encobertos).

Para esclarecer sua posição, LUKES formula uma nova definição de poder que é por ele utilizada: “A exerce poder sobre B na medida em que A influencia ou afeta B de um modo que contraria os interesses de B”.

Ele se refere, portanto, a uma situação em que o poder é usado de forma abrangente, mas difusa e sutil, para impedir que até mesmo conflitos encobertos e assuntos potenciais que poderiam vir a entrar na agenda de política se conformem.

Uma situação em que se manifesta a terceira face do poder ocorre quando os valores dominantes, as regras do jogo, as relações de poder entre grupos, efetivamente impedem que determinados desacordos possam vir a se transformar em disputas que demandem decisões.

Neste tipo de situação, a existência de consenso não indica que o poder não esteja sendo exercido. As “preferências” das pessoas (tal como entendidas pelos pluralistas) já seriam conformadas pela sociedade em que vivem (socialização pela educação, mídia etc.), dando lugar a uma situação em que estas poderiam ser significativamente diferentes de seus “interesses reais”. Estes, então, só poderiam ser por eles percebidos como tais, dando margem a conflitos abertos ou mesmo encobertos, em situações de elevada autonomia relativa dos atores sociais sobre os quais atua este processo de mobilização – ou manipulação - de opinião.

5.4 A terceira face do poder e a pesquisa sobre poder e decisão

A discussão que se estabelece entre as duas visões – pluralista e elitista - no plano metodológico, se torna ainda mais complexa e interessante com a contribuição de LUKES quando ele afirma que o poder teria que ser estudado segundo aquelas três dimensões. Isto explicita a existência de mais um grau de dificuldade de análise das situações e processos concretos através dos quais políticas são formuladas.

Visto que o interesse dos cidadãos é apontado pela visão pluralista como o fundamento principal das escolhas realizadas, a proposição de que os interesses manifestos, os que aparentemente (mas não efetivamente, segundo os elitistas) estão em jogo, podem ser apenas o resultado da manipulação de interesses “reais”, coloca para aquela visão um problema metodológico insolúvel (“impesquisável”).

A pesquisa do poder teria então que se valer de outros conceitos e relações, senão alternativos, suplementares aos propostos pela visão pluralista. Um deles seria o de sistema de dominação: o sistema de valores dominante que atua na sociedade e, em particular, no interior das organizações, em favor de certos grupos. Outros seriam os mecanismos ideológicos de difusão do sistema de crenças e valores; os quais não devem ser entendidos como uma manipulação simples, evidente e nem mesmo consciente. Eles conformam uma situação em que as elites não precisam “lutar” para exercer o poder.

É evidente que o exercício do poder tende a beneficiar os grupos que o detêm. O que esses conceitos pretendem desnudar é o fato de que mesmo as ações pontuais de um determinado grupo subordinado poder podem não ser tentadas devido à postura fatalista de que suas reclamações nunca serão atendidas.

É oportuno lembrar, entretanto, que mudanças econômicas ou políticas numa determinada sociedade podem tornar possível a inclusão na agenda de política de assuntos até então não considerados porque envolvidos na penumbra que caracteriza a terceira face do poder. Mudanças que permitam um aumento do grau de autonomia relativa dos atores sociais subordinados em relação aos dominantes, ou mais precisamente, ao processo de mobilização de opinião que estes instrumentalizam – o que poder-se-ia referir como um ganho de consciência política – faria com que conflitos latentes pudessem emergir.

No decorrer do debate entre as duas visões, os pluralistas passam a admitir que é necessário examinar as relações entre poder, interesses das pessoas e as preferências por elas manifestas. Isto é, relaxa-se a posição pluralista extrema, baseada na concepção liberal, que iguala os interesses das pessoas às suas preferências expressas –, de que os interesses das pessoas são o que elas afirmam ser. E, desta forma, altera-se também a premissa metodológica de que a natureza desses interesses não pode ser inferida pela observação de situações de não-tomada de decisão.

Essa argumentação coloca dois problemas: o primeiro refere-se às situações em que as pessoas agem ou não, contrariamente aos seus interesses (quando as elites conseguem controlar suas opiniões e preferências); o segundo é que o modo mais efetivo de dominação de um “grupo de poder” é prevenir o surgimento e crescimento de conflitos.

Os mecanismos ideológicos são caminhos através dos quais as pessoas interpretam o mundo, transmitem e perpetuam um sistema de valores e verdades. Esses mecanismos resultam na dominação de uns grupos por outros, cujos interesses estes grupos passam também a defender ou servir. Torna-se ainda mais complexa a situação quando se tem em conta que “ideologias dominantes refletem a experiência de vida de todas as classes e são consenso, porque refletem o modo de vida da sociedade, como um todo” (SAUNDERS, 1980). Ademais, a manipulação consciente faz da ideologia uma força poderosa, subjacente à aderência da comunidade a um conjunto de normas e metas aparentemente auto-impostas, auto-reguladas ou “naturais”.

Mecanismos de seleção de assuntos, típicos do capitalismo regulado pelo Estado, incluem tanto os de tipo ideológico e comportamental, como os de tipo repressivo (polícia, justiça) e estruturais (limites impostos pelas demandas da acumulação capitalista que podem ser tratados pelo Estado).

Do ponto de vista metodológico, argumenta a visão elitista, que como o Estado capitalista, para melhor servir aos objetivos da acumulação, precisa aparentar neutralidade, ele deve adotar um padrão consistentemente viesado de filtragem de assuntos; o que torna realmente difícil pesquisar situações de conflito encoberto ou latente.

Como situações em que existe cooptação, ou que envolvem a delegação de poder de decisão a comissões que nunca se reúnem, ou ainda que envolvem a conformação de interesses mediante mecanismos de controle ideológico podem ser pesquisadas?

É interessante, embora possa ser considerada hipócrita, a reação pluralista ao conceito desenvolvido por LUKES: a pesquisa dos “interesses reais” poderia ser feita através de avaliações acerca de quem ganha e quem perde em determinadas situações. Mas, a pergunta de “quem se beneficia?”, apesar de interessante, pouco tem a ver com a de “quem governa?”

De acordo com essa formulação, examinar quem ganha e quem perde, em uma comunidade ou sociedade particular, revela aqueles cujos interesses reais foram ou não contemplados. Tanto SAUNDERS quanto BACHRACH e BARATZ concordam em que a questão central, nas pesquisas sobre o poder, diz respeito a quem se beneficia. Segundo POLSBY (1980, p. 208), saber quem se beneficia é tema interessante e frutífero para a pesquisa, mas difere da questão relativa a quem governa. Para ele, mesmo demonstrando que um dado status quo beneficia algumas pessoas de forma desproporcional, isso não prova que tais beneficiários possam, no futuro, vir a agir efetivamente, para impedir mudanças; isto é governar. Seria isso um lembrete útil de que indivíduos se podem beneficiar, de forma não-intencional, da elaboração de políticas.

Quando o poder é exercido como formador de opinião, torna-se mais complicado estudá-lo. No entanto, este ângulo é o que mais importa. Por isso, a despeito dos problemas de realizar a sua pesquisa, um grande esforço vem sendo feito e alguns caminhos foram apontados, em particular o do emprego simultâneo de teorias aparentemente conflitantes. Segundo BLOWERS (1984, p. 250-251) “é óbvio que perspectivas diferentes iluminam aspectos diferentes do conflito do poder e cada uma delas é incompleta”. Essa observação põe em relevo a importância da multidisciplinaridade e interdisciplinaridade nas pesquisas sobre o poder.

As abordagens disciplinares tradicionais da ciência política revelam bastante força analítica quando se trata da fase ativa do conflito e quando há evidências para embasar a idéia da existência de participação, de receptividade e do papel dos atores. A crítica neo-elitista é, de certa forma, complementar. O estruturalismo com raiz na abordagem da economia, com sua ênfase na natureza de classe dos interesses e das forças econômicas subjacentes e com sua negação da importância da ação individual na explicação da natureza dos resultados dos conflitos leva a análise adiante. Ela pode auxiliar, mesmo sem os determinantes de “interesses de classe” ou “forças econômicas”, porquanto bastaria o conceito de “grupos de poder”, que incluem elites profissionais e burocráticas. Ressalte-se, porém, que as estruturas não são fixas e imutáveis: ao invés disso, elas se modificam pela ação e algumas ações podem ser, de propósito, direcionadas à tentativa de modificação das estruturas. A ordem reinante é renegociada, incessantemente. Essa renegociação, decerto, não constitui um processo fácil, mas, ao abordar os determinantes da tomada de decisões, ela não deve ser, em absoluto, desconsiderada.

1.O quadro abaixo sistematiza a proposição de HAM e HILL que, reunindo a contribuição de BACHRACH e BARATZ e de outros autores, sugerem cinco formas que a não-tomada de decisão pode assumir e que deveriam ser tomadas como guia para a pesquisa:#

guia para a pesquisa de situações de não-tomada de decisão

5.5 Um quadro sinóptico

A figura abaixo oferece um quadro sinóptico do conteúdo apresentado acima.

O ESTUDO DO PODER E DOS PROCESSOS DE DECISÃO
(as três faces do poder) (as três faces do poder)
tipos de conflito:
Conflitos abertos (DAHL: visão pluralista) Conflitos encobertos (BACHRACH e BARATZ) Conflitos latentes (LUKES)
concepções de poder:
A tem poder sobre B, na medida em que A leva B a fazer algo que de outra forma não faria A cria ou reforça valores e práticas institucionais que restringem o debate a questões politicamente inócuas à A A exerce poder sobre B quando influencia B de um modo que contraria seus interesses
pesquisa sobre situações de:
conflitos abertos e decisões-chave não-tomada de decisão limitação do alcance da tomada de decisão através da manipulação de valores

6. Os modelos de tomada de decisão: o confronto entre o racionalismo e o incrementalismo

Como indicado acima, a expressão “elaboração de políticas” dá conta de três processos ligados através de laços de realimentação, que denominamos de momentos, mas que são mais comumente (embora equivocadamente, no nosso entender) referidos como fases ou etapas. Esses processos são usualmente separados, para fins de análise, em formulação, implementação e avaliação de políticas.

O debate acerca do grau de objetividade e racionalidade com que deve ser efetivado o primeiro destes processos – o processo decisório ou da formulação de políticas, ou ainda, o momento de definição preliminar de objetivos e estratégias – através da ação dos analistas, fazedores de política ou mesmo dos dirigentes públicos, é um tema importante da Análise de Políticas. A posição aparentemente predominante no debate entre a visão racional e a incremental é aquela que atribui a esta última um maior peso aos fatores de ordem política (politics) nas escolhas que são efetivamente realizadas no decorrer do processo decisório. Podem ser encontradas na literatura diversas abordagens que buscam verificar os limites e relações entre racionalidade, poder e decisão e desta forma fazer com que a Análise de Política possa de fato ser um suporte às decisões e uma ferramenta para a melhoria do processo de elaboração de políticas.

6.1 As origens do debate

Ham e Hill utilizam um enfoque histórico que é o aqui adotado para entender as origens deste debate. Para tanto, examina-se os autores mais representativos das duas visões, estudando, especialmente, as abordagens críticas de LINDBLOM (1965), SIMON (1945), DROR (1964), e ETZIONI (1967), sobre os modelos racional-compreensivo, de racionalidade limitada, incremental e de análise estratégica, buscando pontos em comum e relações entre eles.

Partindo das duas posições extremas, é possível mostrar como se pode ir gerando uma postura eqüidistante e eclética. Reconhecendo que os dois modelos - incremental e racional - são lentes conceituais irreconciliáveis enquanto tais, o objetivo é chegar a uma visão adaptável às diferentes situações encontradas na realidade.

As duas devem, de fato, ser interpretadas como modelos idealizados do processo de tomada de decisão que se baseiam em posições no limite antagônicas acerca da estrutura de poder na sociedade capitalista, da concepção do Estado e do papel da burocracia.

Para entender mais claramente a questão, cabe lembrar a distinção clássica entre:

Existe uma fundada associação entre o incrementalismo e a postura descritiva da análise política, e entre o racionalismo e a postura normativa. Não obstante é uma preocupação recorrente dos autores que pesquisam o tema formular um instrumento normativo que evite o irrealismo do racionalismo e a incompletude do incrementalismo.

A visão incremental coloca que a ação de “partidários” de posições distintas interessados em influenciar as decisões no âmbito do processo político, ao provocarem um ajuste mútuo e contínuo entre suas posições, asseguraria o ideal democrático do pluralismo. Coloca, por outro lado, que o racionalismo, por não considerar os interesses políticos existentes na sociedade, conduziria à “engenharia social” e ao autoritarismo.

Simon, em “O comportamento administrativo” (1945), ao concentrar a ênfase na busca por eficácia administrativa no interior das organizações para a análise do processo de decisão avança na caracterização das duas visões.

Segundo ele, a visão racional envolve comparar (e escolher) as alternativas que melhor sirvam à obtenção de um dado resultado. Ela envolve:

Listar todas as estratégias alternativas;

  1. determinar todas as conseqüências que decorrem de cada estratégia alternativa;
  2. avaliar comparativamente cada um dos conjuntos de conseqüências.

Simon reconhece que seu enfoque possui limitações. Isto porque, pergunta ele:

  1. que valores devem ser usados para guiar o processo de escolha? como identificar os valores das organizações?
  2. as organizações não são homogêneas. Os valores a elas imputados terminam sendo aqueles dos indivíduos dominantes;
  3. a tomada de decisão não se processa da forma lógica, abrangente e objetiva inerente ao procedimento racional;
  4. como separar fatos e valores, e meios e fins no processo decisório se os meios para tanto também supõem valores.

Simon evolui, em 1957, para um conceito mais realista de bounded rationality: a alternativa escolhida não precisa ser a que maximiza os valores do tomador de decisão; só precisa ser boa o suficiente. Portanto, não todos os cursos alternativos de ação precisam ser ponderados.

Lindblon (1959) parte da visão de racionalidade restrita de Simon para formular seu enfoque de “comparações limitadas sucessivas”. Ao invés de partir de questões básicas e construir a análise de baixo para cima (“método da raiz”), parte da situação existente buscando alterá-la incrementalmente (“método dos galhos”).

Contrapondo-se a posições da abordagem racionalista, ele tem como preocupação central produzir uma análise ampla sobre as características do processo de tomada de decisões. O processo decisório é percebido como algo bem mais complexo do que propõe a abordagem racional, sem princípio ou fim e com limites um tanto incertos. A democracia é vista como determinando um processo contínuo de tomada de decisões relacionadas às políticas públicas que serão definidas, formuladas e implementadas e sobre problemas ou demandas sociais e políticas que serão ou não incluídas na agenda de decisões governamentais. Nesta configuração, o governo e a política são também vistos pelo autor como processos contínuos de decisão.

Ele aponta para o fato de que a preocupação da ciência política em produzir estudos sobre o processo decisório, então incipiente, havia-se iniciado devido a necessidade de uma maior racionalidade, controle e criação de possibilidades para a avaliação dos resultados obtidos na atividade pública (de governo). A preocupação com a racionalidade é, por isto, muito influente nos estudos sobre Análise de Políticas desde a sua origem.

Segundo ele, a reflexão sobre o tema da racionalidade exige a resposta às seguintes perguntas:

Respondendo a estas perguntas, Lindblon afirma que, nos sistemas políticos, as pessoas buscam apropriar-se de informações, estudos e resultados de investigações ou análises científicas para fortalecer suas próprias posições, ou de seus grupos de interesse, e justificar suas decisões. Este seria o principal obstáculo ao uso das ferramentas de Análise de Políticas ou métodos de trabalho de base racional no processo de elaboração de políticas. Este seria também o ponto desde onde se instauram os conflitos entre a análise e a política. Ainda que os estudos especializados, baseados em informações bem fundamentadas, sejam aceitos como componentes importantes nos processos decisórios, sua influência é limitada. Na visão do autor estes limites seriam:

Outro autor que contribuiu significativamente ao tema é FORESTER (1989). A partir dos estudos de LINDBLOM e MARCH (1978 e 1982), ele apresenta uma sistematização que explicita as diferenças entre a posição racional-compreensiva e a vertente analítica que percebe limites à racionalidade no processo decisório. É baseando-se na sua importante contribuição, que se organizou o quadro apresentado a seguir:

Uma síntese da discussão sobre a racionalidade

Na posição racional-compreensiva os analistas trabalhariam com:

Na visão baseada em uma racionalidade limitada:

1. problemas bem definidos

os problemas são ambíguos e pouco determinados

2. uma lista completa de alternativas para sua consideração

a informação para identificação de alternativas é precária e muitas alternativas são desconhecidas

3. uma base completa de informação sobre contexto e ambiente

a informação sobre o contexto ou ambiente é problemática é incompleta

4. visão adequada sobre os impactos de cada alternativa

os impactos das possíveis alternativas levantadas é desconhecido

5. informação completa sobre os valores e interesses dos cidadãos e grupos de interesse

os interesses, valores e preferências não são bem estabelecidos

6. competências, recursos e tempo suficientes

o tempo, as competências e os recursos são limitados

A posição de Forrester é que, dado a consciência dos limites da utilização de métodos inteiramente racionais para a tomada de decisão, o que se acaba fazendo em termos práticos é adotar esquemas simplificados para a busca de compreensão sobre cada situação. Em situações em que prevalecem os juízos e preconceitos estabelecidos, as tradições e práticas anteriores, e quando nem todas as alternativas para cursos de ação são examinadas, sendo escolhida a primeira que se apresenta como satisfatória e não a que seria ótima são a regra e não a exceção.

A opção por adotar uma postura racional-comprensiva na formulação de políticas pode ser irrealista e inócua. Alternativamente, conceber a formulação como baseada na racionalidade limitada ou pior, na postura meramente incremental pode deixar o fazedor de políticas de “mãos atadas” e simplesmente reproduzir o passado.

6.2 Algumas propostas intermediárias

BRAYBROOKE e LINDBLOM formulam oito críticas ao modelo racional. Segundo eles, este modelo não é adaptado:

O modelo que propõem (“análise incremental objetiva”) se diferencia do anterior porque:

Apoiando a idéia de que uma racionalidade restrita no processo de políticas seria “o melhor que se poderia obter” ou que “é melhor do que nada”, LINDBLOM apresenta o conceito de análise estratégica como uma análise limitada a um conjunto de procedimentos para o estudo de políticas obtido a partir da escolha informada e atenta entre os métodos disponíveis para a simplificação de problemas complexos.

Já HARRISON, HUNTER e POLLIT (1990), por sua vez, propõem que uma seqüência de mudanças incrementais pode muito bem ocorrer num contexto no qual certos interesses são dominantes, e que portanto, em situações como esta tenderia a não ocorrer um ajuste “mútuo”.

DROR (1964) critica o conservadorismo do modelo incremental, e o apoio que confere às forças pró-inércia e anti-inovação. O incrementalismo seria adequado somente quando existissem políticas razoavelmente satisfatórias e um alto grau de continuidade dos problemas e dos meios para tratá-los, isto é, quando existisse grande estabilidade social.

O modelo que ele sugere (optimal method) combina o emprego de métodos “extra-racionais” de identificação de preferências dos atores com o exame criterioso, ainda que seletivo, das opções e metas de política. Embora aceitando o modelo incremental como uma descrição aceitável da realidade, ele considera necessário adotar um modelo normativo mais próximo ao racional. O problema é como operacionalizar o modelo.

ETZIONI (1967) critica a idéia de LINDBLOM de que uma sucessão de pequenos passos podem produzir mudanças tão significativas quanto passos grandes mas pouco freqüentes, como implicitamente proposto pela visão racional. Nada garante que pequenos passos levem à acumulação de resultados ao invés de um movimento circular em torno da situação inicial, sem direcionalidade e de pouco impacto.

Segundo ele, o ajuste mútuo entre partidários de interesses diferentes nem sempre é, de fato, mútuo e tende a estar enviesado em favor dos atores mais influentes e mais organizados (grandes corporações, p.ex.); inovações básicas a respeito de questões fundamentais tendem a ser negligenciadas.

Ele sugere o método do mixed scanning: situações que envolvem grandes decisões, dado que sentam as bases para decisões incrementais futuras, devem ser analisadas de uma maneira mais cuidadosa, próxima à proposta pelo modelo racional. Desta forma, os aspectos negativos de cada modelo seriam minimizados. O problema é como identificar essas situações e distinguir as decisões fundamentais das incrementais. Muitas vezes ações são implementadas justamente porque “as coisas sempre foram feitas deste modo...”

O “incrementalismo revisitado” de LINDBLOM (1979) e as críticas de DROR e ETZIONI dão origem a três tipos de análise para a tomada de decisão; cada um deles embutido no seguinte de maior nível:

Ao invés de buscar uma análise racional sinóptica, considerada um ideal impossível, a proposta sugere a complementação do modelo incremental através de um alargamento do campo de análise, podendo até incluir uma busca especulativa sobre futuros possíveis, envolvendo prazos mais longos.

O incrementalismo revisitado reconhece que o ajuste mútuo é eficaz para abordar questões corriqueiras. Mas que, ao contrário, as grandes questões - como a distribuição de renda, p.ex. - acerca das quais existe uma manipulação ideológica por parte dos grupos dominantes, exigem tratamento distinto (análise estratégica).

Desenvolvendo sua análise na direção de produzir subsídios para a Análise Política, Forester compara a posição racional-compreensiva às diferentes vertentes compatíveis com a concepção da racionalidade limitada. Ele aponta cinco concepções analítico-teóricas ou modelos, que estudam as relações entre a racionalidade e os processos decisórios envolvidos na elaboração de políticas, e que poderiam ser usados para definir diferentes estratégias de resposta, ação e tomada de decisão para cada situação específica.

Modelos de Processo Decisório

Modelos

Elementos

Compreensiva

(sem limites)

Limitação Cognitiva – I

Diferenças Sociais - II

Pluralista - III

Limitação

Estrutural – IV

Ator

um ator racional decide e executa

um ator não- racional, falível

diversos atores e competências em cooperação

atores competindo organizados em grupos de interesses

atores em estruturas políticas e econômicas com desigualdade

Problema

bem definido

definido de forma imprecisa

interpretação variável a cada ator

múltiplas definições de valores, impactos e direitos

definições em bases ideológicas

Informação

perfeita

Imperfeita

qualidade e acesso variados

contestada e aceita como manipulada

desinformação ideológica e vinculada ao poder

Tempo

infinito ou sempre suficiente

limitado

limitado

tempo é poder

é poder e é limitado conforme interesse dos atores

Estratégia prática

tecnicamente perfeita, ótima

baseada em baixas expectativa e satisfação

atuação em redes

incremental, com verificação e ajustes

baseada em antecipação, neutralização, organização

As diferentes concepções apresentadas revelam o debate sobre as possibilidades do apoio racional às decisões e podem fixar os limites entre o mundo da política e as pretensões técnico-racionalistas dos analistas. Na posição IV, de limitação estrutural, podem ser encontradas as bases teórico-conceituais para a análise de muitas das políticas que são elaboradas em nosso meio.

A imagem concebida por HAM e HILL sobre o ambiente de elaboração da política pública, resultante da extensa revisão e sistematização da literatura que realizam, aproxima-se do modelo IV de racionalidade limitada, com distribuição não eqüitativa de poder entre os diversos interesses em jogo, proposto por Forester.

Outros dois autores que realizaram um importante trabalho de sistematização são HOGWOOD e GUNN. Para entender o processo político (penetrar na caixa preta do enfoque sistêmico) utilizam três modelos (idealizações) do processo de formulação de política:

A opção de adotar o modelo racional como referência, com status normativo, não deve levar a uma desconsideração dos aspectos políticos inerentes ao processo de elaboração de políticas. Por outro lado, descartar esse modelo, seria compactuar com aqueles que, cinicamente, desqualificam qualquer pretensão de tornar o processo de elaboração de políticas mais adequado para a solução dos problemas sociais.

Com ressaltam HOGWOOD e GUNN:

“O modelo racional é aplicado para resolver problemas de uma forma sistemática. Ele deve ser também usado para resolvê-los de uma maneira democrática.”

Do ponto de vista da análise, deve ser sempre lembrado que a opção por uma das interpretações impõe diferenças substantivas em termos da metodologia de pesquisa a ser usada e, portanto, hipóteses quanto à conformação das estruturas de poder que estão por trás da formulação das políticas. E que as metodologias empregadas condicionam o tipo de assuntos a serem pesquisados e os “achados” que podem ser descobertos.

6.3 O processo de Elaboração de Políticas Públicas e os modelos de análise

Para terminar esta extensa seção, a segunda que trata do tema da formulação da política, parece conveniente apresentar um resumo sobre o processo de Elaboração de Políticas Públicas. Ele costuma ser dividido em três fases sucessivas – Formulação, Implementação e Avaliação – que conformam um ciclo que se realimenta.

A política é, primeiramente, formulada. Isto é, concebida no âmbito de um processo decisório pelos “tomadores de decisão” que pode ser democrático e participativo ou autoritário e “de gabinete”; de “baixo para cima” ou de “cima para baixo”; de tipo racional e planejado ou incremental e mediante o ajuste mútuo entre os atores intervenientes; com ou sem manipulação e controle da agenda dos atores com maior poder; detalhadamente definida ou deixada propositadamente incompleta para “ver se cola” e como é que fica “na prática”. Dependendo principalmente do grau de racionalidade do processo decisório, a fase de Formulação pode contemplar etapas como pesquisa do assunto, filtragem do assunto, prospectiva, explicitação de valores e objetivos globais

Depois de formulada, inicia-se a Implementação da política, mediante os órgãos e mecanismos existentes ou especialmente criados, pelos burocratas. Dependendo sobretudo do grau de definição da política, eles exercem seu poder discricionário – variável principalmente segundo o nível em que se encontram na hierarquia – adaptando a política formulada à realidade da relação Estado-sociedade e das regras de formação do poder econômico e político que estas impõem ao jogo entre os atores sociais.

Finalmente, ocorre a Avaliação da política, quando os resultados - entendidos como produtos e metas definidos e esperados num âmbito mais restrito - e impactos - entendidos como produtos sobre um contexto mais amplo e muitas vezes não esperados ou desejados – decorrentes de sua Implementação são comparados com o planejado. Ou, no limite, quando a Formulação se dá de forma totalmente incremental, aprovados através de um critério de satisfação dos interesses dos atores envolvidos. É o grau de racionalidade da fase de Formulação e o estilo de Implementação o que define como irá ocorrer a Avaliação. No extremo racional, em que existe uma intencionalidade da mudança de um determinado sistema, a Avaliação é condição necessária. É através dela que o trânsito do sistema de uma situação inicial a uma outra situação, tida como desejada, pode ser promovida. É a Avaliação que aponta as direções de mudança e as ações a serem implementadas num momento ulterior. Após a implementação dessas, e a avaliação dos resultados alcançados é que, iterativamente, serão propostas novas ações que levarão o sistema a aproximar-se do cenário desejado.

Pode-se sintetizar a discussão colocada nesta seção dizendo que a associação entre incrementalismo e sociedades plurais e entre racionalismo e sociedades totalitárias é falsa (Etzioni). E que, muito importante, é necessário resgatar a questão central acerca do que significa o racionalismo em sociedades democráticas. Uma coisa é tentar definir os objetivos de uma determinada sociedade de uma forma racional. Outra é procurar implementar os objetivos democraticamente estabelecidos através de um modelo racional.

7. Modelos para o estudo da implementação de políticas

O estudo da implementação é às vezes denominado o “elo perdido” entre a preocupação com o policy making e a avaliação dos resultados e impactos da política. Ele pode ser resumido à pergunta; porque certas políticas são bem sucedidas (bem implementadas) e outras não?

Dizemos que a implementação foi mal sucedida quando a política foi colocada em prática de forma apropriada sem que obstáculos sérios tenham-se verificado, mas ela falhou em produzir os resultados esperados. Neste caso, é provável que o problema (falha) da política não esteja na implementação propriamente dita, mas na formulação.

Dizemos que há um hiato (gap) de implementação quando a política não pôde ser colocada em prática de forma apropriada porque aqueles envolvidos com sua execução não foram suficientemente cooperativos ou eficazes, ou porque apesar de seus esforços não foi possível contornar obstáculos externos.

Para verificar de que tipo é a situação que se está tratando, a questão chave é escolher quais dos dois enfoques (top down e bottom up) é a ela mais adequado. Isto é, a qual destes dois extremos a política em análise se encontra mais próxima. Esta escolha deve dar-se em função de uma avaliação de conjunto que deve ser realizada tendo em conta as características que apresenta a política. Freqüentemente, inclusive porque ela é sempre uma solução de contingência, de compromisso (situações mistas podem ocorrer) e por aproximação, esta escolha pode se modificar ao longo da análise.

7.1 O enfoque top down

O modelo ou enfoque top down aborda o porquê de certas políticas serem bem sucedidas (bem implementadas) e outras não, partindo de uma definição de implementação como um processo em que “ações de atores públicos ou privados são dirigidas ao cumprimento de objetivos definidos em decisões políticas anteriores”.

A política é, assim, entendida como uma “propriedade” dos policy makers situados no topo das organizações, como atores que têm o controle do processo de formulação.

O hiato entre as aspirações desses atores situados num plano central (federal, p.ex.) e realidades locais seria a causa dos déficits de implementação.

Para que uma política de tipo top down seja bem implementada é necessário que dez pré-condições sejam observadas:

  1. Que as circunstâncias externas à agência responsável pela implementação não imponham a esta restrições muito severas.
  2. Que tempo adequado e recursos suficientes sejam colocados à disposição do programa.
  3. Que não haja nenhuma restrição em termos de recursos globais e que, também, em cada estágio do processo de implementação, a combinação necessária de recursos esteja realmente disponível.
  4. Que a política a ser implementada seja baseada em uma teoria de causa e efeito válida.
  5. Que as relações de causa e efeito sejam diretas e em pequeno número.
  6. Que haja uma única agência de implementação que não dependa de outras ou, se outras agências estiverem envolvidas, que as relações de dependência sejam pequenas em número e importância.
  7. Que haja entendimento completo, e consentimento, acerca dos objetivos a serem atingidos; e que estas condições persistam durante o processo de implementação.
  8. Que ao mobilizar-se para o cumprimento de objetivos acordados seja possível especificar, em completo detalhe e perfeita seqüência, as tarefas a serem levadas a cabo por cada participante do programa.
  9. Que haja perfeita comunicação e coordenação entre os vários elementos envolvidos no programa.
  10. Que aqueles com autoridade possam exigir e obter perfeita obediência.

7.2 O enfoque bottom up

O enfoque bottom up constitui-se a partir de críticas ao enfoque top down ou da introdução de restrições ao que poder-se-ia considerar o caso perfeito, ideal, de elaboração de política. Elas são classificadas em:

  1. relativas à natureza da política: A política entendida como instância que, ao ser definida (ou “indefinida”), “cria problemas” de implementação. Políticas deste tipo, que projetam conflitos (ou compromissos) não resolvidos, que não contemplam recursos para sua implementação, que envolvem relações pouco definidas entre organizações que as devem implementar, que envolvem a criação de novas organizações etc., são denominadas “simbólicas”;
  2. relativas às relações entre a formulação e a implementação: A política entendida como uma instância e como um compromisso que se mantém e renova ao longo do processo de implementação; o que faz com que se torne difusa a interface entre formulação e implementação;
  3. relativas às instâncias normativas adotadas pelos analistas.

O enfoque bottom up parte da análise das redes de decisões que se dão no nível concreto em que os atores se enfrentam quando da implementação, sem conferir um papel determinante às estruturas pré-existentes (relações de causa e efeito e hierarquia entre organizações etc.)

O enfoque bottom up parte da idéia de que existe sempre um controle imperfeito em todo o processo de elaboração de política, o que condiciona o momento da implementação. Esta é entendida como o resultado de um processo interativo através do qual uma política que se mantém em formulação durante um tempo considerável se relaciona com o seu contexto e com as organizações responsáveis por sua implementação.

Segundo o enfoque bottom up: a implementação é uma simples continuação da formulação. Existiria um continuum política/ação no qual um processo interativo de negociação tem lugar entre os que buscam colocar a política em prática - aqueles dos quais depende a ação - e aqueles cujos interesses serão afetados pela mudança provocada pela política. Ele supõe (no limite) que a implementação carece de uma intencionalidade (racionalidade) determinada pelos que detêm o poder.

Esse enfoque chama atenção para o fato de que certas decisões que idealmente pertencem ao terreno da formulação só são efetivamente tomadas durante a implementação porque se supõe que determinadas opiniões conflitivas não podem ser resolvidas durante o momento da tomada de decisão. Seria ineficaz (ou prematuro e por isto perigoso) tentar resolver conflitos aí, uma vez que são as decisões do dia-a-dia da implementação as que realmente requerem negociação e compromisso entre grupos poderosos e decisões-chave só podem ser tomadas quando existe uma percepção mais clara dos potenciais resultados da política à disposição dos “implementadores”. Assim, são os “implementadores” os melhor equipados para tomar essas decisões que “deveriam” ser tomadas no momento da formulação.

O processo de implementação pode ser estudado segundo distintas perspectivas de análise:

Em situações em que uma política possui objetivos e contempla atividades claramente definidos, e mais ainda se os inputs e resultados são quantificáveis, é possível identificar déficits de implementação e o enfoque top down é aconselhável.

Embora isto freqüentemente ocorra, a Análise de Política não deve privilegiar a análise do processo de implementação ou tomá-la com algo à parte. O estudo de aspectos relacionados ao estudo das organizações, ao papel da discricionariedade e dos street level bureaucrats, entre outros, são os passos seguintes do percurso para a análise do processo de elaboração de políticas.

8. O estudo das organizações e a Análise de Política

O estudo das organizações e da formulação de políticas tem evoluído muito nas últimas décadas, desde WEBER (1961), para quem “todo poder se manifesta e funciona como administração”, aos enfoques estruturalistas e comportamentais, que incorporam variáveis inerentes ao contexto externo ao âmbito interno às organizações.

O crescimento das ciências sociais nos EUA, e, em particular, dos estudos sociológicos e psicológicos sobre o comportamento dos indivíduos no interior das organizações, teve como resultado uma crescente ênfase: à abordagem das relações humanas (atribuindo-se relevância à motivação, ao entusiasmo e às relações nos grupos de trabalho); ao enfoque dos psicólogos sociais (procurando explorar o conflito entre as necessidades humanas e os aparentes pré-requisitos das organizações formais); à “teoria da contingência” (proclamando a existência de uma interação complexa entre variáveis contingentes e estruturais, que relacionam o poder organizacional interno e o contexto externo).

8.1 A discricionariedade dos escalões burocráticos inferiores e a elaboração de políticas

O conceito de discricionariedade reporta a uma situação em que um funcionário público possui um grau de poder de decisão que o torna capaz de escolher entre distintos cursos de ação ou “não-ação”. Neste caso, diz-se que ele poder discricionário.

Existe uma diferença entre o conceito de “julgamento”, quando uma simples interpretação das regras é requerida, e “discricionariedade”, quando as regras conferem a um certo tipo de funcionário, em situações específicas, a responsabilidade de tomar decisões que ele considera apropriadas.

Toda delegação de poder envolve facultar ao burocrata situado numa posição hierárquica inferior, discricionariedade. O conflito entre regra e discricionariedade é o outro lado da moeda do conflito entre autoridade dos chefes e a sua confiança nos subordinados.

A delegação de poder remete a perguntas do tipo: Como atua a parte da burocracia que interage diretamente com os cidadãos no desempenho de suas funções, aquela que se situa mais distante dos centros de decisão política e mais próximo à implementação das políticas, no “nível da rua” (street-level bureaucrat)?

Este tipo de funcionário público costuma ter um considerável poder discricionário na execução de seu trabalho. Suas decisões, baseadas nas rotinas que estabelece, nos mecanismos que inventa para enfrentar as incertezas resultantes da pressão do trabalho, é o que determina a maneira como as políticas são efetivamente implementadas.

Isso nos leva a indagar sobre até que ponto a política pública deve ser entendida como algo feito no legislativo ou nos gabinetes dos administradores de alto escalão, uma vez que, de uma maneira importante, ela é de fato feita nas repartições lotadas onde se dá o atendimento diário do público pelos street-level bureaucrats.

O poder desses funcionários na conformação das políticas efetivamente implementadas é consideravelmente superior ao de outros funcionários públicos de mesmo nível hierárquico e remuneração mas que não atuam diretamente com o público. Isto faz com que possam ser considerados como os efetivos “fazedores da política”.

Estes funcionários – os “implementadores” quebram regras e estabelecem rotinas para poderem trabalhar. Caso operassem “segundo o regulamento” paralisariam o serviço. Que é o que ocorre em situações de conflito em que, freqüentemente, antes de entrarem em greve, realizam uma “operação tartaruga” como forma de boicote.

Seu poder manifesta-se tanto em relação aos consumidores como em relação às agências às quais pertencem.

Seu poder discricionário é tanto maior quanto:

Como uma recomendação conclusiva para que a análise do comportamento dos burocratas chegue ao resultado esperado, cabe lembrar que eles muitas vezes entram na carreira com ideais que não conseguem realizar na prática. Passam sua vida produtiva num ambiente de trabalho corrompido. E, em geral, consideram que estão fazendo o melhor que podem, alocando recursos materiais e tempo sempre escassos para atender a uma demanda que pode ser entendida (segundo a teoria neoclássica) como virtualmente infinita, uma vez que o preço do serviço que prestam é nulo.

8.2 Os modelos de organizações e o processo de elaboração de políticas

As organizações são elementos centrais no processo de elaboração de políticas. São o locus onde ocorre o processo decisório, o principal agente responsável pela implementação das políticas e, freqüentemente, onde se avalia o resultado das políticas que nela se formulam e implementam.

Também no caso das organizações é possível “destilar” modelos capazes de serem usados para sua análise. Apoiando-se na contribuição de ELMORE (1978), é possível classificar as organizações em quatro tipos tomando como referência particular o momento da implementação e referindo-os a quatro categorias de análise. Para cada um dos tipos, a Implementação é entendida, respectivamente, como um sistema de gerenciamento, como um processo burocrático, como desenvolvimento organizacional e como um processo de conflito e barganha é referido a quatro categorias de análise - Princípio Central, Distribuição de Poder, Processo de Formulação de Políticas e o Processo de Implementação propriamente dito.

Os quadros que seguem mostram as características de cada tipo de organização.

IV - Implementação como um processo de conflito e barganha
Princípio Central Organizações são arenas de conflitos nas quais indivíduos e sub unidades com interesses específicos competem por vantagens relativas no exercício do poder e na alocação de recursos escassos.
Distribuição de Poder Nunca é estável. Ela depende de habilidades transitórias de indivíduos ou unidades para mobilizar recursos para manejar os procedimentos dos outros. A posição formal na hierarquia é apenas um dos fatores que determinam a distribuição do poder. Outros fatores são conhecimento, controle de recursos materiais e capacidade de mobilizar apoios externos. O exercício do poder nas organizações é fragilmente relacionado à sua estrutura formal.
Formulação Consiste em um processo de barganha no interior e entre unidades da organização. Decisões negociadas são o resultado de consenso entre atores com diferentes preferências e recursos. Negociação não requer que as partes entrem em acordo sobre objetivos comuns nem eventualmente requer que elas contribuam para o êxito do processo de negociação. A barganha exige apenas que as partes concordem em ajustar mutuamente sua conduta no interesse de preservar a negociação como um instrumento para a alocação de recursos.
Implementação Consiste numa complexa série de decisões negociadas refletindo as preferências e recursos dos participantes. Sucesso ou fracasso não podem ser avaliados comparandose o resultado com uma simples declarações de intenção, porque uma lista de propósitos simples não pode gerar um enunciado consistente dos interesses das diversas partes participantes do processo. O sucesso só pode ser definido em relação aos objetivos de um ator no processo de negociação ou em termos de preservação do processo em si mesmo.
III - Implementação como desenvolvimento organizacional
Princípio Central Organizações devem funcionar para satisfazer as necessidades psicológicas e sociais básicas dos que as constituem, a partir da autonomia e controle sobre seu próprio trabalho, da participação nas decisões que os afetem e do compromisso com os propósitos das mesmas.
Distribuição de Poder Organizações devem ser estruturadas para maximizar o controle individual, participação e compromisso em todos os níveis. Burocracias hierarquicamente estruturadas maximizam estes aspectos, mas para pessoas que se encontram nos níveis mais altos da organização, à s custas dos que se encontram nos níveis inferiores. Portanto, a melhor estrutura é a que minimiza o controle hierárquico e distribui capacidade de decisao entre todos os níveis da organização.
Formulação Consiste na construção de consensos e sólido relacionamento interpessoal entre os membros do grupo. Depende da criação de grupos de trabalho efetivos. A qualidade das relações interpessoais determina em grande medida a qualidade das decisões. Grupos de trabalho efetivos são caracterizados por metas compartilhadas, comunicação aberta, confiança e apoio recíprocos entre membros do grupo, completa utilização das habilidades e controle de conflitos.
Implementação Consiste na construção de consensos e acomodação entre fazedores de política e implementadores. O problema central da implementação é a dificuldade do processo resultar em consensos quanto à s metas, autonomia individual e compromisso com as políticas por parte daqueles que devem executá-la.

9. Os Momentos da elaboração de políticas públicas

A partir das considerações realizadas nas seções anteriores, que se referem quase que exclusivamente à análise, propriamente dita, do processo de elaboração de políticas e que buscam capacitar o leitor a analisar criticamente políticas cuja responsabilidade de formulação e implementação não é dele, cabe explorar um outro tema.

Esta seção apresenta os procedimentos que devem ser seguidos para formular políticas que possam ser implementadas de maneira adequada e para que elas sejam implementadas de forma a alcançar os objetivos e os impactos visados. Ela visa a capacitação do leitor enquanto responsável pela elaboração, propriamente de políticas públicas.

Este tema da elaboração de políticas enquanto “arte e técnica de governo” tem sido tratado de forma exaustiva por muitos autores, ao contrário do que ocorre com os objeto das seções precedentes. O fato de que o conteúdo apresentado nestas seções ser um subsídio tão importante para adquirir a capacidade de elaborar (formular, implementar e também avaliar) políticas públicas, quanto aquele que se apresenta a seguir, é o que nos leva a abordá-lo com um detalhe comparativamente menor. Na verdade, a ênfase que damos aos dois tipos de conteúdo é coerente com a negação que temos feito da proposição tecnocrática de que a elaboração de política pública pode ser encarada como a simples operacionalização de um conjunto de normas, procedimentos e passos de um manual.

A intenção desta seção é, por isso, construir uma ponte entre as metodologias de planejamento usualmente adotadas por organizações públicas, cuja ineficácia têm sido insistentemente apontada, e os conteúdos apresentados até aqui. Ou, alternativamente, através da fundamentação proporcionada pela Análise Política, e seu emprego para desvelar os aspectos mais propriamente políticos envolvidos no planejamento, contribuir para tornar aquelas metodologias mais realistas e eficazes.

Assim, esta seção apresenta os procedimentos sugeridos por diversos autores que buscam melhorar a maneira como o processo de elaboração de políticas se desenvolve no âmbito do Estado capitalista contemporâneo oferecendo aos profissionais ali situados, e interessados em construir alternativas aos cursos de ação tradicionais, um conjunto de categorias e métodos de análise.

Há que ressaltar, entretanto, que talvez mais do que no caso das seções anteriores, a leitura desta seção não substitui a consulta às obras aqui referidas. Entre elas, recomenda-se enfaticamente a consulta ao livro de HOGWOOD e GUNN (1984), Policy Analisys for the Real World.

Para facilitar a consulta aos autores citados, talvez seja conveniente classificá-los em dois grupos. Um primeiro mais preocupado em construir categorias de análise e descrever processos de trabalho voltados ao conjunto do processo de elaboração de políticas (como LINDBLOM (1981) e HOGWOOD e GUNN) e um outro grupo, com interesse mais focado no momento de formulação (como DROR (1983) e BARDACH (1998)).

Como método de trabalho para a compreensão do processo de elaboração de políticas, LINDBLOM em seu trabalho seminal propõe a sua divisão no que considera seus componentes principais. Disto resulta sua sugestão de que os seguintes passos sejam observados:

  1. os diferentes problemas e reclamações, sociais ou de governo, chegam ao processo decisório e convertem-se em temas da agenda de política dos dirigentes;
  2. as pessoas ou atores concretamente envolvidos com o processo concebem, formulam ou descrevem estes temas objeto da ação governamental;
  3. planejam-se a ação futura, os riscos e potencialidades envolvidas, as alternativas, os objetivos previstos e os resultados esperados.
  4. os administradores aplicam (implementam) a política formulada;
  5. uma determinada política pode ser avaliada, o que pressupõe a construção de metodologias específicas para este tipo de análise.

Uma observação dos três primeiros passos remete ao processo de formulação de uma política. Muito embora a preocupação com a implementação, para que ela seja eficiente e eficaz, e também a definição dos processos de avaliação devam existir previamente à implementação da política, este processo de planejamento deve ser separado de sua execução propriamente dita.

Estes cinco passos ou “instâncias” de análise apresentadas por LINDBLOM são desdobrados de modo didático e rigoroso, ao longo de nove capítulos de seu livro, por HOGWOOD e GUNN. O percurso que adotam para organizar o trabalho do profissional encarregado da elaboração de uma Política Pública engloba um conjunto de nove fases:

  1. Escolha de Assuntos para Definição da Agenda
  2. Filtragem de Assuntos (ou decidir como decidir)
  3. Definição ou processamento do Assunto
  4. Prospecção ou estudo dos desdobramentos futuros relativos ao Assunto
  5. Definição de Objetivos, Resultados e Prioridades da Política
  6. Análise de Opções ou Alternativas para Cursos de Ação
  7. Implementação da Política (incluindo seu monitoramento e controle)
  8. Avaliação e revisão da Política
  9. Manutenção, sucessão ou encerramento da Política.

Entre os trabalhos voltados à elaboração de políticas, merece ser destacada a análise realizada por DROR e que pode ser resumida, utilizando-se os termos do autor, como as etapas para um policy making ótimo:

A - Meta Policy making

  1. Análise de Valores Sociais e de Atores envolvidos;
  2. Análise da Realidade onde se pretende atuar;
  3. Processamento de Problemas;
  4. Desenvolvimento de Recursos;
  5. Montagem do sistema de Formulação de políticas;
  6. Alocação e definição de Problemas, Valores e Recursos;
  7. Determinação da Estratégia;

B – Policy making

Alocação de recursos;

Estabelecimento de metas operacionais;

Estabelecimento de priorização de valores;

  1. Preparação de um conjunto de alternativas;
  2. Análise de custos e benefícios futuros;
  3. Identificação dos melhores resultados por alternativa;
  4. Avaliação de custos e benefícios das melhores alternativas;

C – Post Policy making

  1. Incentivo à implantação da política;
  2. Execução da política;
  3. Avaliação da formulação de política.

DROR propõe que todas estas 17 fases sejam apoiadas e interligadas por uma forte rede de comunicação e retroalimentação.

BARDACH, ao sugerir uma seqüência de oito “passos” para a formulação de políticas, ressalta que ela não deve ser entendida como rígida ou completa e que em muitas situações é necessário realizar os passos em ordem diversa da apresentada. Além disso, e tal como HOGWOOD e GUNN, o autor afirma que o processo de formulação da política é sempre interativo e muitas das etapas repetem-se e algumas, como a obtenção de informação, pode ter sua execução realizada recorrentemente ao longo de todo o processo.

Os passos propostos por Bardach são os seguintes:

  1. Definição do Problema a ser enfrentado;
  2. Obtenção de informação;
  3. Construção de Alternativas;
  4. Seleção de critérios para avaliar alternativas;
  5. Projeção dos Resultados;
  6. Confrontação de custos;
  7. Tomada de Decisão;
  8. Argumentação e defesa da Proposta: Comunicação.

Todos os autores chamam a atenção para a existência de restrições ao processo de elaboração “perfeita” de uma política. Entre elas, são enfatizadas restrições como o tempo decorrido entre a decisão, a formulação e a verificação dos resultados obtidos; a subordinação da avaliação à obtenção de informação qualificada e em tempo oportuno; e a preponderância de valores e diferenças de visão política no decorrer dos processos. A estas haveria que agregar outras especialmente importantes nos países periféricos como o fato de que as políticas são aqui geradas e implantadas em um ambiente marcado por uma grande desigualdade de poder, de capacidade de influência e de controle de recursos entre os diversos atores sociais; o que por si só aponta as dificuldades para adotar rigorosamente as proposições feitas pelos autores.

10. Experiências de Planejamento Público

Alguns processos concretos de planejamento realizados em organizações públicas de países latino-americanos, como a construção de Planos Institucionais, têm adotado metodologias de trabalho inspiradas no métodos do Planejamento Estratégico Situacional, do prof. Carlos Matus (MATUS, 1993), e no método ZOPP(7) (BOLAY, 1993).

. Métodos que se aproximam em muitos aspectos ao conteúdo apresentado na seção anterior.

Em geral, o desenvolvimento deste tipo de trabalho tem sido apoiado em consultoria externa especialmente contratada, uma vez que a “cultura” do planejamento estratégico encontra-se ainda muito incipientemente implantada nessas organizações.

O processo costuma ter início com um encontro de planejamento envolvendo os atores relevantes à ação do órgão seguido da realização de seminários de planejamento organizados com técnicas participativas para tomada de decisões. De forma geral, o processo realizado pode ser resumido a partir das próprias instâncias de formulação, como segue:

Conformação da Agenda

  1. Escolha dos participantes
  2. Definição de objetivos do Processo
  3. Definição da Missão da Organização
  4. Levantamento dos Obstáculos ao Cumprimento da Missão
  5. Definição do Problema Estratégico
  6. Diagnóstico
  7. Análise da situação problemática definida a partir do problema estratégico
  8. Levantamento e análise de interesses para os Atores envolvidos
  9. Explicação de cada problema na perspectiva de cada um dos atores envolvidos

Proposição

  1. Escolha dos cursos de ação
  2. Definição de projetos de ação e resultados pelo Ator que planeja
  3. Levantamento de Cenários futuros
  4. Precisão de Resultados esperados

Estratégia

  1. Análise de posicionamento dos Atores relevantes em função dos resultados esperados

Estudos de viabilidade para cada um dos projetos de ação definidos

  1. Formulação de cursos de ação para movimento junto aos atores
  2. Montagem de grupos tarefa para detalhamento dos cursos de ação

Preparação da Implementação

  1. Definição de mecanismos de implementação
  2. Formação de equipe de suporte para o processo
  3. Definição de mecanismos de controle e acompanhamento
  4. Definição de procedimentos para avaliação e revisão permanente da Ação

11. Um roteiro para a Análise de Políticas

Esta seção tem por objetivo oferecer ao leitor um roteiro de trabalho que o ajude a analisar uma área de atividade econômica, social etc. onde o governo possua um poder de influência elevado na definição dos rumos de seu desenvolvimento. Em outras palavras, uma área qualquer onde exista, ou possa ser explicitada a existência de uma política pública.

Seu conteúdo é duplamente inespecífico. Primeiro porque esteja o analista situado no próprio aparelho de Estado ou fora dele, numa empresa privada ou no chamado terceiro setor, em todos os casos, ele terá que “... descobrir o que os governos fazem, porque fazem e que diferença isto faz” - que é a definição de Análise de Política de DYE). Para desempenhar seu trabalho de forma mais eficaz, ele terá que atuar (ou transformar-se) necessariamente num analista de política. Em segundo lugar, porque ele se adeqüa a qualquer das áreas de atividade onde a atuação do governo é importante.

Para desenvolver sua análise, o profissional (agora convertido em analista) deverá conhecer com alguma profundidade a área em que trabalha e o ambiente em que se insere. Se isto ocorrer, ele será capaz de identificar adequadamente os objetos, fatos, atores, organizações, relações etc. que correspondem aos elementos do marco analítico-conceitual – conceitos, modelos, fatos-estilizados etc. - que se apresentou até aqui e que a seguir sistetiza-se. Pelo menos é este o desafio que esta seção procura enfrentar ao sistematizar a grande variedade de temas abordado pela também variada literatura consultada através de quadro sinópticos etc..

Ao organizar esta seção adotou-se um estilo ao mesmo tempo “telegráfico” e abrangente coerente com a suposição de que o leitor não apenas conhece o conteúdo até aqui apresentado como terá condições de aprofundá-lo consultando a bibliografia indicada. Sua finalidade é que ele possa funcionar como um apoio metodológico quando não se conta ainda com elementos suficientes para realizar um trabalho mais focado e proporcionar insights e pistas de pesquisa que permitam iniciar o trabalho de uma forma metódica, através do uso interrelacionado dos conceitos próprios da Análise de Política com coerência e consistência.

11.1 Os instrumentos da Análise de Política

A figura abaixo ilustra a função do processo de análise de uma política no contexto mais amplo de um setor de atividade pública qualquer. Ela mostra como este processo, cujo objetivo é, por um lado apreender esta realidade e, por outro, fornecer indicações úteis para a elaboração propriamente dita da política, relaciona-se com a realidade. A característica policy oriented da atividade de análise é assinalada com a finalidade de enfatizar seu objetivo de, tendo em vista as restrições impostas por esta realidade, transformá-la buscando uma situação desejada.

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O quadro abaixo oferece uma visão mais detalhada dessas duas funções da análise de política: apreender a realidade e atuar sobre ela. Ele deve ser visto como uma síntese do conteúdo desenvolvido nas seções precedentes que busca proporcionar ao analista um guia para a análise assinalando a série de conceitos, relações e escolhas que deve manter-se no seu foco. Coerentemente com a característica desta seção, as expressões usadas não esta aqui definidas ou relacionadas a outras que contribuem a dar-lhes o significado que possuem.

INSTRUMENTOS DE ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS:

para apreender a realidade:

  • fatos estilizados à variáveis
  • relações de causalidade
  • comparações (diacrônicas e sincrônicas)
  • modelos descritivo e explicativo das interações
  • determinações do contexto sócio-econômico

para atuar sobre a realidade (policy):

  • modelos normativo e institucional
  • os três níveis de análise: atores e instituições, interesses, regras de formação do poder
  • processo de tomada de decisão: conformação da agenda, participação dos atores, “as três faces do poder”, racionalismo x incrementalismo
  • implementação: modelos top down x bottom up; discricionariedade, “street level bureaucrat” déficit de implementação

A figura abaixo ilustra como a partir desses instrumentos é possível conceber um marco de referência para a análise da política. Seu entendimento, tendo em vista os conteúdos ate aqui apresentados, não demanda muitos comentários. Parece necessário apenas salientar dois aspectos. Primeiro: é sobre o modelo produzido por meio do procedimento de modelização que a política é elaborada e, por isso, tudo se passa como se fosse sobre ele que o analista aplica marco de referência concebido; e é assim que ele pretende atuar sobre a realidade a ser modificada. Segundo: tanto quanto como o modelo, é importante para a concepção do marco de referência o ambiente institucional em que se dá o processo de elaboração da política.

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11.2 Tipos de Análise de Política

Entre as várias opções que deve realizar o analista no decorrer de uma análise de política, uma, crucial, é o tipo de trabalho que pretende desenvolver. O quadro abaixo indica as sete variedades possíveis mostrando as respectivas características. A escolha do analista depende de sua perspectiva ideológica, objetivo, posição que ocupa no ambiente político etc.. Freqüentemente, no entanto, o analista altera as características de seu trabalho, à medida que aumenta seu envolvimento com a política que analisa, podendo inclusive percorrer todo o espectro conformado pelas sete variedades abaixo indicadas.

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11.3 Uma visão de conjunto dos três momentos da Elaboração de Políticas

O quadro abaixo apresenta uma síntese do Processo de Elaboração de Políticas Públicas enfatizando aspectos dos seus três momentos. Ele pode ser usado como uma ajuda para a análise simplificada (e é claro, simplista e ainda pouco refinada) de uma política qualquer. Algo como um checklist.

Sua utilização como uma espécie de guia de análise implica no procedimento de tentar “enquadrar” (ou classificar) cada um dos três momentos do processo de elaboração de uma dada política sob análise em um dos dois modelos estilizados extremos. Isto porque é tomando um dos dois como “caso puro, ideal” em relação ao qual se desvia o caso concreto que se está analisando é que se pode proceder de maneira segura à análise do processo concernente a cada momento.

De modo a auxiliar a compreensão do quadro e facilitar seu uso, realiza-se abaixo a sua “leitura por coluna”. Em cada coluna se indica os dois modelos ou aspectos extremos que costuma assumir, na realidade, o processo concernente a cada um destes momentos.

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Na primeira coluna, da Formulação, opõe-se os modelos incremental e racional, na segunda, da implementação, confrontam-se os modelos bottom up e top down e, na terceira, da avaliação, apresentam-se as alternativas da avaliação simplesmente ritualística e a que é, de fato, indutora de mudanças sobre o ambiente em que atua a política.

Existe uma óbvia correspondência entre o modelo situado à esquerda na segunda e terceira colunas com aquele situado à esquerda na primeira coluna. Ou seja, se o modelo que mais se adequa à realidade observada é o racional, é provável que a implementação da política tenha transcorrido de acordo com um modelo top down e deva ser por seu intermédio analisada. E, se este é o caso, é provável que a avaliação dos resultados da política possa se dar em torno às metas, objetivos etc., previamente definidos e que ela seja capaz de induzir mudanças no processo de formulação e, assim por diante, ao longo do “ciclo da elaboração de política”.

Apesar disto, o procedimento que se aconselha é considerar esta correspondência como algo a ser testado. Isto porque situações mistas podem ocorrer.

Voltando à Formulação, vemos que o processo decisório pode seguir (ou ser assimilado a) um modelo incremental, cuja ênfase é basicamente descritiva e, aparentemente sem conteúdo normativo, ou racional, cujo objetivo não é apenas descrever a realidade mas explicá-la e, explicitamente, atuar sobre ela (prescrever).

No primeiro modelo, o processo decisório caracteriza-se pela negociação e barganha, sem a utilização de qualquer metodologia específica de planejamento, por exemplo. Vigora apenas o diálogo entre partidários de interesses e cursos de ação distintos, todos eles dispondo, idealmente, de informação plena e poder indiferenciado. O resultado do processo é um ajuste entre eles, que tenderá a assumir uma característica incremental, na medida em que a situação a que tende a chegar o processo decisório diferencia-se de forma apenas marginal, incremental, da existente. A formulação tem como resultado um “consenso” de caráter freqüentemente ilusório e precário, posto que baseado em mecanismos de manipulação de interesses (segunda e terceira faces do poder) que constringem a agenda de decisão a assuntos “seguros” e conduzem a situações de não-tomada de decisão que costumam favorecer as elites de poder. Este “consenso” possui, ademais, um caráter efêmero, na medida em que se pode desfazer quando da implementação da política. Sua representatividade será, assim, tanto menor quanto mais desequilibrada for a correlação de forças entre os atores.

A implementação deste “consenso” é, na aparência, desprovida de conflitos. E, na medida em que não existe um elemento concreto como um plano, que explicite o acordo alcançado, o critério usado para a avaliação de seu resultado é: o “bom é o possível” ou, em outras palavras, o bom é o que satisfaz a elite.

O segundo modelo envolve a utilização de metodologias específicas de planejamento como apoio ao processo decisório. É através delas que se realiza uma minuciosa definição dos interesses, valores e objetivos de cada um dos atores (ou partidários) de interesses e cursos de ação distintos. O plano funciona, então, como uma instância que se levada a efeito de modo cabal obriga à explicitação de conflitos encobertos (segunda face do poder) e latentes (terceira face do poder). Neste caso, existe um elemento concreto – o plano - que explicita o acordo alcançado. Em conseqüência, o critério usado para a avaliação do resultado da política é a sua aderência aos objetivos planejados e aos impactos desejados: o “bom é o que satisfaz o plano”.

Em termos do acompanhamento do processo de implementação da política, enquanto o primeiro modelo permite apenas o monitoramento de alguns efeitos (impactos) da política, o segundo contempla o monitoramento acerca do cumprimento das metas, prazos, utilização de recursos etc..

Na segunda coluna, da Implementação, opõem-se os modelos bottom up e top down que devem ser escolhidos pelo analista para proceder a sua análise. Esta escolha deve dar-se em função de uma avaliação de conjunto que deve ser realizada acerca das características que apresenta a política e, freqüentemente, inclusive porque ela é sempre uma solução de contingência, de compromisso (situações mistas podem ocorrer) e por aproximação, ela se modifica ao longo da análise.

Embora possa parecer óbvio, vale a lembrança: Neste caso, como no anterior – dos modelos racional e incremental – e em tantos outros que se apresenta ao longo deste capítulo, e que envolvem escolhas metodológicas, a opção do analista não deve dar-se em função de qualquer consideração normativa. Trata-se de escolher um modelo descritivo; isto é, que melhor descreva a realidade existente. Algo que represente, explique, o que é; e não o que deve ser.

Os processos de Implementação de tipo top down possuem uma aparência mais “organizada”, planejada, racional. Teoricamente, eles seriam a conseqüência, no plano da implementação, da escolha do modelo racional para guiar (cuidado, não para analisar) o processo de formulação. Como existe neste caso uma nítida separação entre o dois momentos, a implementação só se inicia depois da formulação ter sido finalizada em todos os seus detalhes pelos policy makers. Burocratas operando agências com hierarquias, cadeias de comando, atribuições, atividades etc. bem definidas, sem superposições e rigorosamente consignadas em manuais são, neste caso, a regra. Havendo ou não racionalidade no processo, o certo é que a existência de mecanismos de manipulação de interesses associados à “terceira face do poder” são uma garantia da implementação de processos tipo top down.

Por oposição, no caso dos processos de tipo bottom up são profissionais com considerável poder de decisão sobre os assuntos-chave, de conformação da agenda, e elevada discricionaridade, os que implementam a política. Um continuum formulação-implementação é típico neste caso e as organizações envolvidas (ver item seguinte nesta seção) possuem uma aparência e lógica de funcionamento totalmente distinta: muito mais “frouxa e desorganizada”. É freqüente em processos deste tipo que conflitos encobertos no momento da formulação, por impossibilidade ou inconveniência de que as decisões sejam de fato tomadas, irrompam com toda a força durante a implementação.

A forma como os resultados, produtos e impactos são obtidos em cada caso, ao longo da implementação, é compreensivelmente variada.

Por isso, na terceira coluna – momento da avaliação – sistematiza-se as duas situações extremas, correspondentes, conforme se apontou, aos modelos incremental e racional, respectivamente. No primeiro caso, do modelo incremental, uma vez que não houve uma preocupação prévia em definir indicadores (metas etc.) que pudessem mensurar os resultados alcançados, compará-los com os projetados, e assim avaliar em que medida o processo de implementação foi bem sucedido, a avaliação só poderá ser realizada, conforme apontado, através de um critério difuso, subjetivo, de satisfação dos atores envolvidos. Critérios ex-post, exógenos ao processo, são então adotados de modo a proceder o que denominamos de avaliação ritualística, uma vez que ele é mais um processo de legitimação, não raro manipulador e demagógico, do que uma avaliação propriamente dita.

No caso do modelo racional, ocorre o oposto. Uma vez que indicadores adequados foram definidos, e que critérios ex-ante, endógenos ao processo foram explicitamente adotados, a verificação de atingimento das metas, resultados e impactos esperados se dá de modo transparente e inequívoco. Ao contrário do caso anterior, em que o parâmetro de avaliação é o grau de satisfação das elites que dominam o processo de elaboração da política desde a sua formulação, a avaliação pode ser realizada através da comparação entre metas e resultados, conduzindo a mudanças significativas no próximo “ciclo da elaboração de política”.

11.4 Uma tipologia das organizações

É freqüente que a análise de uma política tenha que incluir a análise da organização(ões) com ela envolvida(s). Isto ocorre não apenas porque as organizações são unidades de análise mais suscetíveis de serem analisadas de maneira produtiva, transcendendo as idiossincrasias e subjetividades deste ou daquele ator interveniente. Como já ressaltado, elas são elementos centrais no processo de elaboração; são o locus onde ocorre o processo decisório e o principal agente responsável pela implementação das políticas.

Como ressalta ELMORE (1978): "Uma vez que, virtualmente, todas as políticas públicas são executadas por grandes organizações públicas, somente através do entendimento de como funcionam tais organizações é que se pode compreender como as políticas são lapidadas em seu processo de implementação".

Embora não exista um procedimento padrão para proceder a sua análise, mesmo porque a vertente da administração durante muito tempo considerou pouco relevante a pergunta de “por que as organizações não funcionam como deveriam”, é possível encontrar algumas pistas nas contribuições relativamente mais recentes à teoria das organizações.

Talvez a contribuição mais significativa, neste sentido, seja a realizada por ELMORE (1978), apresentada na seção “Os modelos de organizações e o processo de elaboração de políticas”. A partir dela é possível caracterizar as instituições que se pretende analisar. De fato, uma boa providência para iniciar a análise de uma organização, quando não se conta ainda com elementos suficientes para realizar um trabalho mais focado, é tentar classificá-la num dos quatro modelos ou “casos ideais” em relação aos quais o caso concreto que se está analisando pode ser considerado como um desvio.

O quadro apresentado a seguir, provocativamente denominado “Grade para Identificação de Organizações”, fornece uma visão sintética da contribuição de ELMORE. Trata-se de uma “matriz de dupla entrada” com dezesseis células construída a partir da tipologia apresentada na seção acima indicada. Em conjunto com ela, o quadro proporciona pistas de pesquisa que permitirão iniciar o trabalho de uma forma metódica, através do uso das categorias do estudo das organizações. Seu objetivo é reforçar a recomendação de que as categorias que sugere sejam usadas para iniciar um processo de análise de uma organização qualquer.

"Grade Para Identificação" de Organizações

I - Implementação como um sistema de gerenciamento

II - Implementação como um processo burocrático

III - Implementação como desenvolvimento organizacional

IV - Implementação como um processo de conflito e barganha

Princípio Central

-maximizadoras de valores

-racionalidade: metas

-discricionariedade dos funcionários estabelecendo rotinas

-satisfação psico-social como objetivo

-autonomia, participação e compromisso

-instituição como arena de conflito por poder e recursos

Distribuição de Poder

-controle hierárquico

-top down

-fragmentado entre subunidades especializadas

-disperso: minimizar controle hierárquico e maximizar controle individual

-poder instável, dependente da capacidade de alavancar recursos e não da hierarquia

Formulação (decisão) de políticas organizacionais

-encontrar o ótimo teórico e mantê-lo

-controlar a discricionariedade para alterar incrementalmente as rotinas

-qualidade=F (sinergia entre grupos de trabalho efetivos)

-consenso baseado em confiança e relacionamento interpessoal

-negociação permanente, não por metas mas para preservar mecanismo de alocação de recursos

Processo de implementação

- adequação do comportamento a valores e metas

-identificação dos pólos de poder para coibi-los e possibilitar a mudança

-acomodação entre formuladores (metas) e implementadores (autonomia)

-êxito: preservação da negociação

11.5 O confronto entre o Planejamento Tradicional e a Negociação

O debate em torno das “bondades” do planejamento tradicional vis-à-vis a negociação é recorrente na literatura sobre o Planejamento e a Análise de Política. Como freqüentemente costuma ocorrer, este debate situa-se muitas vezes sobre bases falsas, imputando cada contendor ao outro posições que não correspondem à realidade. A tática de construir um espantalho para derrubá-lo mais facilmente faz com que às vezes fique difícil ao analista desvelar a realidade em meio à neblina ideológica que cerca debates deste tipo.

O quadro abaixo procura ajudar o analista de políticas quando situado no extremo do fazedor de políticas do espectro da elaboração da política mais do que naquele a que se tem referido mais propriamente como da análise da política. Em outras palavras, ele é um guia metodológico que dialoga com alguns dos capítulos deste documento (e não com as demais seções deste capítulo) nas quais o analista se encontra tipicamente inserido numa estrutura de elaboração de políticas (ou de planejamento) no interior do aparelho de Estado.

O quadro sistematiza as diferenças mais notáveis que apresenta um processo de elaboração de política quando conduzido de acordo com o espartilho extremo do Planejamento Tradicional ou segundo o figurino - cuja aparência fashionable é entretanto às vezes ilusória e demagógica - da Negociação.

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Muitos dos conceitos e relações que nele aparecem são os utilizados no quadro anterior e foram apresentados no decorrer do capítulo. Por esta razão, e adotando um procedimento semelhante ao do item anterior, exploram-se os contrastes existentes entre as situações (concepções e modelos) extremas normalmente assimilados ao Planejamento Tradicional e à Negociação.

O quadro pode então ser entendido como um conjunto de critérios auxiliares para a decisão acerca de que cursos de ação deve tomar - Planejamento Tradicional ou Negociação - na presença de situações extremas tendo como pressuposto o compromisso inerente à postura normativa já referida, da melhoria do processo de elaboração de política.

Assim, se o analista opera enquanto “fazedor de políticas numa área de política pública em que o ambiente político é semelhante ao tipificado à esquerda, em que o poder é assimétrico ou se encontra concentrado, e a presença de mecanismos de manipulação de interesses (segunda e terceira faces do poder) facultam um efetivo controle da agenda de decisão, sua escolha metodológica deverá estar pautada:

Por oposição, se o ambiente político com o qual se defronta o analista enquanto fazedor de políticas é semelhante ao tipificado à direita, sua opção metodológica deverá ser a oposta em cada um dos planos de escolha acima indicados.

O estilo e atuação contracorrente, que aqui se recomenda ao analista fazedor de política, parece ser o mais coerente com o ideal burocrático weberiano e com uma proposição ideológica fundada em valores democráticos. Segundo ela, cabe aos servidores públicos privilegiar a transparência, a participação, a desconcentração do poder, a igualdade de direitos e oportunidades a todos os cidadãos em detrimento do autoritarismo, do comportamento tecnocrático, da manutenção do status quo, e da manipulação de interesses.

Finalmente cabe ressaltar que este estilo parece ser, ainda mais do que em outras regiões, um objetivo a ser perseguido por aqueles que, na América Latina, percebem a extrema concentração de poder econômico e político que entrava o nosso desenvolvimento.

12. Bibliografia

BACHRACH, P. ; BARATZ, M. S. Two faces of power. American Political Science Review, 56, 1962.

BACHRACH, P.; BARATZ, M. S. Power and poverty. Cambridge: Oxford University Press, 1970.

BARDACH, Eugene. Los Ocho Pasos para el Análisis de Políticas Públicas. México: Centro de Documentación y Docencia Económicas, 1998.

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Notas

(1) Extraído de: DAGNINO, Renato et alii (2002): Gestão Estratégica da Inovação: metodologias para análise e implementação. Taubaté, Editora Cabral Universitária.

(2) Tais estudos têm recebido muita atenção nos E.U.A., Europa e Reino Unido.

(3) Esse tipo de estudo pode ser descritivo e prescritivo e marca a fronteira entre a “análise de política e a análise para política.

(4)Problema quase-estruturado é o que não se pode definir nem explicar com precisão; por isso, não se sabe bem como enfrentá-lo e, muito menos, se conhecem os critérios para escolher entre as opções concebidas para enfrentá-lo. A primeira dificuldade com tais problemas está em reconhecê-los (MATUS, 1993, p. 580).

(5)Estas duas expressões, adotadas e empregadas neste capítulo foram definidas por MATUS (1996, p. 584) como segue. Situação é a realidade explicada por um ator, que vive nela e a interpreta em função de sua própria ação. Por isso, cada ator pode ter uma explicação diferente de uma realidade. Momento” é uma instância repetitiva, pela qual passa um processo encadeado e contínuo, que não tem princípio nem fim bem demarcados (MATUS, 1996, p. 577). Em texto anterior, MATUS detalha esse conceito, explicitando que ele não tem uma característica meramente cronológica e que indica instância, ocasião, circunstância ou conjuntura, pela qual passa um processo contínuo ou em cadeia, sem começo nem fim bem definidos. Enfatiza que a passagem do processo por um momento determinado é apenas o domínio transitório desse momento sobre os outros, que sempre podem estar presentes (MATUS, 1996, p. 577).

(6) Esta concepção remete à posição IV da racionalidade limitada por condicionantes estruturais, proposta por FORESTER.

(7) Sigla em alemão para Planejamento de Projetos Orientado por Objetivos. O método ZOPP incorpora o Logical Framework Approach, LFA, desenvolvido pela USAID nos anos 60. Posteriormente foi revisto pela GTZ, agência do governo alemão, para a apoio a projetos de desenvolvimento.

 

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