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CONCLUSÔES E RECOMENDACÔES

A GLOBALIZAÇÂO E A CIÊNCIA

O tema central da Conferência Científica deste ano : "Ciência Global e Interesses Locais" é tal como aqui foi salientado na sessâo inaugural pelo Senhor Ministro da Ciência e da Tecnología, um tema difícil. Difícil pelas imposiçôes que hoje decorrem da globalizaçâo e difícil porque esta globalizaçâo defronta-se também hoje com realidades locais bem distintas.

O termo global nâo apresenta novidade para a ciência, já que a ciência global nâo é um fenómeno actual contrariamente ao fenómeno, esse sim recente, da globalizaçào económica que sobretudo no decurso dod últimos tempos tem vindo a provocar turbulências mais ou menos acentuadas e aos mais variados níveos. A globalizaçâo económica encontra assim raiz na globalizaçâo científica, pois como também foi aqui reconhecido durante estes dois dias de debate, a universidade da produçâo e do conhecimento científico é que vieram a constituir uma poderosa alavanca para o desenvolvimento internacional e para que no momento presente se assista a uma maior identídade de pontos de vista nos mais diferenciados locais do globo.

E é exactamente nesta medida que a crescente importância das novas tecnologias da informaçâo tem permitido dar corpo à globalizaçâo, sendo ao mesmo tempo responsável pela emergência de uma nova configuraçâo mundial que, em muitos aspectos, vem marcar una ruptura com as etapas anteriores do sistema internacional. Cada vez se torna mais evidente que o cientista nâo é um ser isolado, e é fundamentalmente definido pela instituiçâo onde trabalha, nunca se tendo revelado tâo importante como agora que o "fazer" ou "nao fazer" ciência está dependente dos recursos postos à disposiçâo das instituiçôes científicas.

Sendo a Ciência um verdadeiro factor de coesâo e de solidariedade entre as várias comunidades científicas, o espaço diversificado de reflexâo e de observaçâo constituído pelo CYTED representa um quadro apropriado para o incremento das alianças necessárias ao desenvolvimento científico de cada país, desempenhando igualmente um poderoso auxiliar na estruturaçâo de um bloco regional iberoamericano dinâmico e competitivo em termos de ciência e tecnologia.

A SOCIEDADE DE INFORMAÇÂO

A 1ª Sessâo desta Conferência veio precisamente chamar-nos a atençâo para a importância da Sociedade de Informaçâo, especialmente no que se refere às modificaçôes que ela tem vindo a provocar no domínio da C&T, ao facilitar o aparecimento de um tecnoglobalismo que permite uma maior difusâo e uma mais ampla disponibilizaçâo colectiva de dados e de informaçâo. Foi a confirmaçâo destas realidades que ouvimos nas intervençôes aqui produzidas e através das quais nos foi permitido conhecer as principais iniciativas dos países iberoamericanos nesta matéria, nomeadamente os distintos requisitos que se consideram indispensáveis para construir um mercada da informaçâo, a análise do presente e do futuro do fenómeno "Internet", desde os aspectos tecnológicos e de negócio, até aos que dizem respeito ao aparecimento de um novo meio de aquisiçâo e difusâo de conhecimento, motivando uma revisâo do paradigma conhecimento versus informaçâo no âmbito e no contexto dos países iberoamericanos.

Como iniciativas ou propostas para os respectivos governos deu-se especial ènfase à necessidade de uma melhor percepçâo do papel da informaçâo no mercado, o que significa que se torna necessário deixar de considerar a informaçâo como um bem intangível, sem preço e que deve ser facultado gratuitamente, devendo, por isso, motivar-se e patrocinar-se a actividade das empresas mais directamente ligadas às tecnologías da informaçào e às comunicaçôes, outorgando-lhes, por exemplo, um adequado esquema de benefícios fiscais entre outros pacotes de políticas que favoreçam o seu desenvolvimento. O amplo reconhecimento dos ganhos em termos de oportunidades democráticas de decorrem do emprego crescente destas novas tecnologías foi aqui também devidamente assinalado, justificando-se, por isso, uma atençâo cada vez mais empenhada por parte de todos os actores envolvidos, por forma a sensibilizar os responsáveis políticos da importância crucial que a sociedade de informaçâo terá neste novo milénio.

A EDUCAÇÂO E A CULTURA CIENTÍFICA

Na sequência das sessôes programadas para esta Conferencia Científica procedeu-se durante a 2ª Sessâo a uma análise igualmente detalhada sobre o papel da educaçâo e da cultura científica nas sociedades dos diferentes países. A emergência de uma cultura científica de vocaçâo global que transcende os actores académicos e os laboratorios de investigaçâo científica, incorporando novos agentes sociais, vem ampliar o universo social da ciência, assim como desperta um processo de valorizaçâo da educaçâo e da cultura científica, apelando para novas políticas públicas de C&T, quer ao nível social, quer político e económico.

Um tal vector, no entanto, exige um incremento considerável dos recursos que os governos destinam a estas actividades através, nomeadamente da execuçâo de programas específicos, para os quais se assinala ainda a necessidade de apelar para um maior envolvimento e empenhamento da participaçâo privada. Sâo já numerosos os países que dispôem de programas para a promoçâo da cultura científica e tecnológica, sendo a configuraçâo de um movimento nacional em que a ciência e a tecnologia constituam parte essencial da sua cultura um dos maiores desafios que enfrentam os países no momento presente.

As diferenciadas situaçôes históricas, culturais, políticas, sociais e económicas existentes na regiâo apelam cada vez mais para a formulaçâo de estratégias que motivem a popularizaçâo da ciência e da tecnologia no mundo da comunidade iberoamericana. Embora diferentes localmente, todos estes países têm, no entanto, em comum a busca de novas fórmulas para gerar uma cultura científica e tecnológica que constitua uma componente central de educaçâo, da consciência social e da inteligência colectiva. Serâo sobretudo políticas centradas no desenvolvimento de novos processos educativos, novo material didáctico, novas formas de organizaçâo, software, multimedia, redes, tele-educaçâo, novos textos, etc.

A tendência geral nesta área será motivar o aparecimento de inovaçôes na educaçâo que permitam enriquecer a sua qualidade e a sua eficácia, bem como alargar o seu espectro de aççâo, permitindo ao mesmo tempo uma mais ampla reproduçâo e distribuiçâo maciça do conhecimento. Inovaçâo, qualidade e competitividade sâo condiçôes chave para a produçâo de bens e produtos de alto valor acrescentado. Um requisito imprescindível para a participaçâo e sobrevivência dos países em desenvolvimento em mercados cada vez mais globalizados. Mas uma tal realidade vem entretanto solicitar a necessidade de se disponibilizarem prioritariamente investimentos para a educaçâo e para o fomento da cultura científica.

O novo paradigma tecnológico produziu profundas transformaçôes e impactos na sociedade, impondo a formulaçâo de novas exigências, especialmente no sentido de adequar a educaçâo aos requisitos do mercado do trabalho. Esta nova situaçâo, intensiva em ciência e tecnologia, requer conhecimentos básicos de todos os cidadâos, sendo, por isso, necessário estabelecer novos objectivos no processo educativo a todos os níveis. A educaçâo científica e tecnológica na educaçâo básica e superior transformou-se num atributo de primeira grandeza para os governos que têm de responder a todos estes desafios do mundo moderno mediante um conjunto de procedimentos de formaçâo adaptado a todos os níveis da sociedade.

A NOVA ESTRUTURAÇÂO MUNDIAL DA PRODUÇÂO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

A nova geografía mundial resultante do fenómeno da globalizaçâo veio a consubstanciar todo o debate realizado na 3ª Sessâo, aí se tendo salientado as consequências decorrentes da implementaçâo de uma nova estrutura mundial de investigaçâo onde a força do imperativo tecnológico, bem como os custos inerentes à investigaçâo em diversas áreas disciplinares podem, por vezes, constituir, quer um entrave, quer um estímulo aos interesses das comunidades científicas locais.

A nova estruturaçâo mundial da produçâo científica e tecnológica veio assim a ser analisada ao longo desta Conferência Científica tendo-se procurado examinar a importância dos grandes laboratórios internacionais e a conflitualidade que poderâo criar às comunidades científicas locais, assim como se procuraram analisar os programas regionais e sub-regionais de C&T, estes últimos, quer relativamente à regionalizaçâo de interesses políticos, económicos e comerciais numa regiâo do mundo, quer no que se refiere às politicas regionais no interior dos própios países.

A experiência tem mostrado que a integraçâo dos países de menores dimensôes nas organizaçôes internacionais nâo se efectua sem dificldades, pelo que há que criar as condiçôes científicas, tecnológicas, financeiras e políticas para que esta integraçâo seja consequente e materializadora de potencialidades. Sem um esforço organizado capaz de garantir que existam condiçôes mínimas de êxito, a participaçâo destes países resulta estéril, podendo mesmo gerar gastos inúteis e fomentar um acentuado nível de frustraçâo. Desta forma, parece que a condiçâo essencial para que um país possa participar numa organizaçâo internacional será dispor de uma comunidade científica de dimensâo apropriada, motivada e adequadamente financiada, uma vez que a actividade científica nos laboratórios internacionais se desenvolve num ambiente da grande competiçâo, sendo ainda aferida por elevados níveis de qualidade.

Muito da Ciência contemporânea tem objectivos locais que exigem uma formaçào científica enraizada no local, razâo pela qual o modelo dessa formaçâo científica repousa essencialmente na escola. Mas, por outro lado, nâo há cultura científica que nâo tenha uma vocaçâo e uma abertura global. E parece ser precisamente dentro desta ambivalência que o CYTED poderá revelar-se como um efectivo factor de inovaçâo ao possibilitar a formaçâo de redes potenciadoras de uma maior qualidade científica e tecnológica, estimulando a troca de cientistas, promovendo a sua formaçâo num ambiente competitivo e integrado, fornecendo ainda o quadro de integraçâo ideal para observaçôes e dados correspondentes a situaçôes locais de fenómenos globais.

RECOMENDAÇÔES

Os participantes na Conferência Científica de 1998, realizada no Porto, ao reconhecerem a importância transcedente que a globalizaçâo da C&T, propiciada pela Sociedade de Informaçâo, tem para o futuro desenvolvimento dos povos e conscientes da absoluta necessidade dos países iberoamericanos participarem cada vez mais no mercado global como criadores e administradores, tanto de tecnologia, como de produtos e de processos inovadores que assegurem aos seus cidadâos melhoes níveis de vida e de desenvolvimento sócio-económico, e conscientes ainda das possibilidades que a cooperaçâo em ciência e tecnologia oferece para serem alcaçados tais objectivos, consideram da máxima prioridade chamar a atençâo dos Chefes de Estado e de Governo presentes na VIII Cimeira Iberoamericana que se realiza em Portugal, em Outubro de 1998, para a necessidade de implementaçâo das seguintes medida:

i) Dotar e melhorar em todos os países da regiâo a infra-estrutura de redes de comunicaçôes que permita a Universidades, entidades científicas, empresas de base tecnológica e cientistas a comunicaçâo científica a nível global, assinalando-se a necessidade de desenvolver esforços conjuntos entre os Estados, as comunidades e instituiçôes científicas locais e os operadores e locais ou regionais de telecomunicaçôes, no sentido de vir a ser disponibilizada para a comunicaçâo científica e tecnológica a capacidade nâo utilizada das redes telemáticas existentes, produzindo assim efeitos positivos sobre o trabalho científico em conjunto e a inovaçâo tecnológica nas diferentes comunidades e países.

ii) Reforçar os procedimentos que conduzam ao estabelecimento de bases jurídicas adequadas à protecçâo da propriedade intelectual e industrial, por forma a estruturar um quadro de apoio que favoreça a inovaçâo tecnológica e o avanço científico.

iii) Assegurar as dotaçôes orçamentais indispensáveis à formaçâo de investigadores e à realizaçào de projectos de I&D, assim como implementar as acçôes de cooperaçâo em ciência e tecnología entre os países iberoamericanos, salientando-se a necessidade de uma maior coordenaçâo regional de redes de instrumentos de observaçâo ou medida de fenómenos locais ou regionais, por forma a garantir uma melhor gestâo da capacidade desponível e proporcionar a integraçâo rápida dos conhecimentos obtidos.

PROPOSTA A INTEGRAR NO TEXTO FINAL DA VIII CIMEIRA IBEROAMERICANA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO

Verificando-se que a Sociedade de Informação é hoje a face mais visível e o suporte essencial da globalização, importa dotar o espaço iberoamericano de uma rede eficiente de comunicação electrónica, capaz de promover o incremento das relações científicas e tecnológicas, nomeadamente, através da utilização vertente da capacidade excedentária existente nas redes já instaladas. Para tal, há que conseguir o empenhamento conjunto dos Estados, instituições científicas e operadores públicos e privados de telecomunicações.

De igual modo, considerando o papel central que o Programa CYTED tem vindo a desempenhar na construção de redes de cooperação científica, cuja contribuição para uma política concertada de Ciência e Tecnologia no espaço iberoamericano se tem revelado essencial, deverá ele poder igualmente constituir um instrumento privilegiado no desenvolvimento de uma cooperação científica, tecnológica e empresarial consistente entre a União Europeia e os espaços económicos regionais da Iberoamérica.

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