X Conferência Ibero-Americana de Cultura
Valparaíso, Chile, 26 e 27 de julho de 2007

Declaração de Valparaíso

As Ministras e os Ministros e as Altas Autoridades de Cultura da Ibero-América, no marco da XVII Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que será realizada nos dias 8 a 10 de novembro de 2007, cujo tema é a coesão social e as políticas sociais para alcançar sociedades mais inclusivas na Ibero-América,

CONSIDERAMOS:

1. Que a coesão social deve ter como pressupostos básicos a igualdade, a diversidade e o exercício pleno dos direitos civis, sociais, políticos e culturais da cidadania.

2. Que as sociedades mais coesas provêem o melhor marco institucional para a consolidação da paz e o crescimento econômico, fortalecem a governabilidade democrática e operam como fator de desenvolvimento.

3. Que a dimensão cultural é fundamental no conjunto das políticas públicas para promover a coesão social.

4. Que é necessário fortalecer uma voz ibero-americana no mundo para a construção de uma cultura da paz e da convivência na diversidade e na diferença.

5. Que as políticas culturais devem promover o exercício da cidadania e o senso de pertença, através da conservação e da promoção das identidades, da memória, do patrimônio cultural e do diálogo intercultural, o que pressupõe uma contribuição decisiva para a coesão social.

6. Que as políticas culturais devem abranger e promover a coesão social entre as comunidades migrantes da Ibero-América.

7. Que as línguas nativas e as culturas dos povos originários e afro-descendentes constituem um patrimônio substancial da diversidade cultural da Ibero-América.

8. Que a plenitude da cidadania pressupõe a defesa e o respeito dos direitos humanos, individuais e coletivos, que são exercidos em contextos multiculturais, multiétnicos, plurilinguísticos e de diversidade.

9. Que o diálogo intercultural, cada vez mais relevante no mundo contemporâneo, além de constituir ele próprio um fator de enriquecimento humano, é um instrumento indispensável para garantir a paz, a coesão social e o desenvolvimento sustentável.

10. Que, através da cooperação internacional, são favorecidas as condições de igualdade para reconhecer as diversas maneiras de observar e entender o mundo, e promove-se a garantia da liberdade de expressão de todas as culturas.

11. Que a cultura, nas suas diferentes manifestações, contribui significativamente para o crescimento econômico, a geração de emprego, a competitividade e a inovação.

12. Que é necessário intensificar o vínculo entre educação e cultura como fator de desenvolvimento e de luta contra a exclusão, em conformidade com as recomendações da I Conferência Mundial de Educação Artística, realizada em Lisboa, em março de 2006.

13. Que, no entanto, a experiência artística genuína, reveladora, pode predispor favoravelmente as mulheres e os homens a ser melhores cidadãos, é necessário assumir a incorporação da arte e da cultura na educação, nos seus âmbitos formal e não formal, de modo a incorporar novos modelos e práticas destinados aumentar o seu valor social.

14. Que os avanços e consecuções alcançados pelos Programas Culturais Cúpula, RILVI, ADAI, RADI, PICBIC, IBERMEDIA e IBERESCENA, contribuem significativamente para a construção de um espaço cultural ibero-americano.

15. Que é necessário conhecer a história ibero-americana em geral e a de cada nação da Ibero-América para alcançar o pleno entendimento entre as nossas nações e o fortalecimento da Comunidade Ibero-Americana.

16. Que os museus devem ser compreendidos como instituições dinâmicas, vivas e de encontros interculturais, espaços que trabalham com o poder da memória, que contribuem para o aumento da auto-estima e o fortalecimento da própria comunidade à que pertencem; instâncias relevantes para o desenvolvimento de funções educativas e formativas; e ferramentas adequadas para incentivar o respeito pela diversidade cultural e natural, potencializando a coesão social.

ACORDAMOS:

Para favorecer a coesão social

1. Fomentar e promover políticas culturais públicas que contribuam para potencializar a coesão social, tais como a democratização do acesso aos bens e serviços culturais e a ampliação do acesso aos meios de expressão; a recuperação do espaço público para a vida cultural da sociedade, o fomento do diálogo cidadão que expresse a diversidade cultural e o reconhecimento em cada sociedade das diversas identidades culturais, entre as diferenças de opções religiosas, e a facilidade de que cada grupo identitário se reconheça e possa exercer a sua qualidade cidadã, com iguais direitos e obrigações, promovendo a pertença a um projeto comum.

2. Conformar um grupo de trabalho responsável pela elaboração de uma pesquisa que assente as bases para a criação de um programa Cúpula destinado a fomentar e promover as políticas em torno a cultura e coesão social, a ser apresentado na XI Conferência Ibero-Americana de Cultura.

Para o desenvolvimento cultural

3. Destinar de maneira progressiva para o fomento da cultura, no mínimo, 1% do orçamento geral de cada Estado.

Para a aplicação da Convenção sobre a Diversidade da UNESCO:

4. Insistir na importância da ratificação e implementação pelos nossos países da Convenção da UNESCO para a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, cuja aplicação pressupõe a ativa participação da sociedade no seu conjunto.

5. Difundir amplamente perante a opinião pública os valores, as finalidades e o alcance do instrumento mencionado, em especial, no dia 21 de maio, Dia Mundial da Diversidade Cultural.

6. Contribuir, no âmbito ibero-americano, para o desenvolvimento dos artigos relativos à cooperação internacional, com o concurso de peritos, tomadores políticos de decisão e organizações sociais e profissionais; e para a articulação com a sociedade civil e com o setor educativo.

7. Estabelecer um grupo de trabalho responsável da proposta de políticas públicas para a promoção e proteção da diversidade nos mercados audiovisuais, a partir do fortalecimento de indústrias nacionais e incentivos para uma maior articulação ibero-americana.

Para o desenvolvimento da Carta Cultural Ibero-Americana:

8. Difundir a Carta Cultural Ibero-Americana como um instrumento dinamizador da diversidade cultural e marco de referência para as ações de cooperação existentes e futuras na Ibero-América.

9. Aprovar o Plano de Ação da Carta Cultural, que inclui iniciativas para o seu conhecimento, a sua difusão e a sua posta em valor político, cultural e científico, com a celebração de um Congresso Ibero-Americano da Cultura, que incorpore a sociedade civil e que permita evidenciar o potencial das nossas culturas.

10. Continuar os trabalhos para a elaboração de metodologias comuns e indicadores de medição cultural compartilhados na região ibero-americana.

11. Reafirmar a nossa determinação de proteger as línguas nativas e desenvolver estratégias que contribuam para a coordenação dos esforços necessários de cada país e da Comunidade Ibero-Americana em conjunto, nesse sentido. A SEGIB e a OEI apresentarão, na próxima Conferência Ibero-americana de Cultura, os avanços realizados incluindo os resultados do estudo a respeito da viabilidade do Instituo Ibero-Americano de Línguas Nativas e outras iniciativas realizadas.

Para promover o diálogo intercultural:

12. Incluir o diálogo intercultural como uma prioridade da cooperação ibero-americana, complementar às dimensões políticas, econômicas e sociais.

13. Impulsionar as indústrias criativas e culturais e o seu potencial como setor estratégico de desenvolvimento econômico.

14. Incentivar ações que promovam a interculturalidade, tais como a celebração de festivais, as coproduções artísticas, os Roteiros culturais Ibero-Americanos e a circulação de bens e serviços culturais na região.

15. Levar adiante ações específicas em países fronteiriços para favorecer os intercâmbios em regiões culturais compartilhadas.

16. Aproveitar os portais ibero-americanos e os meios em massa e comunitários de informação e comunicação, para disseminar as expressões culturais dos nossos países, assim como elaborar um inventário de boas práticas e troca de experiências em torno ao diálogo intercultural e à diversidade.

Para fortalecer os laços entre educação e cultura

17. Desenvolver um programa ibero-americano de educação artística, cultura e cidadania, impulsionado pela OEI, que incorpore na educação o conhecimento das diferentes linguagens e expressões artísticas, o valor da diversidade, o patrimônio e os bens culturais nacionais e ibero-americanos.

Para comemorar a Celebração dos Bicentenários

18. Apoiar a elaboração de uma agenda compartilhada para a celebração dos bicentenários das independências.

19. Cumprimentar o comitê luso-brasileiro instituído para comemorar o bicentenário da chegada da Corte Portuguesa ao Brasil.

20. Conferir mandato à OEI a à SEGIB para a articulação das comemorações compartilhadas dos bicentenários das independências.

21. Solicitar à OEI e à SEGIB que coordenem a elaboração de uma história crítica das nações ibero-americanas no marco da Cadeira de História ibero-americana de OEI.

Programa Ibermuseus

22. Ratificar a Declaração de Salvador de Bahia, do I Encontro Ibero-Americano de Museus, realizado no presente ano, reiterando a decisão de levar à XVII Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo a adoção do Programa Ibermuseus como programa desta Cúpula, assim como desenvolver o seu plano de trabalho e a proclamação de 2008 como o Ano Ibero-Americano de Museus.

23. Agradecer o caloroso acolhimento, gentileza e eficácia do Conselho Nacional para a Cultura e as Artes do Chile e à OEI, pela bem sucedida organização desta reunião, bem como pelo seu permanente trabalho em favor da cooperação cultural ibero-americana.