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Iberoamericanas - XI Cumbre -
XI Reunião Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo
1. Os Chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos concordamos na urgência de uma rápida e efectiva resposta da comunidade internacional para enfrentar a difícil situação da economia mundial e os seus efeitos negativos na Comunidade Ibero-americana, particularmente agravada depois dos atentados terroristas ocorridos no dia 11 de Setembro, nos Estados Unidos.
2. Observamos com preocupação a redução dos fluxos de capital para os mercados latino-americanos e a redução do investimento externo directo, que podem afectar seriamente as políticas de reactivação da economia e da recuperação do crescimento nos nossos países. Expressamos também a nossa preocupação pela volatilidade dos mercados financeiros, que afecta de forma crescente as economias em desenvolvimento.
3. Constatamos que os países que incrementam o seu comércio internacional, aumentam também os níveis de crescimento do seu PIB. Dada a estreita relação entre o comércio e o desenvolvimento, comprometemo-nos a desenvolver os nossos maiores esforços no impulsionar do comércio para recuperar o crescimento. A expansão do comércio surge como uma tarefa prioritária. Os nossos países necessitam exportar mais. Nesse sentido, solicitamos mercados abertos, especialmente nos países industrializados. Tal como foi acordado em Doha, são necessárias “reduções de todas as formas de subsídios à exportação, com vista a sua eliminação progressiva; e substancias reduções da ajuda interna originadoras da distorção do comércio”. Esta é também a via mais realista para lutar contra a pobreza, criando emprego produtivo. Mais de cento e sessenta milhões de habitantes subsistem com menos de dois dólares por dia na América Latina. Esta é a dimensão do desafio. O nosso desenvolvimento e o nosso compromisso de luta contra a pobreza dependem do acesso aos mercados.
4. Nesse contexto, não obstante, expressamos o nosso otimismo com relação às possibilidades de recuperação econômica. Para tal, será necessário manter e reforçar a estabilidade macroeconômica; dinamizar as reformas estruturais, uma administração pública mais eficiente, honesta, transparente e eficaz; segurança jurídica e comercial; políticas monetárias e cambiais orientadas para a estabilidade e políticas de coesão e progresso social. Ao mesmo tempo, expressamos, com firmeza, que os nossos esforços nacionais devem ser acompanhados de uma melhoria substantiva do sistema econômico internacional, que permita a plena participação de todas as nações na definição das suas regras e na adoção das suas decisões, bem como a sua completa inserção no mesmo, incluindo o livre acesso aos mercados.
5. Reiteramos a importância e comprometemos a nossa activa e coordenada participação na Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, a realizar-se em Monterrey, México, em Março de 2002. Esta representará uma extraordinária oportunidade para alcançar um amplo consenso político, com a finalidade de mobilizar substanciais recursos e intensificar ações concertadas para reduzir a pobreza, onde quer que se manifeste, atingir as metas da Assembléia do Milênio e contribuir para o desenvolvimento de todos os nossos países. Reafirmamos, igualmente, a importância da nossa participação na Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, a realizar-se em Joanesburgo, África do Sul, em 2002.
6. Saudamos os progressos obtidos na Quarta Conferência Ministerial da Organização Mundial de Comércio, celebrada en Doha, Qatar; e realizaremos os maiores esforços para que as novas negociações incorporem a dimensão do desenvolvimento, e concluam com êxito em matérias de importância, como são inter alia, a agricultura, os serviços, a solução de controvérsias, o tratamento especial e diferenciado, e as medidas de aplicação, com o objectivo de atingir um sistema multilateral consistente com o nosso compromisso de alcançar o desenvolvimento sustentável e um comércio justo, transparente e equitativo.
7. Para ter êxito, as novas negociações comerciais devem permitir que o sistema multilateral de comércio cumpra plenamente a função que lhe cabe na tarefa de favorecer a recuperação econômica, o crescimento e o desenvolvimento. Enfatizamos a necessidade de eliminar, nestas novas negociações as regras distorcionantes, tanto tarifárias quanto institucionais às exportações dos países em desenvolvimento, sobretudo os mais pobres e pequenos.
8. Reiteramos a necessidade de avançar de forma mais decidida nos processos de integração, a fim de criar instrumentos que permitam alcançar uma progressiva estabilidade e mercados mais amplos e abertos.
9. Expressamos o nosso apoio aos esforços do governo argentino para sanear a sua situação fiscal e a sua dívida pública. Neste contexto, consideramos importante que os países ibero-americanos se unam ao esforço internacional de apoio à Argentina neste difícil período de transição que procura retomar um caminho de crescimento.
10. Reconhecemos a importância que pressupõe o estabelecimento da moeda única na União Européia, o Euro, como contribuição para a transparência dos fluxos comerciais e de investimento entre os nossos países e para a estabilidade dos mercados cambiais e financeiros internacionais, facilitando assim os vínculos entre os países ibero-americanos e a União Européia.
11. Assumimos o compromisso de dar impulso à associação estratégica entre a América Latina e a União Européia. Neste sentido, consideramos que a realização da II Cimeira América Latina e o Caribe – União Européia no mês de Maio de 2002, em Madri, constituirá uma valiosa oportunidade para pôr em prática este objetivo, para cujo êxito nos comprometemos a trabalhar e colaborar intensamente.
Lima, 24 de novembro de 2001
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