OEI

Organização
dos Estados
Ibero-americanos


Para a Educação,
a Ciência
e a Cultura
50 Aniversario

IX CONFERÊNCIA IBERO-AMERICANA DE EDUCAÇÃO

(Habana, Cuba, 1 e 2 de Julho de 1999)

Qualidade da educação: desenvolvimento e integração face ao desafio da globalização

(Documento de base)1

Darío Pulfer - Lesbia Cánovas - Gabriel de Pujadas

1. Introdução
2. A educação face ao processo da globalização
3. A educação para um desenvolvimento justo, pertinente e democrático
4. A educação: os desafios do desenvolvimento da sua qualidade, a sua equidade e gestão participativa
5. Educação e integração, instrumentos fundamentais do desenvolvimento
6. Contribuições à reflexão
Notas

1. Introdução

1. Este documento faz alusão às Conferências e Ministros de Educação já realizadas em vários países, com resultados diversos, mas que tiveram em comum o facto de serem passos progressivos e graduais para a construção de umas ideias educativas que se vão tornando comuns e próprias de todo o conjunto de países que formamos a Ibero-América. Talvez o grande mérito das Conferências anteriores tenha sido abrir caminhos para diferentes temas cruciais em cada momento histórico. Este documento tenta, com o propósito de consolidar o que se avançou, ser uma síntese disso e progredir para compromissos políticos e financeiros sobre medidas operacionais, para tornar realidade um dos nossos desejos mais ferventes, isto é, integrar-nos para nos apoiarmos, crescermos e desenvolvermos em paz, justiça e democracia, junto com os interesses e as identidades das nossas sociedades, unidas e dispares ao mesmo tempo, para defrontar com sucesso outro grande desafio, como é a globalização do mundo e das suas relações planetárias.

2. Trabalhou-se sobre uma concepção simples: por um lado, considerou-se a educação, as suas características mais relevantes, concretamente os seus aspectos de qualidade, equidade e participação; analisaram-se os desafios que impõem os processos de globalização mundial e o desenvolvimento das nossas sociedades, e como a educação se insere neles da maneira mais adequada possível para ajudar as maiorias nacionais, por vezes marginadas dos benefícios por uma cobertura insuficiente e, por outras, por uma qualidade educativa deficitária; por último, e não por uma simples ordem de prioridades, mas sim por exigências lógicas do trabalho, analisou-se o relativo aos processos de integração das sociedades ibero-americanas como um mecanismo ou uma ferramenta fundamental para o futuro no que respeita os desafios impostos pelo fenómeno da globalização.

3. O centro de interesse deste documento é a educação como um processo múltiplo e variado, do qual emergem desafios e compromissos cada vez mais complexos e urgentes, que precisam de ser defrontados com decisão, vontade e criatividade. O trabalho conclui com algumas propostas concretas que podem servir de contribuição para conseguir os objectivos das políticas educacionais da região e dos seus respectivos países.

4. Considerou-se a disjuntiva que se coloca face ao processo da globalização e como defrontá-lo, entendendo a mesma, tal como afirmaram os Ministros em Sintra, Portugal, “como um processo amplo, contraditório, heterogéneo e profundo de transformação nas relações entre sociedades, nações e culturas que geraram uma dinâmica de interdependência na esfera económica, política e cultural nas que se desenvolve o actual processo de mundialização”2 .

5. Por um lado, uma opção é aceitá-la tal como ela se apresenta, com as suas características próprias e face a cuja realidade, a educação pode dar uma resposta mecânica e acrítica.

6. Por outra, trata-se de reconhecer em profundidade a existência deste processo de globalização, como um facto da realidade que se inscreve com força na história contemporânea, e que talvez venha a estar presente por muito tempo no futuro da humanidade. É uma evidência que não podemos ignorar, mas face à qual devemos pensar em estratégias que favoreçam o autêntico desenvolvimento dos nossos povos.

7. Face a esta disjuntiva, optou-se por pensar que os nossos povos não só têm a opção de responder mecanicamente à globalização, o que seria a primeira alternativa, mas que é possível que, como região ibero-americana, com tudo o que isso significa de comum e de diverso, de riquezas e de pobrezas, de elementos facilitadores e obstaculizadores para o nosso desenvolvimento, se procurem aqui “as oportunidades que este processo pode oferecer”. Como por exemplo, ser alternativas mais democráticas, de melhor utilização dos próprios recursos e da capacidade produtiva, de uma maior vontade e capacidade para abrir espaços de liberdade e justiça para as nossas sociedades, mudando o rosto de apreciação do individualismo competitivo ao mundo da solidariedade e da comunhão de interesses.

8. A procura de respostas alternativas na educação, inovadoras e criativas talvez seja o grande desafio que têm os países da Ibero-América no enquadramento da globalização e o futuro. Desenvolver a pessoa humana de um modo integral, como já se mencionou noutras Conferências, o desenvolvimento de competências de diferentes tipos (pessoais, de auto-aprendizagem permanente, de interacção social, de conhecimentos e técnicas ou instrumentais), tornadas realidade em cada pessoa, adequadas às necessidades e às expectativas educativas existentes na comunidade, é outro desses desafios.

9. Mas, sem dúvida, onde se coincide é no facto de que é necessário um espaço de aprofundamento e afirmação dos valores compartilhados, através de uma troca constante de experiências educativas, pedagógicas, culturais, sociais e económicas, que torne realidade o que já foi manifestado pelos Chefes de Estado em múltiplas Cimeiras celebradas em anos anteriores e onde de todos os modos se reconhece a diversidade de situações e valores que sustentamos.

10. Face aos acelerados processos de transformação, a educação por si só não tem a capacidade de dar uma resposta a todos os desafios que tem o desenvolvimento dos nossos povos, embora constitua um eixo fundamental no crescimento dos mesmos, sempre que seja acompanhada de medidas associadas. Uma maior democratização dos sistemas políticos e compartilhar os esforços dos nossos aparelhos produtivos e de serviço (diversificando-os, focalizando acções conjuntas e modernizando-os), são peças fundamentais ligadas às importantes Reformas Educativas que estão a ser desenvolvidas nos nossos países.

2. A educação face ao processo da globalização

11. A IX Conferência Ibero-americana de Ministros da Educação tem lugar no limiar do século XXI, cuja tendência é a internacionalização da economia e das relações sociais, alcançando muitas vezes uma escala planetária, que costuma ser denominada como globalização.

12. De acordo com o acordado pelos Ministros da Educação nas Conferências já realizadas, existe a vontade política e técnica de fazer com que este processo de globalização, que se apresenta com uma grande contundência no mundo, se oriente pelos valores de um desenvolvimento humano, económico, social e cultural de carácter integral e do qual podam beneficiar as maiorias dos países e no seu interior, especialmente aqueles sectores que hoje estão marginados do justo benefício dos bens de que dispõe cada sociedade.

13. Resulta evidente que no mundo contemporâneo já se sentem as mudanças que indicam o nascimento de uma nova etapa histórica que já estamos a passar, que dificilmente poderia ser definida hoje em dia com toda a claridade devido à magnitude das transformações em questão.

14. Uma delas, que talvez seja a mais importante para este assunto, é a tendência para caracterizar com maior precisão qual é o sentido que deve prevalecer nas orientações gerais dos referidos processos.

15. Trata-se da filosofia educativa orientada explicitamente para o tipo de pessoa e sociedade justa, democrática e equilibrada que procuramos com as nossas acções pedagógicas. Da inspiração que poderia dar sentido às políticas educativas, aos programas e projectos pontuais que formam os múltiplos esforços de mudanças educativas que se vivem na Ibero-América e que por vezes, apesar dos grandes investimentos e esforços que se realizam, poderiam estar a ser desenvolvidos sem uma clara orientação de valores e conceitos adequada às nossas idiossincrasias. Este enquadramento orientador deve nascer, por um lado, dos próprios elementos de identidade cultural e da realidade socio-económica que vivemos e, por outra, dos desafios operacionais que o desenvolvimento, a globalização e a integração colocam às nossas consciências e aos sistemas educacionais dos nossos países.

3. A educação para um desenvolvimento justo, pertinente e democrático

16. Em Sintra, Portugal, os Ministros da Educação pronunciaram-se a favor da ideia de que, a partir da perspectiva da educação, a opção consiste em defrontar e reconhecer a globalização, mas marcada pelos valores e acções da solidariedade e da irmandade como núcleos éticos essenciais do processo de desenvolvimento e integração a que nos convoca a história.

17. Essa globalização —que poderia internacionalizar a solidariedade—pode trazer enormes vantagens à humanidade, aumentando a força sinérgica dos esforços conjuntos para o desenvolvimento da educação. Pelo contrário, se a sua marca diferenciadora é o predomínio da dimensão económica sem um contrapeso na justiça e na liberdade social, económica e cultural que deve imperar nas decisões dos povos e dos seus Governos, ela conduzirá ao aprofundamento, possivelmente a uma escala nunca antes vista, das diferencias no desenvolvimento entre os diversos países e entre os grupos de menores e maiores níveis de qualidade de vida em cada um deles.

18. Acompanhando os movimento da economia, observa-se uma tendência para a homologação dos sistemas de valores e as concepções culturais que têm uma relação directa com a base de identidades das sociedades como tais, apoiando-se para isso na rápida difusão das tecnologias da informação e das comunicações.

19. O mundo dos países do Terceiro Milénio não poderá ser o mesmo de hoje, onde os 20% mais ricos recebem 86% das receitas totais do planeta, enquanto que os 20% mais pobres só alcançam 1,3% destas receitas, onde existem mais de 900 milhões de analfabetos e um número indeterminado em condições de analfabetismo funcional; e 21% das crianças em idade escolar primária dos países em desenvolvimento (130 milhões) não vão à escola. Os recursos que neste momento se destinam à educação reflectem, nitidamente, essa distribuição desigual da riqueza mundial. Enquanto que os países desenvolvidos dedicam 1.211 dólares por habitante aos gastos públicos destinados à educação, na América Latina e nas Caraíbas essa quantia chega apenas a 153 dólares por habitante3.

20. Nesse sentido, as estatísticas descrevem uma realidade desigual: 50% dos filmes que se elaboram e se mostram no mundo são de empresas de países desenvolvidos, bem como 80% das séries de televisão, 70% dos vídeos, 50% dos satélites de comunicação, 60% das redes mundiais e 75% de INTERNET.

21. Alguns dados dos países ibero-americanos: anualmente estreiam-se 245 filmes como média; deles, 10% correspondem a cinema doméstico, 70% são norte-americanas, 14% são europeias e apenas 3% são ibero-americanas. A isso deve acrescentar-se que 79% dos programas de televisão importados pela Ibero-América são provenientes dos Estados Unidos da América.

22. A estes dados deve acrescentar-se que a média de livros publicados nos países desenvolvidos é de 54 por cada 100.000 habitantes, em contraste com os 7 dos países subdesenvolvidos, mais o facto de que o hábito de ler vai desaparecendo nas crianças das famílias que contam com televisão, porque estas permanecem 3 horas à frente da televisão no seu tempo extra-escolar, como média diária.

23. Esse domínio quase absoluto no mundo dos principais meios de comunicação é usado para divulgar uma cultura uniforme, caracterizada pela violência, o sexismo e outros comportamentos de risco, que ignoram as tradições de cada país, a relevância dos seus construtores mais significativos e a sua própria história, introduzindo além disso padrões irracionais de consumo que levam à destruição do ambiente e acarretam o perigo, já real, do desaparecimento da própria espécie humana.

24. Torna-se indispensável que a educação desenvolva uma consciência crítica sobre este fenómeno condicionante das percepções que as pessoas e os grupos sociais têm sobre a realidade, desenvolvendo competências de leitura e uma análise crítica dos meios de comunicação e informação.

25. Desde a primeira Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, em Guadalajara, até à oitava, celebrada no Porto, tem-se estado a tratar de maneira ou outra a relação entre a educação e o desenvolvimento, o que constituiu uma evidente preocupação dos Mandatários em todas as referidas Cimeiras. Produziu-se assim um processo crescente de aprofundamento sobre esta relação.

26. É assim como a Cimeira de Guadalajara reconheceu que as aspirações ao desenvolvimento económico, social, tecnológico e cultural exigem um decidido impulso à educação e à cultura, como vias para defrontar os grandes desafios das nações no contexto actual, especialmente os que afectam a sua própria identidade.

27. Em Madrid apontou-se a vontade de prestar um impulso decidido à educação, a partir do postulado de que “o conhecimento é o grande capital do século XX”. Salvador da Baía foi o cenário onde os Mandatários concluíram que é preciso apostar decidamente pela educação como factor fundamental nas políticas e nas estratégias de desenvolvimento económico, social e cultural. Em Cartagena analisou-se a formação do ser humano desde a sua infância como sujeito central do desenvolvimento, para impulsar as suas capacidades criativas, o que implica o apoio decidido a uma educação relevante e de qualidade. Os Chefes de Estado e de Governo declararam em Bariloche que os termos educação e desenvolvimento não são antagónicos, mas que sim formam parte de um mesmo sistema, já que “a educação se constitui num factor essencial do desenvolvimento”. Em Concepción insistiu-se na governabilidade dos sistemas educativos para aumentar a sua eficácia. em Margarita, por último, estabeleceu-se o compromisso de fortalecer, a partir do início da idade escolar, “os programas de formação cidadã e de educação para a democracia e a participação”.

28. Em todas estas ocasiões esteve presente a democratização como um dos pilares fundamentais de um desenvolvimento justo, pertinente e democrático para os países. Justo, na medida em que é necessário aumentar a inserção das maiorias nacionais no uso dos bens sociais existentes e produzir, através de uma distribuição justa dos mesmos. Pertinente, porque o desenvolvimento deve ser adequado às necessidades e aspirações dos povos, de acordo com as suas próprias idiossincrasias. Democrático, no sentido de que todos os actores sociais têm direito de participar nas decisões que os afectam, como sujeitos históricos que constróem o seu próprio destino com liberdade e justiça.

4. A educação: os desafios do desenvolvimento da sua qualidade, a sua equidade e gestão participativa

29. Este tema leva a reflectir acerca de quê e como fazer para que a educação dos países ibero-americanos se coloque em sintonia com as grandes transformações que têm lugar no mundo actual e, por sua vez, possibilite e oriente, na medida das suas possibilidades, o desenvolvimento dos mesmos.

30. Não se pode esquecer que, já há muito tempo, José Martí, o grande cubano, advertiu que “é criminoso o divórcio entre a educação que se recebe numa época e a época”. Por décadas, os nossos sistemas educativos foram separando-se das exigências reais da sociedade, entre outras coisas pela escassa ligação dos mesmos ao desenvolvimento da comunidade e aos sistemas produtivos. As reformas educativas que têm lugar na região procuram saldar esta ruptura histórica e todos os esforços devem orientar-se no sentido de superar este dramático divórcio.

31. A educação deve cumprir uma série de funções nos novos contextos ligados ao desenvolvimento. Hoje pede-se, entre outras coisas, uma nova cidadania para os contextos políticos de crescente participação e abertura. Uma formação básica que ofereça um fundamento para a integração social e a inserção em ambientes produtivos novos e em transformação. Uma educação que afirme criticamente os valores da própria cultura e identidade, ao mesmo tempo que permite uma abertura aos processos de integração e mundialização em curso.

32. Isto implica uma “escola renovada e inovadora”, que trabalhe com um currículo adequado à sua própria realidade, considerando a perspectiva de graus de complexidade crescentes (local, departamental, provincial, nacional, regional), com uma acção pedagógica consequente com aquilo que se quer conseguir.

33. Face ao desafio da globalização actual, em relação ao desenvolvimento da competitividade, a educação deve caracterizar-se pelos valores da solidariedade e da irmandade como uma resposta de países que têm a possibilidade de mudar o rumo das suas histórias, humanizando-as.

34. O acelerado processo de globalização da economia tem por base um enorme desenvolvimento dos conhecimentos científicos e técnicos, as comunicações, a microelectrónica, a biotecnologia e a criação de novos materiais. Não é possível fechar-se a eles. Pelo contrário, a educação deve abrir-se à sua aquisição e adaptação e, sempre que possível, conseguir a sua própria elaboração mediante esforços conjuntos entre países ibero-americanos que compartilhem um destino comum.

35. O fenómeno da globalização gerou no mundo uma lógica da competitividade que tenta introduzir-se nos sistemas educacionais. Neste contexto, para que um país possa desenvolver-se com sucesso nestas condições, é necessário que tenha acesso à informação mais avançada, ao conhecimento científico e às inovações tecnológicas.

36. Igualmente, esta competitividade exacerbada desenvolveu nas pessoas um novo individualismo, muitas vezes alheio ao respeito pelas liberdades reais, o que introduz desequilíbrios psicossociais antes desconhecidos nos países da Ibero-América, e face aos quais a educação pode constituir uma ferramenta que sirva para atenuar os seus efeitos.

37. Só se pretendeu descrever o pano de fundo do cenário, ainda mais complicado, no qual os países entrarão no século XXI. O modelo de concorrência exacerbada é inadequado pelos seus efeitos sobre as pessoas e as sociedades, porque se baseia na vantagem que as baixas remunerações e o uso destrutivo dos recursos naturais geram no comércio internacional.

38. Isso está a obrigar à procura de outra ordem de coisas em matéria de concorrência, que esteja baseada na incorporação do progresso técnico e a elevação da produtividade dentro de uma concepção mais humanista e solidária das relações entre as pessoas e os povos. Embora se reconheça que o mercado é um importante factor nas relações económicas, não pode ser o único que defina o tipo e a prioridade das relações de grupo e interpessoais que devem prevalecer na sociedade.

39. A acumulação de conhecimentos técnicos implica uma complementação entre a criação dos mesmos, a inovação e a difusão. Nesta tarefa, os sistemas educacionais podem e devem desempenhar um papel de vital importância, elevando a qualidade e a pertinência das aprendizagens e o desenvolvimento das novas gerações nestas matérias. Entre os recursos com os que contam os nossos países, os mais valiosos são as suas pessoas, que se formam no conjunto das instituições educacionais e das unidades produtivas do país que as podem capacitar. A preparação de um país para defrontar os desafios do presente e do futuro passa por conseguir uma coesão social efectiva e voluntária e uma integração em si próprio, que possibilite a consolidação dos seus recursos naturais e humanos e que possa elevar o nível de vida dos seus cidadãos e trabalhar no campo internacional de um modo competitivo.

40. Não é difícil apreciar que para defrontar a competitividade nas condições difíceis nas que se desenvolve hoje em dia, é necessário elevar a qualidade da educação e, com isso, aumentar a capacidade de valor acrescentado nas pessoas. Não se pode ignorar que se fizeram esforços significativos para melhorar a educação na maior parte dos nossos países em magnitudes e escalas diferentes, através da implementação de reformas educativas na década de 1990.

41. No entanto, persistem situações críticas que devem ser corrigidas de forma urgente. Nos países da América Latina este fenómeno é agudo. É preciso tomar em conta que, aos problemas de equidade e cobertura educacional que defrontam hoje os povos menos desenvolvidos, se acrescentam os graves problemas relativos à qualidade e à pertinência da educação. Na América Latina, a taxa de repetição encontra-se entre as mais altas do mundo, concentrada nos primeiros anos, e 40% das crianças escolarizadas sai da escola antes de finalizar o ensino primário. As heterogeneidades, bem como os desequilíbrios urbano-rurais, tendem a tornar-se mais profundos4 .

42. O sistema educativo sente-se cada vez mais pressionado face às exigências do mercado de trabalho, as exigências gerais do desenvolvimento e do fortalecimento da democracia, pelo que resulta imperativo aprofundar as reformas educacionais ou melhorar a qualidade das que já estão em funcionamento, mediante avaliações ad hoc.

43. No contexto social contemporâneo manifestam-se diversos critérios sobre aquilo que deve ser entendido como qualidade da educação, dependendo dos diferentes paradigmas que se adoptam: filosófico, sociológico, psicológico, pedagógico, económico ou tecnológico. Para que a qualidade da educação se eleve, é necessário tomar em conta dois tipos de factores: uns relacionados com o próprio processo educativo e outros, que podem aparecer como factores associados, mas que têm uma grande importância, por vezes decisiva, para elevar a qualidade da educação, em consonância com as complexas exigências do mundo contemporâneo. Alguns destes factores associados (infra-estrutura, material didáctico, as novas tecnologias, etc.) muitas vezes foram absolutizados e são fundamentais para orientar os investimentos em educação, deixando de lado os factores propriamente educativos.

44. No entanto, em vista da problemática do tipo de homem e sociedade que se deseja formar no contexto da globalização, as concepções de qualidade e equidade da educação não devem ser avaliadas partindo de critérios unilaterais, mas sim de um ponto de vista holístico, onde a concepção da formação do homem e das suas capacidades, o processo educativo e as consecuções programadas, constituem também uma unidade integrada.

45. No Primeiro Estudo Internacional Comparativo, realizado pelo Laboratório Latino-americano de Avaliação da Qualidade da Educação num grupo de países desta região, pôs-se em evidência que a qualidade da educação está intimamente associada a factores tais como o clima escolar, as condições sociais e económicas da família, o seu nível de escolaridade —sobretudo o da mãe—, e o compromisso educacional familiar; a atenção educativa precoce das crianças; a disponibilidade de livros escolares e de materiais de trabalho. Igualmente, o grau de satisfação do professor com o seu trabalho, os anos de experiência, a qualidade da sua formação e a posterior superação, e uma supervisão escolar que seja apercebida como adequada pelos directores e pelo pessoal docente.

46. Como é compreensível, não é possível conseguir qualidade e equidade educativa sem a adopção de políticas que implementem acções para impulsar todos os factores associados que influem decisivamente no processo educativo.

47. Uma qualidade e equidade da educação que não se limite à produção de concepções, habilidades e capacidades, mas sim aquela que possibilite a integração dos valores próprios que caracterizam e unem os povos tendem a tornar-se mais profundos.

48. Uma educação que não seja apenas uma responsabilidade dos centros educativos, senão aquela onde estejam envolvidos todos os factores comprometidos na sua concepção, no seu processo de desenvolvimento e nos seus resultados: o aluno e especialmente a sua família, o professor e a comunidade educativa, o director e o microcosmo escolar, as autoridades públicas e o macrocosmo social, as organizações políticas, de trabalho e sociais integrantes da sociedade e os meios de comunicação. Noutras palavras, a qualidade e a equidade da educação implicam uma participação na sua concepção e gestão por parte dos actores envolvidos.

49. Uma qualidade e equidade da educação à qual tenham acesso todos os educandos, sem discriminação de nenhum tipo, como reflexo de um dever e um direito de todos, que surja de um oferta ampla do serviço educacional, da participação de todos os cidadãos. Não se pode falar, pelo mesmo, de uma qualidade educativa que se caracterize pelo seu elitismo, onde a concepção do homem que é necessário formar, o processo para o seu desenvolvimento e o resultado esperado seja imposto por grupos tecnocráticos ou políticos fechados. a participação democrática nas concepções e na gestão dos sistemas educativos é um imperativo da qualidade e da equidade educativa.

50. Uma educação que responda aos aspectos que unem as nacionalidades, considerando as diferenças reais que as separam, sobre a base de uma relação fluída entre a unidade e a diversidade que as caracterizam.

51. Uma qualidade e equidade da educação que se expresse também nas transformações qualitativas geradas nas formas de pensar, sentir e actuar dos povos, nos efeitos positivos evidentes das acções educativas em cada indivíduo, grupo de indivíduos e em toda a sociedade.

52. Do que se trata é de uma concepção de qualidade na qual a educação seja capaz de formar uma pessoa que compreenda os desafios que a humanidade tem perante ela, com arraigados conceitos éticos e morais que estejam associados ao melhor do desenvolvimento em si próprio e da sua sociedade, que domine os recursos da ciência e da técnica contemporâneas e que esteja capacitada para actuar com competências e valores próprios a estas circunstâncias, que lhe permitam transcender-se e que façam que ela seja um sujeito construtor com protagonismo e não um objecto da história.

53. Face ao anterior, é um dever indelegável do Estado, das famílias e de outros actores sociais, oferecer às novas gerações, desde as suas próprias perspectivas (públicas e/ou privadas), uma educação de qualidade com equidade, a partir da aplicação de políticas que tendam à redução das brechas de cobertura e qualidade dos serviços educacionais que existem neste momento nas nossas sociedades. A educação é uma questão pública que diz respeito a toda a sociedade.

54. Em concreto, o Estado tem a responsabilidade de cumprir funções indelegáveis de coordenação e planeamento descentralizado do sistema educacional nos seus diversos níveis; a supervisão do serviço público educativo (sem importar o tipo de propriedade dos estabelecimentos educacionais); o controlo e o sistema de sanções no que respeita o uso dos recursos públicos (ou fiscais) destinados à educação; a promoção e facilidades para a realização de investimentos e recursos suficientes para o desenvolvimento educacional de cada país; informação transparente sobre a qualidade e a equidade educativa de acordo com sistemas de avaliação claramente definidos ex ante; o apoio e o incentivo dos esforços educativos realizados pelos meios de comunicação.

5. Educação e integração, instrumentos fundamentais do desenvolvimento

55. O processo de globalização que tem lugar no mundo actual é a consequência de um desenvolvimento nunca antes visto, quer pelos seus adiantamentos quer pelo ritmo em que se apresenta, mas que de facto também expressa a necessidade de um uso e controlo social desses progressos, em função da preservação da humanidade e a continuidade da vida.

56. A tendência para a integração e a constituição de blocos regionais apresenta-se neste momento como uma necessidade para os países e como uma resposta criativa face à globalização. Acompanhando estes processos através do impulso, no plano da educação, dos laços históricos e culturais existentes entre os países ibero-americanos, contribui-se ao afiançamento da integração.

57. A integração esteve presente no espírito de todos os documentos das Conferências de Ministros da Educação, o que reflecte a consciência de querer encontrar, de maneira conjunta, as vias que possibilitem a cooperação dos esforços e das acções dos países ibero-americanos, para assim defrontar os desafios que a realidade da globalização e do desenvolvimento impuseram, e deste modo aproveitar as vantagens que possam vir a ser derivadas deste fenómeno.

58. A educação pode contribuir à integração ibero-americana favorecendo os valores de abertura, de reconhecimento do outro, da aceitação das diferenças existentes, promovendo ao mesmo tempo a afirmação dos valores próprios de cada sociedade, das tradições locais; em resumo, a singularidade cultural de cada sociedade. A educação pode contribuir ao desenvolvimento desta dupla direcção do desenvolvimento (abertura e auto-referência), com a transmissão sistemática de valores que impulsem ao mesmo tempo a ideia de nação e de região, gerando assim factos novos e originais de conotações muito variadas que hoje são difíceis de prognosticar.

59. Uma integração no âmbito educativo deve impulsar a qualidade das ofertas educativas que brindam os nossos países, já que compartilham recursos e experiências, e desenvolver uma forte defesa das nossas identidades nacionais. Mais ainda, se se compreende que a maior parte dos povos que formam a família ibero-americana chegou às actuais condições de globalização do mundo com grandes desvantagens e, por isso, sofrem as suas consequências de uma maneira mais dura.

60. A ideia integracionista vem desde o fundo da história. Os séculos compartilhados, os processos de libertação vividos pelos países, constituem um mandato de unidade que deve ser recuperado em momento nos que o mundo caminha na direcção de uma unidade fundamental, que não representa necessariamente os nossos próprios interesses. Através do processo de integração dos nossos países, resgataremos a própria memória cultural que possuímos e da que muitas vezes nos esquecemos como fundo histórico das nossas identidades.

61. A integração implica, também, a identificação clara dos interesses que são comuns, já que o legado histórico, que sem dúvida se possui e que se apresenta como um imperativo histórico, não é suficiente. Assim, torna-se necessário identificar esses interesses, esses parâmetros comuns de benefícios para os povos, que os impulsem efectivamente para uma integração ibero-americana, não só no campo educacional mas também noutras esferas da vida das sociedades envolvidas.

62. Está-se longe de posturas isolacionistas ou presunçosas que mostravam as costas aos países de uma mesma base cultural. A história ensina que a abertura e a solidariedade são um bom antídoto contra o isolacionismo quando este tende a produzir-se.

63. É preciso aproveitar a sinergia que se produz pela integração e o trabalho coordenado visando objectivos da educação que sejam comuns entre os países ibero-americanos.

6. Contribuições à reflexão

64. A seguir propõem-se uma série de ideias que podem servir de estímulo para o desenvolvimento de acções favoráveis aos processos de melhoramento da qualidade da educação em processos crescentes de integração regional:

65. A consecução ininterrupta de uma educação de qualidade e equidade para todos, a partir da aplicação de políticas que tendam a reduzir as falhas de cobertura e qualidade dos serviços educacionais que existem entre os diferentes estratos sociais e âmbitos (rural e urbano).

66. Procurar e apoiar diferentes meios de mobilidade e intercâmbio entre os países para produzir nos habitantes da Ibero-América um conhecimento real dos nossos elementos comuns e aqueles que nos caracterizam e que nos dão identidade. Entre eles, convém destacar:

67. Fortalecer os mecanismos existentes de integração ibero-americana e procurar alternativas inovadoras, a partir dos laços históricos e culturais comuns, que impulsam os intercâmbios de experiências em todos os níveis de decisão.

68. Impulsar a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para produzir um projecto de Cátedra de História da Ibero-América, como uma instância de investigação, produção intelectual, capacitação e difusão do passado comum das sociedades ibero-americanas, que contribua a um maior conhecimento dos processos históricos constitutivos dos países da região.

69. Especialmente, propõe-se o aprofundamento dos programas de formação de responsáveis da aplicação de políticas de formação do pessoal docente e directivos do sistema, das renovações curriculares e dos diversos sistemas de avaliação educacional e pedagógica que é necessário criar ou consolidar na Ibero-América.

70. Aumentar os investimentos em matérias educacionais, não só no que denominámos como os factores associados, senão também nos seus recursos humanos, especialmente os seus docentes, elemento fundamental para melhorar a qualidade e a equidade da educação, bem como o sucesso das mudanças educacionais, apreciando a sua função.

71. Favorecer os mecanismos de cooperação horizontal de acordo com as vantagens comparativas existentes e fortalecer a Organização de Estados Ibero-americanos para que se mobilize nos países que a formam para atender situações críticas ou de emergência e como isso, garantir uma qualidade mínima nos serviços educativos.

72. Devido à multiplicidade de organismos internacionais que actuam na região, deve produzir-se uma conciliação de acções entre os referidos organismos para favorecer o apoio coordenado ao desenvolvimento educativo de cada país. Realizar avaliações dos programas actualmente em curso através da OEI e dos diversos países, para estudar e avaliar os seus pontos fortes e fracos, as suas projecções ou as mudanças necessárias, a fim de as registar em memórias ad hoc.

Notas

1 O documento que se apresenta a seguir é o resultado de um trabalho realizado pelos especialistas dos Ministérios da Educação da Argentina, Prof. Darío Pulfer; de Cuba, Dra. Lesbia Cánovas, e do Chile, Dr. Gabriel de Pujadas.
As opiniões dadas no mesmo não são necessariamente compartilhadas pela OEI.

2 VIII Conferência Ibero-americana de Educação. Declaração de Sintra, 1998.

3 PNUD, Relatório sobre Desenvolvimento Humano 1997, PNUD, Washington, 1997.

4 Ottone, E., “O papel da Educação face às novas condições de produtividade e competitividade”; em Las transformaciones educativas en Iberoamérica. Tres desafíos: Democracia, desarrollo e integración (As transformações educativas na Ibero-América. Três desafios: Democracia, desenvolvimento e integração), Buenos Aires, Troquel–OEI, 1998, pág. 129.

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