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OEI - CREDI - Boletín de Novedades - Febrero 2003


REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA

Nº 153 – Janeiro/março 2002

Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado Federal


SUMÁRIO

“Amicus curiae”: um instituto democrático. Adhemar Ferreira Maciel 7

A efetivação da legitimidade do Estado segundo a perspectiva jurídico-democrática de Paulo Bonavides 11

Intervenção federal: requisição judicial. Milton Luiz Pereira 17

A imanência jurídica da OMC. Jorge Fontoura 23

Globalização e neoliberalismo. Roberto Amaral 33

A cláusula do tratamento nacional em matéria tributária do GATT/94 e o Brasil: validade e responsabilidade internacional em face do artigo 151, III da Constituição Federal de 1988 (primeira parte). Luciane Amaral Corrêa 41

A tetradimensionalidade do Direito-escorço inicial. Paulo Lopo Saraiva 67

Uma análise crítica do sistema de composição de controvérsias da OMC frente a uma sociedade internacional supercomplexa. Silvia Regina Pontes Lopes 79

O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas-princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial (primeira parte). Paulo José Leite Farias 99

A proteção da confiança nas relações obrigacionais. José Gustavo Souza Miranda 131

Sobre a natureza jurídica dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas. Manoel Adam Lacayo Valente 151

Função jurisdicional de mediata eqüidade em mandado de injunção. Rafael Cavalcanti Lemos 157

A delimitação de um conteúdo para o direito: em busca de uma renovada teoria geral com base na proteção da dignidade da pessoa humana. Marcos André Couto Santos 163

Propriedade industrial: espécie de propriedade imaterial. Maria Antonieta Lynch de Moraes 193

O direito do consumidor, o sistema financiero e os cartões de crédito. João Henrique Pederiva 201

O Defensor Público e a advocacia particular. Zilah Maria Callado Fadul Petersen 223

A constitucionalidade formal da súmula vinculante. Silvio N. Costa 235

A presença britânica na ilha da Trindade: a reação do Parlamento brasileiro. Virgílio Caixeta Arraes 241

Saneamento básico: competências constitucionais da União, Estados e Municípios. Luis Roberto Barroso 255

As alegadas razões de Estado. Manoel Moacir Costa Macêdo 271

Israel – Estado e religião. Hugo Hortêncio de Aguiar 277

Sustação de atos do Poder Executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988. Marcos Aurélio Pereira Valadão 287

Resenha Legislativa
(artigos de contribuição da Consultoria Legislativa do Senado Federal)

A questão da autonomia das entidades desportivas e a obrigação jurídica do Estado em relação ao desporto. Ana Luiza Fleck Saibro 305


FICHA BIBLIOGRÁFICA

TITULO REVISTA: Revista de Informação Legislativa
PUBLICACIÓN: Brasília [Via N-2, Unidade de Apoio III, Praça dos Três Poderes - CEP 70.165-900] Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado Federal , 1964
ENTIDAD RESPONSABLE: Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado Federal [Brasília - Brasil]
NOTAS: Trimestral, Janeiro/março de 2002
RESUMEN: La revista divulga trabajos de los temas que se encuentran en debate en el Congreso Nacional
DESCRIPTORES: Estado; Globalización; Derechos humanos
COMPRENDE: [1999 Nº 143]; [2002 Nº 153]
PAIS: Br
IDIOMA: Por
TIPO DOCUMENTO: Periódica
ISSN: 0034-835x
LOCALIZACION: CREDI, Buenos Aires, Ar
SIGNATURA: Br. V
MFN: 2921
FECHA ENT: 10-02-2003


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