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OEI - CREDI - Boletín de Novedades - Junio 2004


REVISTA DE INFORMACAO LEGISLATIVA

Ano 40, N· 160 outubro-dezembro 2003

Senado Federal-Subsecretaria de Ediçôes Técnicas. Brasília


SUMARIO

Algumas consideraçôes sobre a Emenda Constitucional n.XIV e as monorias nos Estados Unidos. Adhemar Ferreira Maciel 7

Em busca do Estado ideal: um estudo sobre Cabo Verde, um "pequeno" Estado africano. Joäo Paulo M. Peixoto 29

Os EUA e o Tribunal Penal Internacional. Joanisval Brito Gonçalves 41

Juízo jurídico e a falsa soluçäo dos princípios e das regras. José R. de Lima Lopez 49

Autonomia do Banco Central: subsídios para discussäo. Eliacir Marques Pereira 65

TV por assinatura e radiodifusäo. A consolidaçäo da legislaçäo dos serviços de comunicaçäo eletrônica de massa no Direito brasileiro. Regina M. P. Ribeiro do Valle 73

O sistema jurídico no Brasil Império: alguns problemas teóricos. Pedro Braga 95

O conteúdo da Constituiçao. Constituiçao sintética ou analítica?. Jarbas Maranhäo 107

A proteçäo constitucional à liberdade religosa. Manoel Jorge e Silva Neto 111

Esse estranho chamado Seguro Ambiental. Frank Larrúbia Shih 131

Modelos de paralamentarismo: inglês, alemäo e francês. Paulo Vargas Groff 137

Violência doméstica contra crianças e adolescentes. Prevençäo, repressäo e proteçao à vítima no ambito brasileiro e latino-americano. Anderson Pereira de Andrade 147

Prevençao e mediaçao de conflitos: a atuaçao dos conselhos e ouvidorias na área de segurança e de justiça. Rubens Pinto Lyra 163

A tributaçao das operaçoes realizadas por meio eletrônico. Ivan Lira de Carvalho 179

Direito e neoliberalismo. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto 191

Da vontade do legislador ao ativismo judicial: os impasses da jurisdiçao constitucional. Grupo de Estudos "A jurisdiçao constitucional e a democracia" 223

Dívida externa e princípios gerais do direito: uma visao do direito civil obrigacional. Giovanni Ettore Nanni 245

A influência de Hobbes, Locke e Rousseau na formaçao do Parlamento moderno. Marcio A. Carvalho 261

Introduçao aos princípios jurídicos. Ivan Luiz da Silva 269

A participaçao popular na administraçao pública. Audiências públicas na elaboraçao e discussao dos planos, ley de diretrizes orçamentárias e orçamentos dos municípios. Gilberto Nardi Fonseca 291

Em busca do direito perdido: uma crítica ao direito natural e ao direito positivo. Alexandre Miguel 307

Suspensao cautelar e cancelamento de registro de medicamentos: garantias constitucionais ao direito à saúde. Otávio A. Buzar Perroni 317


TITULO: Revista de Informação Legislativa
ENTIDAD RESPONSABLE: Senado Federal. Subsecretaria de Edicoes Técnicas
PUBLICACION: Brasilia (Vía N-2, Unidade de Apoio III, Praca dos Tres Poderes, CEP 70.165-900): Secretaría de Edicoes Técnicas, 1961
COMPRENDE: 1997: 34(134-136); 1998: 35(137-140, Indice 1964-1998); 1999: 36(141-144); 2000: 37(146-148); 2001: 38(149-150); 2002: 39(153,155); 2003: 40(157-159,160)
DESCRIPTORES: Legislación; Brasil; Ciencias sociales
PAIS: Br
IDIOMA: Pt
ISSN: 0034-835-x
TIPO DOCUMENTO: Periódica
LOCALIZACION: CREDI, Buenos Aires, Ar
SIGNATURA: Ordenado alfabéticamente por título de revista
MFN: 000097
FECHA ENT.: 30-10-2003


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