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Brasil - Compromisso Todos pela Educação completa um ano


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O Compromisso Todos pela Educação completa, este mês, um ano de atividades. Ele reúne representantes de diversos setores em favor de uma educação pública de qualidade.

Na terça-feira, 18, a comemoração será feita no Sesc Vila Mariana, em São Paulo, às 19h. Para reforçar o apoio do MEC ao movimento, o ministro da Educação, Fernando Haddad, estará presente.

Neste primeiro ano, o movimento conseguiu reunir setores importantes da sociedade - organizações sociais, gestores de Educação, educadores, iniciativa privada, prefeituras. As adesões chegam a 600 e são fundamentais para atingir as cinco metas estabelecidas para 2022: toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola; toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos; todo aluno com aprendizado adequado à sua série; todo aluno com o ensino médio concluído até os 19 anos, investimento em Educação ampliado e bem gerido.

Em abril deste ano, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que prevê e reforça todas as metas do Compromisso Todos pela Educação.

O movimento busca mobilizar a sociedade para que cobre e contribua para a educação básica de qualidade para todos. O PDE tem o mesmo foco: unir esforços para melhoria do ensino brasileiro. Para conhecer melhor o Todos Pela Educação e as cinco metas acesse a página eletrônica do programa.

Compromisso Todos pela Educação

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação é a conjugação
dos esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
em regime de colaboração, das famílias e da comunidade,
em proveito da melhoria da qualidade da educação básica.

Os sistemas municipais e estaduais que aderirem ao Compromisso seguirão
28 diretrizes pautadas em resultados de avaliação de qualidade
e de rendimento dos estudantes.
I - estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a atingir;
II - alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos
de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico;

III - acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante registro da sua
freqüência e do seu desempenho em avaliações, que devem
ser realizadas periodicamente;
IV - combater a repetência, dadas as especificidades de cada rede, pela
adoção de práticas como aulas de reforço no contra-turno,
estudos de recuperação e progressão parcial;
V - combater a evasão pelo acompanhamento individual das razões
da não-freqüência do educando e sua superação;

VI - matricular o aluno na escola mais próxima da sua residência;

VII - ampliar as possibilidades de permanência do educando sob responsabilidade
da escola para além da jornada regular;
VIII - valorizar a formação ética, artística e a
educação física;
IX - garantir o acesso e permanência das pessoas com necessidades educacionais
especiais nas classes comuns do ensino regular, fortalecendo a inclusão
educacional nas escolas públicas;
X - promover a educação infantil;
XI - manter programa de alfabetização de jovens e adultos;
XII - instituir programa próprio ou em regime de colaboração
para formação inicial e continuada de profissionais da educação;
XIII - implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais
da educação, privilegiando o mérito, a formação
e a avaliação do desempenho;
XIV - valorizar o mérito do trabalhador da educação, representado
pelo desempenho eficiente no trabalho, dedicação, assiduidade,
pontualidade, responsabilidade, realização de projetos e trabalhos
especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional;

XV - dar conseqüência ao período probatório, tornando
o professor efetivo estável após avaliação, de preferência
externa ao sistema educacional local;
XVI - envolver todos os professores na discussão e elaboração
do projeto político pedagógico, respeitadas as especificidades
de cada escola;
XVII - incorporar ao núcleo gestor da escola coordenadores pedagógicos
que acompanhem as dificuldades enfrentadas pelo professor;
XVIII - fixar regras claras, considerados mérito e desempenho, para nomeação
e exoneração de diretor de escola;
XIX - divulgar na escola e na comunidade os dados relativos à área
da educação, com ênfase no Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica - IDEB, referido no art. 3o;
XX - acompanhar e avaliar, com participação da comunidade e do
Conselho de Educação, as políticas públicas na área
de educação e garantir condições, sobretudo institucionais,
de continuidade das ações efetivas, preservando a memória
daquelas realizadas;
XXI - zelar pela transparência da gestão pública na área
da educação, garantindo o funcionamento efetivo, autônomo
e articulado dos conselhos de controle social;
XXII - promover a gestão participativa na rede de ensino;
XXIII - elaborar plano de educação e instalar Conselho de Educação,
quando inexistentes;
XXIV - integrar os programas da área da educação com os
de outras áreas como saúde, esporte, assistência social,
cultura, dentre outras, com vista ao fortalecimento da identidade do educando
com sua escola;
XXV - fomentar e apoiar os conselhos escolares, envolvendo as famílias
dos educandos, com as atribuições, dentre outras, de zelar pela
manutenção da escola e pelo monitoramento das ações
e consecução das metas do compromisso;
XXVI - transformar a escola num espaço comunitário e manter ou
recuperar aqueles espaços e equipamentos públicos da cidade que
possam ser utilizados pela comunidade escolar;
XXVII - firmar parcerias externas à comunidade escolar, visando a melhoria
da infra-estrutura da escola ou a promoção de projetos socioculturais
e ações educativas;
XXVIII - organizar um comitê local do Compromisso, com representantes
das associações de empresários, trabalhadores, sociedade
civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do sistema
educacional público, encarregado da mobilização da sociedade
e do acompanhamento das metas de evolução do IDEB.

19 de septiembre de 2007

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