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Portugal - Balanço de 2007: A escola pública está melhor


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O Ministério da Educação (ME) faz um balanço positivo da sua acção e dos resultados das suas políticas no ano de 2007.

Isto mesmo foi transmitido pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues às escolas, em missiva que lhes dirigiu, que fez acompanhar do enunciado de uma série de 70 medidas e acções lançadas nos dois últimos anos civis.

No seu texto, a ministra da Educação escreveu que faz de 2007 um balanço positivo: um ano em que tivemos mais alunos no sistema educativo e melhores resultados escolares.

Balanço este que só foi possível, pormenorizou, com o trabalho das escolas e dos professores, mas também com a melhoria da articulação entre os serviços centrais e regionais e as escolas.

A escola pública está a mudar – para melhor.

Está com mais alunos – graças aos ganhos ao abandono escolar e ao mercado de trabalho desqualificado e sem futuro, que permitiram o crescimento da população escolar pelo segundo ano consecutivo, após 10 anos de redução ininterrupta do número de estudantes.

Está com melhores resultados – mencione-se, por todos, a subida acentuada do número de estudantes que entraram no ensino superior.

Está a modernizar-se acentuadamente, tanto em termos físicos como tecnológicos.

Está a mudar a gestão, designadamente dos recursos humanos, em particular dos docentes, com o novo estatuto da carreira, para os ter mais qualificados, motivados e envolvidos no quotidiano escolar.

Está a generalizar uma cultura de avaliação, rigor e exigência – a começar no próprio estabelecimento, mas que também passa pelos seus actores principais (docentes e discentes) e inclui instrumentos de trabalho, como manuais e currículos.

Está a apoiar mais a sua população estudantil.

O desaparecimento mediático de medidas como as aulas de substituição, a colocação trienal dos professores ou a generalização das actividades de enriquecimento curricular, que têm no Inglês o seu emblema mais conhecido, significa tão-só a sua banalização, normalização e consolidação.

A qualificação do serviço público de educação, com o objectivo de melhorar a qualidade das aprendizagens e os resultados escolares dos alunos, tem motivado um conjunto extenso e diversificado de medidas.

Uma ilustração possível deste esforço – legislativo, organizativo, de transformação, de mobilização – é feita com a divulgação do conjunto de 70 medidas que se anexa.

Estas medidas podem ser agrupadas em cinco grandes áreas, a saber, organização e funcionamento das escolas (15), promoção da igualdade no acesso a oportunidades educativas (14), garantia da qualidade das aprendizagens, melhoria dos resultados e do sucesso escolar (17), modernização dos estabelecimentos de ensino (11) e promoção da qualificação dos jovens e adultos (13).

Deste total, entendeu o ME salientar 10 medidas, pelo seu impacto particular na qualificação da escola pública e na melhoria do sistema de ensino.

Assim,

Um primeiro grupo de medidas versa sobre a modernização do parque escolar:

1 – Programa de Modernização das Escolas Secundárias, com o início das obras em quatro estabelecimentos de ensino e a elaboração de mais 26 projectos;

2 – Plano Tecnológico da Educação, pela colocação do primeiro pacote de quadros interactivos em todas as escolas;

3 – Rede Escolar do 1.º Ciclo, devido à continuação da sua reorganização, com a abertura de 60 centros escolares e a aprovação do instrumento financeiro, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), para apoio à requalificação da rede.

Um segundo grupo salienta as concretizações na área da gestão e do funcionamento das escolas:

4 – Criação e eleição do Conselho de Escolas, com representação de 60 presidentes de conselhos executivos de escolas ou agrupamentos;

5 – Realização do primeiro concurso para professor titular, com o provimento de mais de 32 mil professores.

Um terceiro centra-se em novidades relativas à disciplina e à avaliação:

6 – Aprovação do Estatuto do Aluno, que conduz ao reforço da autoridade do professor e da escola;

7 – Realização inédita de provas de aferição pelos 250 mil alunos dos 4.º e 6.º anos de escolaridade.

Menção ainda para um quarto grupo, incidente no ensino secundário:

8 – Aumento do número de alunos em 21 000 alunos, graças ao crescimento dos cursos profissionais, e melhoria dos resultados escolares;

9 – Alargamento dos apoios da acção social escolar para concluir o Secundário;

10 – O alargamento, no programa Novas Oportunidades, dos referenciais de competência ao nível secundário e a entrega dos primeiros 100 diplomados deste nível de ensino completam esta listagem ilustrativa das medidas e acções mais relevantes.

Em relação às perspectivas para o futuro, a ministra da Educação salientou na sua carta que o ano que agora se inicia será um ano de consolidação das medidas de melhoria da organização e do funcionamento das escolas; das medidas de melhoria da qualidade das aprendizagens, dos resultados e do sucesso escolar, promotoras da igualdade no acesso a oportunidades educativas; e das medidas de aposta na qualificação dos jovens e adultos.

Será também, acrescentou, um ano em que prosseguirá o esforço de modernização dos estabelecimentos de ensino, com destaque particular para o Programa de Modernização das Escolas Secundárias e o Plano Tecnológico da Educação.

(Ministério da Educação de Portugal)

16 de enero de 2008

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