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Portugal - Observatório das Políticas Locais de Educação disponibiliza sítio na Internet


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Este Observatório das Políticas Locais de Educação é uma estrutura independente, sem personalidade jurídica que visa a promoção de reflexão teórica sobre as questões da descentralização de competências para as autarquias e o aprofundamento de conhecimento sobre as políticas educativas locais.

Os Municípios assumem hoje funções significativamente mais importantes na área da Educação do que no passado e que, em consequência, importa analisar os modelos de descentralização e autonomia das escolas, que contextualizam as políticas locais de educação, reflectir criticamente sobre a experiência nestes domínios a partir de quadros teóricos sólidos, e confrontar essa experiência com modelos de outros países.

Objectivos

São objectivos do Observatório, nomeadamente, os seguintes:

  1. Aprofundar o conhecimento teórico e empírico sobre políticas educativas locais;
  2. Aprofundar o conhecimento teórico e empírico sobre a descentralização e a desconcentração educativas, bem como sobre a autonomia das escolas;
  3. Compreender os principais factores de sucesso e de bloqueio associados à transferência de competências educativas para as autarquias locais;
  4. Apoiar de forma consistente e sustentada os decisores políticos nos processos de descentralização e da desconcentração de competências;
  5. Realizar um diagnóstico anual sobre o estado da descentralização de competências, da desconcentração e da autonomia das escolas;
  6. Aprofundar o conhecimento empírico das mesmas realidades em sistemas educativos de países que apresentam altos níveis de sucesso escolar;
  7. Contribuir para a melhoria da formação de autarcas, funcionários municipais e professores, respectivamente na gestão autárquica da educação e na gestão das escolas;
  8. Criar um fórum de debate e de comunicação entre os principais actores nos processos de descentralização e desconcentração educativa, a saber: a comunidade académica, através de centros de investigação e investigadores e organismos de formação como o Instituto Nacional de Administração, o Centro de Estudos e Formação Autárquica e outras entidades de formação, Ministério da Educação, ANMP e autarquias locais, bem como escolas e seus agrupamentos.

Neste sítio, disponibiliza-se um conjunto vasto de informações sobre este projecto, desde os objectivos à identificação da equipa de investigadores e de instituições associadas, passando, entre outras, por indicadores estatísticos, a nível de concelho, de NUT III e continente, legislação ou teses de mestrado e doutoramento.

Estrutura

O Observatório é composto por uma Unidade de Coordenação Executiva, uma Comissão Científica e um Conselho Consultivo e de Acompanhamento.

A Unidade de Coordenação Executiva, é dirigida por um director, nomeado pelo Ministério da Educação, que representa o Observatório, integrando ainda um elemento nomeado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local e outro pela ANMP.

A Comissão Científica é dirigida por um coordenador, representante de uma das instituições parceiras e integra obrigatoriamente um investigador de cada um dos centros de investigação e, eventualmente, personalidades convidadas nacionais ou estrangeiras.

O Conselho Consultivo e de Acompanhamento integra os representantes das entidades instituidoras e das instituições cooperantes. As instituições cooperantes a serão as identificadas em Protocolo a celebrar oportunamente com essas instituições.

Para mais informações, consultar a página do Observatório das Políticas Locais de Educação

17 de abril de 2009

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