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Jorge Fonseca





Número 6 - mayo - agosto 2004

Democracia, Estado de Direito e Paz

Jorge Carlos de Almeida Fonseca(*)


Sou culpado pela guerra quando utilizo orgulhosamente a minha inteligência em detrimento dos meus irmãos humanos.

(O Credo da Paz, Ralph M. Lewis)

Não sou especialista ou cultor de áreas tão complexas e sofisticadas como as da política cultural, diversidade ou identidade culturais. Tenho andado desde a adolescência na política (partidária e outra), na militância cívica e cultural, com passagens pela diplomacia de um país africano: Cabo Verde.

Mas, sobretudo, sou poeta e investigador do Direito (o criminal) e militante da cidadania. É nesta qualidade que tenho o privilégio de vos falar. É com esta visão que têm de me ouvir, com paciência e, espero, com vasta complacência.

Boutros Boutros-Ghali, no discurso de abertura do I Colóquio Internacional Três espaços linguísticos face aos desafios da mundialização, realizado em Paris, há cerca de dois anos, dizia, numa suculenta síntese de duas páginas: Pues mientras los intercambios internacionales se amplían, los ciudadanos tienen cada vez más el sentimiento de que se les confisca la dirección del mundo, que se les impone una monocultura. E acrescentava: Y del mismo modo en que ayer preconizábamos la cooperación entre Estados ¯y la ONU sigue siendo una de las respuestas más exigentes¯ es preciso que hoy preconicemos el diálogo de los pueblos y las culturas, fazendo um inteligente apelo à invenção de novas instâncias de diálogo, que reúnam dirigentes e membros da sociedade civil em todas as suas componentes e à democratização da mundialização, antes que a mundialização desnature a democracia.

Nunca como hoje, diria até, nunca como neste momento em que aqui estamos a reflectir sobre a cooperação, a diversidade e a paz, no meio de ecos de uma guerra trágica, cujas consequências globais provavelmente nem os seus mentores previram ou estarão a prever, aquelas asserções surgiram tão lapidares, decisivas, precisas no diagnóstico da situação mundial, e exigindo respostas, é certo, serenas e inteligentes, mas marcadas por alguma urgência.

Nunca como hoje aquelas palavras traduziram exigências tão generalizadamente sentidas ou realidades tão entrelaçadas na sua tessitura política e cultural e interdependentes na sua afirmação e lógica de desenvolvimento.

É verdade, é cada vez mais verdade ¯sem querermos ignorar que o processo da globalização, facilitado pela rápida evolução das novas tecnologias da informação e da comunicação, revela-se muitas vezes contraditório nas suas manifestações e consequências, mesmo do ponto de vista da dimensão cultural¯ que a evolução recente das relações internacionais tem-se feito acompanhar pela relativização, senão mesmo pela tentação de apagamento da diferença cultural, linguística e, portanto, identitária entre as nações e os povos; mas não o é menos que uma tal relativização é favorecida, potenciada, pela circunstância de que a cooperação entre os Estados, em especial a que é desenvolvida nas instâncias internacionais, regionais, continentais, e, sobremaneira, mundial, mostra-se tributária de uma, cada vez mais clara e funda, desigualdade entre as partes. No fundo, a tentação de hegemonia cultural e civilizacional cresce a par da tentação de hegemonia política nas relações inter-estatais e na mitigação crescente da participação nas instâncias políticas internacionais.

Se isso representa ¯emos que o dizer, sem pejo algum¯ uma tentação, senão mesmo algum bocado de realidade nas nossas organizações, digamos, em cada um dos espaços linguísticos aqui representados (e há quem veja nos nossos três espaços linguísticos, com alguma dose de sustentação na realidade das relações internacionais, uma espécie de construção reactiva a pretensões de hegemonia ou de exportação cultural, através do conceito de exception culturelle), quando temos em vista algumas instâncias continentais ela é bem mais evidente e ameaçadora, acabando por ser nua, avassaladora e cruelmente presente na mais alta instância da cooperação mundial.

E com elas, cresce igualmente o perigo da imposição, pela força, de critérios, de valores e de medidas de toda a ordem (política, religiosa, cultural, económica), num ambiente de fermentação de uma cultura da violência, da intolerância e da normação (uniformização) do ideário civilizacional, o que constituiria, certamente, a perda de uma das maiores riquezas da humanidade, inseparável do respeito pela dignidade da pessoa humana, fundamento primeiro de toda a comunidade de justiça e de paz: a sua pluralidade linguística, cultural e sócio-histórica. Isto sem falarmos da possibilidade de se pôr em perigo, ou mesmo lesar, irremediavelmente, a identidade física ou o suporte físico de uma nação inteira.

Convém ressalvar, no entanto, que o problema do respeito pela diversidade cultural e linguística ¯expressão, como já vimos, do reconhecimento da dignidade da pessoa humana¯ não se confunde com a expressão de um qualquer multiculturalismo ideológico ou extremado, inibidor de toda a ideia da interculturalidade, e susceptível até de efeitos perversos, como os de gestação de nacionalismos fundamentalistas de cariz cultural ou religioso. Exclusão ou reclusão culturais inaceitáveis, aliás, nos tempos hodiernos em que surgem fenómenos como os de cidadania ambígua ou de hibridação cultural, para usarmos expressões de Roberto Carneiro.

Pensamos, pois, ser certeira a observação do antigo Secretário-Geral das Nações Unidas, quando adverte para a necessidade de democratizar a mundialização antes que a mundialização desnaturalice la democracia. Ainda que seja exacto que aquela advertência aponte aos reflexos e às consequências que um ambiente de desregulação da comunidade internacional e seus organismos traz à qualidade ou até à sobrevivência da democracia nacional ou estatal, como sistema político, forma de governo e, sobretudo, como vivência social, não nos parece menos rigoroso dizer-se que a há já tanto tempo apregoada e exigida democratização das relações internacionais passará necessariamente pela ¯ontem exigência de difícil concretização, hoje quase uma miragem, mas ainda assim um inadiável objecto de acção do combate dos amantes da democracia, da paz e da cooperação fundada na justiça e na igualdade das partes¯ democratização das instituições internacionais. Mormente, no que diz respeito ao modo e aos processos de tomada de decisões nos organismos ligados à manutenção da paz e da segurança mundiais.

Mas a experiência histórica ¯nossa e dos outros, e nem sequer queremos olhar apenas para o continente africano¯ de igual modo nos mostra que dificilmente se consegue assegurar um funcionamento democrático numa organização plural de Estados, sem que se almeje o mesmo desiderato no interior de cada um dos comparticipantes do projecto comum. Confesso-vos aqui que muitas vezes, quando por algum tempo assumi a qualidade de ministro das Relações Exteriores do meu país, no início dos anos noventa, perguntava-me e até nalgumas delas pronunciei-me, aberta e publicamente, correndo, é certo, naquela altura, algum risco de ser visto como atrevido representante de um país intruso ou arrogante na sua atitude de dar lições de democracia aos outros: como pode funcionar a OUA como uma instância democrática ou promover o processo democrático no continente, nele estando ainda representados muitos países dominados por ditaduras, regimes militares ou chefias legitimadas em golpes de Estado? Pergunta que, legitimamente, ainda poderia fazer perante o projecto da União Africana.

Vimo-lo, e ainda o vemos, de alguma forma e nalguma medida, ¯porque não dizê-lo?¯ na nossa organização da lusofonia, a CPLP: a diferente medida e os diferentes ritmos dos processos de democratização dos Estados-membros (talvez, com mais rigor, dos processos de afirmação e consolidação do Estado de Direito) visivelmente se reflectem no funcionamento e na performance da organização, gerando alguns condicionamentos (por vezes, receios ou de forma inclusiva fantasmas) no avanço e realização de certos programas de cooperação, mormente nos que são atinentes à afirmação da cidadania (p.e., o Estatuto do cidadão lusófono).

Experiência ¯nossa e dos outros¯ que, igualmente, aponta no sentido de que a democratização, seja dos Estados, seja das organizações inter-estatais, seja ela vista no terreno meramente político, seja no terreno bem mais vasto da afirmação da cidadania, política, cívica, cultural e social, é um processo em que muitas vezes o decisivo são as instâncias da sociedade civil. E, assim, estaria mais uma vez em sintonia com as palavras de Boutros-Ghali na cerimónia de abertura do I Colóquio, quando pretendia que devêssemos imaginar, inventar, criar novas instâncias de diálogo, que congregassem dirigentes e membros da sociedade civil ou, de outro modo, que a cidadania (re)ocupasse a direcção do mundo.

Sintonia ainda, em boa dose, com o juízo de um conterrâneo e colega de profissão, Wladimir Brito, quando, num interessante e curioso trabalho intitulado Psico-Sociologia mítica da Lusofonia, advogava que só a activa participação dos cidadãos em todas as tarefas ou actividades que venham a ser desenvolvidas nos territórios de cada um dos estados lusófonos poderá contribuir séria e criativamente para a consolidação e o desenvolvimento real ¯e não mítico¯ da comunidade dos povos que falam o português; no exacto sentido de que só a cidadania dá vida e dimensão valorativa a uma Comunidade que se pretende de Povos. E não seríamos nós os únicos, nem possivelmente os primeiros a verificar o que de muito positivo já foi feito em prol da CPLP pelas diferentes componentes das sociedades civis dos seus países membros (escritores, intelectuais, sindicatos, professores, estudantes, associações cívicas, organizações de mulheres, jornalistas, organizações profissionais, etc.) e do que poderá vir a ser realizado para que a Comunidade se afirme verdadeiramente e, sobremaneira, seja sentida como tal pelos cidadãos dos oito espaços onde a língua portuguesa é instrumento de comunicação e de cultura.Significativamente, dizíamos, num fórum organizado na cidade da Praia, ainda antes da institucionalização da CPLP, o seguinte: «Estamos cada vez mais convencidos de que a Comunidade, qualquer comunidade do género que se pretenda criar, depende grandemente da extensão e da profundidade do diálogo que se conseguir introduzir entre os seus agentes culturais e sociais. A sua afirmação estará condicionada sempre, mais pela capacidade de contactos permanentes entre as sociedades civis do que da frequência e acção das instâncias político-governamentais».

O que, de maneira nenhuma, significa olvidar ou minimizar o papel da acção política na consolidação da Comunidade, devendo valer o que temos vindo a definir como constante partilha e recomposição de espaços e de territórios, definidas não só normativamente, mas através de mecanismos naturais de compressão e descompressão. Mecanismos e medida de compressão/descompressão que estarão condicionados, por um lado, pelo grau de desenvolvimento e afirmação da sociedade civil e seus agentes, organismos ou aparelhos, e, por outro lado, pela forma e extensão com que a componente cultural e humana se envolver e puder influenciar o processo global de desenvolvimento.

Mas, para tanto, e permitimo-nos abrir um parêntesis, mister torna-se que haja imaginação, criatividade, aliadas naturalmente a uma clara vontade política (de todos ), para que, definitivamente, o que não significa, imediata ou apressadamente, resolva-se, entre outros problemas fundamentais para a vida dos cidadãos em geral, o problema da livre circulação de pessoas no seio da Comunidade, sem a qual não há Comunidade que subsista ou seja vista ou sentida como tal pelos seus cidadãos. Circulação e contactos entre os cidadãos dos diferentes capazes de favorecer, a par de políticas adequadas de integração social face aos imigrantes, a tolerância face à diversidade cultural, religiosa e até linguística. Integração que se fará sempre num contexto e numa visão de complementaridade em que uma eventual cidadania transnacional coabite com uma cidadania nacional ou até local, forma que assume, muitas vezes, a reacção à massificação cultural ou ao cosmopolitismo identitário.

Tudo o que, com as devidas adaptações, parece-nos poder ser válido para qualquer Comunidade fundada num critério histórico-cultural-linguístico e, aliás, vem inscrito, de alguma forma, na Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural.

Enfim, estamos em sintonia com a ideia geral seguinte, válida para a genuinidade das organizações que aqui representamos ou aqui presentes como patrocinadoras deste espaço privilegiado de reflexão e debate, mas igualmente para as sociedades mais minúsculas a que pertencemos ou para a mais alta instância internacional de coooperação: a sociedade civil poderá ser uma instância permanente de produção de fluxos de ideias, de propostas e de liberdade mesmo para o interior delas, ao mesmo tempo que poderá agir como instância de fiscalização de um seu funcionamento adequado. A verdade é que a democracia nasce da sociedade e na sociedade. Esta deve conter a abertura necessária para que o Estado (acrescentaria, aqui e agora, as organizações de Estados) não se converta em a thing made up of misteries, no dizer de Paine.

Sobretudo se levarmos em consideração a circunstância de, hoje, não ser raridade o fenómeno de «administração» dos espaços de formação da opinião pública por potentes burocracias, de tal forma que, conforme sugere Nicola Matteuci, ele apenas poderá ser combatido «…criando espaços institucionais que permitam tornar efetiva a liberdade de expressão, de associação e de imprensa, por meio de uma real participação dos cidadãos na formação da opinião pública…» e obrigando as organizações que controlam os meios de comunicação de massa, «…a desenvolver sua função no sentido da criação de um diálogo, assente num processo de pública comunicação e não no da manipulação de um público atomizado, que tem hoje na “publicidade”, não um instrumento de liberdade racional, mas de sujeição ao sistema produtivo…».

Tarefa que, muito provavelmente, estaremos aqui a realizar: no fundo, estamos, a partir do debate aberto, da reflexão conjunta, do conhecimento recíproco, a criar espaços de cooperação na diversidade relativa dos espaços linguísticos e culturais aqui presentes, eles próprios construções na diversidade cultural (até linguística, se pensarmos, por exemplo, nas línguas nacionais ou maternas de muitos dos componentes de cada um dos três espaços), a produzir e lançar para dentro de nós e para além de nós (para as organizações institucionais da lusofonia, da francofonia e do mundo hispano-americano, assim como para os Estados nelas integrados ou associados) fluxos de ideias, de propostas de valores como o respeito pela diversidade cultural como condição da paz, a paz enquanto factor de potenciação de um certo respeito e a necessidade de promoção da cooperação na diversidade, pela igualdade. Propostas e fluxos que esperamos (a nossa esperança e o nosso exigente propósito) possam vir a transpor fronteiras outras que não as contidas nos nossos três espaços.

Até agora falamos preferencialmente das inter-relações democracia/preservação da diferença cultural/participação da sociedade civil, numa pluralidade de âmbitos: o do estado, o da organização inter-estatal ou supranacional (regional, continental ou até de base não territorial, antes comunitária) e o da organização mundial. E falámos sobremaneira de um sentido: o da influência de uma cultura de democracia e de participação na preservação da diversidade do diálogo interculturais.

Mas de alguma forma, também a convivência de entidades populacionais portadoras de culturas de diferente matriz pode alimentar o ideário da tolerância e de abertura à permuta de valores, vale dizer o húmus de uma cultura de democracia e de participação; o que corresponde a uma asserção, já atrás deixada subentendida quando nos referíamos à CPLP, de que o pluralismo cultural é, citando mais uma vez a Declaração sobre a Diversidade Cultural, propício aos intercâmbios culturais e ao desenvolvimento das capacidades criadoras que alimentam a vida pública.

Outrossim, uma multiculturalidade viva e comunitariamente aceite poderá potenciar uma cultura de paz.

De que paz falamos?

Não propriamente da paz interior, daquela de que, por exemplo, quantas vezes!, prescinde o escritor. Na verdade, quantas obras ¯as verdadeiras obras, as que acabam por merecer a imortalidade¯ são escritas na tormenta, na dor sofrida, no mais acabado desassossego? Poderá, todavia, ele encontrar a sua salvação, escrevendo sem paz? Poderá ele escrever sem a paz?

É que aquela ausência de paz, aquele desassossego de que falo e que não impede que o escritor se realize enquanto tal, até poderá coexistir com a Paz de que este Colóquio pretende tratar.

A paz de que se trata é a que responde às mais elevadas aspirações da consciência humana e que nada tem a ver com aquela que é imposta aos povos submetidos a uma potência estrangeira ou dominante, seja colonial, seja pela agressão ilegítima. Como dizia Monsieur Timothée Ngakoutou, da UNESCO, num Colóquio Internacional realizado na Praia, Cabo Verde (7-10 de Dezembro de 1999), ... la paix se révélera comme le fruit d’un partage équilibré de tous les biens produits par l’association de la nature et des hommes, de sorte que chacun puisse trouver par son effort propre dans le milieu où il vit, conjugué à l’effort de tous, les moyens de s’épanouir selon la vocation d’être sociable et raisonable.

Mas: …La dynamique de la paix est orientée vers le respect des droits de l’homme qu’offense toute violence et qu’exprime l’énoncé de ces droits. La recherche de la paix ouvre pour tous les moyens les chemins de la vie. Les droits ouvrent cette voie… Acrescenta ainda: Mais les faits continuent de nous apprendre que le respect des droits de l’homme est l’un des fondements les plus sûrs de la paix, comme le paix est une des conditions les plus propices au respect de ces droits.

A paz é, assim, devedora do respeito pelos direitos, incluindo o direito à diferença cultural.A cultura da paz é, igualmente, pois, a par de uma cultura da democracia e da participação, a par de uma cultura da cidadania global (incluindo a cidadania cultural, a que não estranha a titularidade de uma singular identidade dentro de sociedades plurais), uma cultura dos direitos, diríamos, do Estado de Direito, enquanto componente autonomizável do que é representado pela democracia pluralista, e tendo como fundamento primeiro a eminente dignidade da pessoa humana. Uma cultura de respeito e fomento dos Direitos do Homem, de promoção e defesa do Direito, seja no âmbito de cada espaço nacional, seja no âmbito das organizações inter-estatais ou supranacionais, mormente ao da instância mais representativa da comunidade das Nações. Uma cultura que rejeite a transformação do Direito na razão da força ou instrumento de manipulação de vontades; que, contra as actuais tendências ¯um pouco por todo o lado, à esquerda e à direita, nas democracias e nas ditaduras¯ não vá no canto da sereia, advogando, em nome da defesa da liberdade e da segurança dos cidadãos, dos bens e dos países, medidas progressivas de restrição de direitos e garantias constitucionais que, a não serem contestadas e limitadas, têm o efeito contrário ao preconizado pelos teorizadores do endurecimento do Direito: a supressão das liberdades, a mitigação, senão o fenecimento do Estado de Direito.

Permitam-me que o vício profissional pelas coisas do crime deixe-me retomar o que, há cerca de mês e meio, dizia num Colóquio sobre os direitos fundamentais face aos desafios do crime organizado:

“Um direito penal ad hoc ou de excepção, no âmbito da criminalidade organizada, do terrorismo, da corrupção ou do tráfico de estupefacientes apenas, que faça preterição do respeito dos direitos, liberdades e garantias individuais, constituídos como limite do exercício do poder estatal; que assuma a primazia da razão de Estado sobre a razão jurídica como critério informador do Direito e do processo penal, é não só inaceitável, porque abala o princípio irrenunciável da dignidade da pessoa humana, sem a qual não se pode falar sequer de Estado de Direito, faz perder a legitimidade do Estado democrático enquanto garante de um projecto de convivência fundado nos direitos humanos, como acaba por se mostrar ineficaz a prazo.”

Diria mais uma vez, com Federico Stella: La democrazia si difende con la democrazia, senza rinnegare se stessa.

Cultura de paz como cultura de democracia, como cultura do Estado de Direito, como cultura de cidadania, a todos as instâncias: do individual ao mundial, do institucional comunitário ou inter-estatal ao da sociedade civil. Este distinto e rico Forum deverá ser ¯e espero que o seja¯ o portador destes valores junto de cada um dos seus espaços linguísticos e projectá-los para dentro das respectivas organizações ou Comunidades, as quais sempre poderão, por sua vez, influenciar positivamente os Estados membros ou associados. Organizações e Comunidades nossas que, na respectiva diversidade e pluralidade, poderão potenciar uma nova forma de cooperação, baseada na igualdade e na centralidade da cultura nas relações internacionais. Três grandes espaços linguísticos que, apoiados, pressionados e fiscalizados pelas sociedades civis e opiniões públicas, não se revejam como blocos culturais e linguísticos de tipo expansionista ou hegemonista, porëm, uma vez mais citando Yahya Diallo, cada um, a partir de sua identidade e de sua especificidade, trazendo o seu apport à universalidade. No que seria um contributo insubstituível para a criação de uma ponte entre as culturas e as civilizações no quadro de uma nova ordem cultural mundial, cada vez mais inadiável.

Três espaços linguísticos que, a par de seu combate individualizado pela respectiva afirmação como instituição ao serviço dos povos nela representados, sejam capazes de preparar, com paciência e firmeza de propósitos, a criação de um grande espaço de liberdade, de democracia, de cidadania política, cívica, social e cultural e de rule of law, a partir nomeadamente de uma afinidade de matriz jurídico-cultural, da grande Comunidade sonhada por Senghor. Grande Comunidade da latinidade que, mais do que um espaço multilinguístico e de cultura de cidadania global, contraposta eficazmente a eventuais tentações de hegemonia, seja capaz de mobilizar vontades, dialogar numa base de igualdade, difundir um ideário comum e contribuir para o re-desenho de uma outra instância das Nações Unidas do Mundo.

Esta é, certamente, uma nova utopia. Não a de um Estado cosmopolita, à maneira de Habermas, tributário de uma interpretação da modernidade que parece impor os seus modelos de racionalidade social a todas as culturas e civilizações, e a exigir a integração cultural da sociedade mundial numa global civil society, contudo, ainda assim, numa visão mais modesta, uma instância comunitária, porque propiciadora da cooperação na base da igualdade; genuinamente democrática e agindo no respeito do Direito internacional, legitimando, de este modo, qualquer pretensão de outorga de uma maior capacidade de decisão e de poder político.

Mas talvez seja esta a solução para que, servindo-nos de Norberto Bobbio, gradualmente transformemos a paz, a democracia e a cidadania em costume, única forma para que elas adquiram o estatuto de irreversibilidade, isto é, o estatuto de cultura.

Sejamos os soldados desta utopia.


Autor:

Jorge Carlos de Almeida Fonseca (Cabo Verde)(*)

Licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa. Mestre em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito de Lisboa). Escritor, advogado e jurisconsulto. Militante político clandestino pela Independência de Cabo Verde. Entre 1977 e 1979 exerceu o cargo de Secretário Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde. Exerceu funções de Professor Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa. De 1882 a 1986 exerceu a profissão de advogado em Portugal. Foi Director residente e Professor Associado convidado da Faculdade de Direito de Macau (China) em 1989/1990. Investigador no Max-Planck Institut für ausländisches u. internationales Strafrecht (Freiburg i.Br. – Alemanha), em 1986. No inicio dos anos 80 foi um dos fundadores dos Círculos Cabo-verdianos para a Democracia (CCPD) e Liga Cabo-verdiana dos Direitos do Homem (LCDH). Foi Ministro dos Negócios Estrangeiros entre 1991 e 1993, tendo levado Cabo Verde ao Conselho de Segurança da ONU. Foi um dos criadores do Partido da Convergência Democrática (PCD) em 1994 e foi seu vice-presidente até 1998. É fundador e director da revista cabo-verdiana Direito e Cidadania. Candidato às eleições presidenciais de 11 de Fevereiro de 2001, como independente. Actualmente é Advogado e Jurisconsulto em Cabo Verde, tendo, nomeadamente, sido o autor material dos Projectos de novo Código Penal e de novo Código de Processo Penal de Cabo Verde. Dirigiu o recente «Estudo sobre o Estado da Justiça em Cabo Verde» e participou nos trabalhos de elaboração da Constituição de Cabo Verde e de Timor-Leste. Autor de livros e de três dezenas de trabalhos científicos e técnicos na área do Direito, publicados em Portugal, Cabo Verde, Macau, Espanha, Argentina e Guiné-Bissau. Ensaísta literário e cronista (jornais). Conferencista sobre temas literários, culturais, políticos e jurídicos, em Cabo Verde, Guiné-Bissau, Áustria, Brasil, Senegal, Estados Unidos, Macau e Espanha.